Por Ismael Machado
Barcarena é uma região marcada pela presença histórica de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que possuem profundo vínculo cultural e econômico com o território e seus recursos naturais. Com a instalação e expansão do polo industrial minerador, liderado pela Hydro Alunorte e suas subsidiárias, as comunidades vêm enfrentando impactos ambientais significativos — como contaminação de rios, vazamento de rejeitos tóxicos, desmatamento e poluição atmosférica — que comprometem a saúde, a segurança alimentar e o modo de vida tradicional.
Este cenário tem desencadeado uma série de iniciativas judiciais e administrativas, onde as comunidades, apoiadas por organizações sociais e pelo Ministério Público, tanto estadual como federal, buscam reparação, responsabilização das empresas e garantias de direitos constitucionais e internacionais.
Principais ações judiciais
- 1. Ação penal por crime ambiental (2009–2024)
Em 2009, após o transbordamento de rejeitos que contaminou o rio Murucupi, a Hydro Alunorte foi acusada de crime ambiental. Em 2024, foi condenada a pagar R$ 100 milhões para projetos socioambientais e proibida de contratar com o poder público por 10 anos.
- 2. Embargo judicial e redução de produção (2018)
Após vazamentos tóxicos, a Justiça determinou a redução de 50% da produção da Alunorte e embargou o uso de uma das bacias de rejeitos, exigindo comprovação de segurança ambiental.
- 3. Ação Civil Pública e pedido de indenização de R$ 150 milhões (2018)
A Procuradoria Geral do Estado moveu ação civil pública requerendo indenização de R$ 150 milhões e um plano de recuperação ambiental após o desastre em Barcarena.
- 4. Ação Civil na Holanda contra a Norsk Hydro (2021)
Comunidades tradicionais acionaram a controladora da Hydro na Justiça da Holanda, buscando reparação por danos ambientais e à saúde.
- 5. Multas administrativas pelo Ibama (2018)
O Ibama aplicou multas administrativas por operação irregular da Hydro Alunorte, incluindo poluição e ausência de licença válida.
- 6. Ação Civil Pública sobre mineroduto (2021)
A Defensoria Pública do Pará moveu ação na Vara Agrária de Castanhal, questionando o licenciamento ambiental do mineroduto da Mineração Paragominas, com base na ausência de consulta prévia às comunidades, conforme a Convenção 169 da OIT.
- 7. Procedimento investigativo criminal pelo MPPA (2018)
O Ministério Público do Pará abriu investigação criminal para apurar os vazamentos e contaminação causados pela Hydro Alunorte. O procedimento tramita em sigilo.
- 8. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF (2018–2019)
A Hydro assinou um TAC com o Ministério Público Federal, assumindo compromissos com medidas emergenciais, indenizações e auditorias ambientais.
As ações listadas revelam uma complexa e contínua disputa entre as comunidades tradicionais e as mineradoras do polo industrial de Barcarena. Este conflito se caracteriza por um desequilíbrio de forças, onde o capital e a influência política das empresas contrastam com a resistência cultural, social e jurídica dos povos tradicionais.
Ao mesmo tempo em que buscam legitimidade e visibilidade em fóruns internacionais — patrocinando eventos como a COP-30 — essas empresas continuam promovendo impactos socioambientais graves que ameaçam a vida e os direitos fundamentais dessas comunidades. É imprescindível o fortalecimento do controle social, da fiscalização e da responsabilização judicial para que essa “batalha entre Davi e Golias” encontre caminhos para a justiça e a sustentabilidade.
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