Novos cortes na educação inviabilizam funcionamento das universidades federais no Ceará

Novos cortes na educação inviabilizam funcionamento das universidades federais no Ceará
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Faltando pouco mais de 20 dias para o fim do governo Bolsonaro, a comunidade acadêmica de todo o país foi mais uma vez afetada com o quinto corte no orçamento de 2022. O novo contingenciamento bloqueou R$ 344 milhões, inviabilizando a agenda financeira de todas as instituições. O bloqueio já havia sido anunciado pelo MEC no final de novembro, mas o governo chegou a liberar o recurso, antes de voltar atrás. No meio do ano, houve outro corte no valor de R$ 438 milhões.

No Ceará, todas as universidades federais emitiram nota oficial, nesta quarta-feira (7), informando que não conseguirão arcar com despesas já em dezembro, como luz, custos dos restaurantes universitários, pagamentos de terceirizados, contratos de transporte, passagens áreas, insumos para atividades administrativas e bolsas acadêmicas, entre outros itens de custeio e investimento. Em nota, a ADUFC-Sindicato, que representa professores das universidades federais do estado do Ceará, repudiou a decisão que impacta mais de 200 mil bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), além de pelo menos 14 mil estudantes e médicos residentes de hospitais federais. “O que está em jogo é o comprometimento com a formação de recursos humanos em pós-graduação, sob a responsabilidade da maior agência nacional de fomento. Dentro e fora do Brasil, estão prejudicados estudantes/pesquisadores que vêm se dedicando a fazer uma ciência de ponta em nome do país”, diz a nota.

A comunidade acadêmica irá se reunir em plenária, nesta quinta-feira (8), a partir das 15 horas, no Centro de Humanidades I (Bosque Moreira Campos) da Universidade Federal do Ceará (UFC) contra os cortes anunciados.

A Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) anunciou que o corte foi de R$ 800 mil reais no orçamento discricionário da Instituição e que a medida trará problemas humanitários nas cidades de Acarape (CE), Redenção (CE) e São Francisco do Conde (BA). Somado ao bloqueio efetivado pelo Decreto nº 11.086, em maio de 2022, a Unilab já havia perdido mais de R$ 3,5 milhões de créditos programados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do presente exercício.

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) também anunciou o valor do corte para a instituição. Na UFCA, o crédito orçamentário bloqueado foi de R$ 2.483.279,00 e por conta disso, o saldo da conta de crédito da Universidade ficou negativo em R$ 743.217,62.

Alunos da UFCA durante Feira das Profissões. Além dos cursos de graduação, a Instituição oferta quatro cursos de mestrado e três de especialização / Divulgação UFCA

A biomédica Vanessa Pinheiro, doutoranda em biotecnologia, é bolsista do CAPES na Fundação Oswaldo Cruz e não conseguiu dormir, preocupada com a situação. “Bolsa não é ajuda, é salário. Nós somos a mão de obra especializada em pesquisa básica, inovação, ciência e tecnologia do país e não somos reconhecidos por ninguém. Não temos 13º salário, férias, auxílio passagem ou refeição, nada. É uma bolsa limpa e seca, há nove anos sem reajuste. É surreal que estejamos passando por isso”, disse.


A biomédica Vanessa Pinheiro, doutoranda em biotecnologia, é bolsista do CAPES na Fundação Oswaldo Cruz. / Arquivo pessoal

É o mesmo sentimento do doutorando em geografia pela Universidade Federal do Ceará, Leandro Barbosa. Natural do município de Moreno, na Região Metropolitana de Recife, o pesquisador também não sabe como fará para pagar as contas pessoais e continuar com as pesquisas do seu projeto na Vila de Jericoacoara.

“Eu moro em república e como em restaurante universitário por conta dos gastos e o que sobra é para eu comprar o que cozinhar no fim de semana e executar minha pesquisa. Os custos de vida na Vila são muito caros, com hospedagem, comida, transporte e a gente se vê nesse contexto de completa insegurança”, conta o profissional que estuda o turismo e o planejamento territorial em Jericoacoara. “Decidi pelo doutorado na UFC porque o Programa de Geografia é um dos mais produtivos do Brasil e por conta da sua classificação distribui bolsas para todos os estudantes. Apesar do valor defasado, era uma garantia,” complementa.

Bolsas defasadas

As bolsas da Capes são distribuídas às instituições de ensino superior que possuem cursos de pós-graduação stricto sensu avaliados pela Capes e com nota igual ou superior a três. Por meio de processo seletivo, as bolsas são repassadas aos alunos. Para as bolsas de mestrado, o valor é de R$ 1.500. Para o doutorado, R$ 2.200. Estudantes de pós-doutorado recebem R$ 4.100. O último reajuste foi em 2013.

Um dos critérios gerais para ser beneficiado com a bolsa é o pesquisador não acumular vínculo com outras instituições, com exceção de “atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica”, como explica a própria Capes. Ou seja, os bolsistas podem acumular o trabalho da pesquisa, sendo professor, uma dobradinha quase impossível de acontecer, devido ao tempo que precisa ser dedicado às pesquisas e aos estudos do projeto.

A pesquisadora Amanda Quintela foi bolsista Capes desde a iniciação científica à docência. Desde 2018, entre graduação, mestrado e doutorado, vive de bolsa da instituição e conta que sempre se sentiu insegura quanto ao recebimento do recurso, mas jamais tinha passado por situação parecida.  “Moro com meu filho e a bolsa é usada para pagar aluguel, alimentação, gastos com a pesquisa. Isso está impactando diretamente a minha saúde mental, pois estou vivendo uma situação de insegurança financeira e até mesmo alimentar. Só consegui chegar ao doutorado porque tive ajuda momentânea de familiares, mas na atual conjuntura me sinto extremamente frustrada e fico a me perguntar qual o sentido de continuar sendo pesquisadora em um país que não valoriza cientistas, que precariza nosso trabalho, sem falar na onda negacionista”, ressalta a doutoranda em geografia pela UFC.

A informação sobre a falta de orçamento foi passada, na última segunda-feira (5), pelo próprio ministro da Educação, Victor Godoy, à equipe de transição do governo Lula, na primeira reunião presencial entre as equipes no GT da educação. Somados, os cortes anunciados chegam ao valor de R$5,7 bilhões. Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a Capes e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) sofreram cortes de 51% nos orçamentos que financiam pesquisas nos últimos 10 anos, sendo as maiores perdas, durante o governo de Bolsonaro. As pastas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, somadas, foram alvo de um corte de R$ 812 milhões.

Em contato com o BDF,  o presidente da ADUFC-Sindicato, professor Bruno Rocha, condenou o ataque do governo. “Era nosso dever derrubar o governo Bolsonaro nas urnas para salvar a educação pública, mas não é efetivo no momento que esse irresponsável ataca a educação para fingir uma responsabilidade fiscal que ele não tem. O Governo Bolsonaro utilizou os cofres públicos para financiar sua campanha e a compra de votos institucionalizada e pra isso esvaziou os cofres de todos os ministérios, em especial o da educação,” lembrou o docente.

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