Manaus (AM) – A retomada do projeto de exploração de ouro da mineradora canadense Belo Sun na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, mobilizou as mulheres indígenas dos povos Yudjá (Juruