Mais parques e outras unidades de conservação federais, medidas para conter emissões e os estragos da emergência climática e reforçar o quadro de servidores engrossam o pacote federal apresentado nesta quarta-feira (5), em Brasília (DF), Dia Mundial do Meio Ambiente.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dia é um chamamento à responsabilidade humana, considerada a espécie animal mais inteligente do planeta, para que não destrua o seu barco, o ar que respira, a água que bebe. “A questão ambiental não é mais uma questão de ativismo, não é mais uma questão universitária ou, como se dizia antigamente, de bicho-grilo”, disse em evento no Palácio do Planalto.
Recuperando uma tradição rompida no governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, unidades de conservação foram novamente anunciadas na data ambiental global. Ao todo, o atual governo acumula nove reservas federais criadas ou ampliadas que somam 6.070 km2, uma área quatro vezes maior que a da capital São Paulo (SP) ou pouco maior que a do Distrito Federal.
As áreas protegidas criadas abarcam 2.750 km2 (45%) e, as ampliadas, 3.320 km2 (55%). A grande maioria está na Amazônia. Elas incluem unidades de conservação nas categorias de uso sustentável e de proteção integral, essas mais restritivas à presença e uso humanos e mais focadas em conservar a biodiversidade e serviços ambientais.
Decretos assinados hoje firmaram duas dessas áreas protegidas. O esperado Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira abrigará cerca de 15 mil hectares na zona rural de Itacoatiara, na Região Metropolitana de Manaus (AM), considerados imprescindíveis à sobrevivência do ameaçado e simpático macaco (Saguinus bicolor).
Foi assegurado também o Monumento Natural das Cavernas de São Desidério. Encravado no sertão baiano, ele protegerá sítios arqueológicos e mais de 200 cavernas, assim como os maiores salão e lago subterrâneos conhecidos no país. O município de São Desidério, onde está situado, é um dos maiores destruidores do Cerrado.
As outras unidades de conservação celebradas pelo governo já haviam sido formalizadas anteriormente. O Parque Nacional da Serra do Teixeira foi criado em junho do ano passado. As reservas extrativistas de Viriandeua e Filhos do Mangue, ambas no noroeste do Pará, foram decretadas em março deste ano. Como mostrou ((o))eco, elas atendem a duas décadas de mobilização de comunidades tradicionais e ajudarão a manter a maior e mais conservada faixa contínua de manguezais do planeta, no chamado Salgado Paraense.
As demais medidas para unidades de conservação hoje listadas serão publicadas nos próximos dias. Nessa segunda (3), o Diário Oficial trouxe portarias estabelecendo as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) Howard Quigley, com 6,43 km2 em Corumbá (MS), e a Sonho Camponês, com 7 hectares em Nova Santa Rita (RS).
Meandros da política brasileira, a criação de unidades de conservação federais depende do “sinal verde” de governos estaduais e municipais. Sem isso, podem emperrar, como o Parque Nacional da Serra Vermelha, no Piauí, apurou ((o)eco. Em outra rota, sua área pode ser incorporada à ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no mesmo estado.
Além de retomar o fortalecimento do sistema nacional de unidades de conservação, R$ 371,8 milhões da compensação ambiental pelo licenciamento de obras de infraestrutura servirão para implantar e melhorar reservas ecológicas federais, estaduais e municipais. Além disso, concessões de serviços nos parques nacionais de Jericoacoara (CE) e da Chapada dos Guimarães (MT) podem lhes render investimentos estimados e somados de R$ 326 milhões, ao longo dos 30 anos de acordos.
O balanço de medidas compartilhado nesta quarta-feira – de janeiro de 2023 a maio deste ano –, envolveu ações como frear o desmatamento na Amazônia e demais biomas, a apontada recuperação de estruturas, capacidades e orçamento dos órgãos ambientais e o reforço no quadro de servidores federais.
Confira aqui e aqui a íntegra do pacote deste Dia do Mundial do Meio Ambiente.
O desmate da floresta equatorial cai fortemente pela reativação do PPCDAm, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que havia sido paralisado no governo anterior. O Cerrado já tem um plano similar, algo prometido até o fim do ano para Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Tais biomas ainda sofrem grandes perdas de vegetação nativa.
Questionada por ((o))eco, a ministra Marina Silva afirmou que o reforço na fiscalização e uma maior presença do Poder Público são fundamentais para enfrentar as altas taxa de degradação florestal e atuação do crime organizado na Amazônia.
Segundo ela, enquanto uma agenda de desenvolvimento sustentável não ganha mais corpo no país, a fiscalização e outras “ações de comando e controle” são fundamentais para conter a degradação da floresta amazônica e as redes criminosas que muito lucram com sua destruição.
“Estamos fazendo um esforço integrado com a Polícia Federal. Esses processos não vêm da noite para o dia, mas reforçam o que vem sendo feito pelo governo. O jornalista Dom Philips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados por essas redes criminosas”, destacou.
Em março deste ano, as florestas degradadas por crimes como o corte seletivo e não autorizado de árvores de maior valor comercial, como o ipê, atingiram uma área equivalente às cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Belém (PA) somadas, ou 2.121 km². Isso representa uma alta de 4.948% sobre março de 2023, quando foram contados 42 km², publicou ((o))eco. Já um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que ao menos 22 facções atuam em 178 municípios da Amazônia brasileira.
Pesando 2023 em relação à média do período 2019 a 2022, do governo Jair Bolsonaro, a contabilidade da atuação do Ibama contra crimes ambientais é de mais 53% autos de infração, 82% em multas, 61% de embargos de terras, 51% de apreensões e 1.119% de máquinas e outros equipamentos destruídos.
Um dos resultados disso tudo, afirma o governo, é a queda de 77% das áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomâmi (RR/AM), em relação ao cenário de 2022. A redução nacional média desse crime foi de 32%.
Reforçar a fiscalização contra delitos ambientais ajuda a conter perdas de biodiversidade e as emissões de gases de efeito estufa. Outras ações prometidas pelo governo são uma estratégia para enfrentar a emergência do clima e metas mais duras para cortar emissões de gases de efeito estufa, até antes da COP30, em 2025, em Belém (PA).
“O Brasil é privilegiado para uma transição rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis. É um produtor e consumidor de petróleo, mas ao mesmo tempo tem uma matriz energética 100% limpa”, destacou Marina Silva, referindo-se à grande fatia de energia hidrelétrica produzida no país.
Debandada federal
Todas as medidas informadas pelo governo podem “não parar em pé” sem reforçar e dar capacidade de ação para mão de obra pública. Nessa linha, o pacote lista que 515 servidores serão chamados do cadastro de reserva para MMA, Ibama e ICMBio. Além disso, concursos devem engrossar os quadros do Ibama (260), ICMBio (180) e Jardim Botânico do Rio de Janeiro (20).
Ao mesmo tempo, funcionários do Ibama estão mobilizados há cerca de 6 meses pela reestruturação da carreira, incluindo melhores salários. As negociações com o governo não avançam. Em protesto, 1.239 fiscais e chefias do Ibama e ICMbio entregaram os cargos nesta quarta-feira, informou a ((o))eco a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).
“Os servidores já estão sem realizar atividades de campo há 6 meses, porque a demanda interna represada é alta, não há infraestrutura adequada, além de um déficit muito grande de servidores, que abandonam a área e vão para outras com melhores condições”, afirmou Cleberson Zavaski, presidente da Ascema.
Conforme a entidade, não será possível atingir as metas prometidas pelo governo sem investir na gestão ambiental. Os impactos são evidentes. A Ascema afirma que a quebra na fiscalização gerada pela mobilização de servidores explodiu a degradação da floresta amazônica, agravou os incêndios em diferentes biomas e encolheu multas e autos de infração este ano.
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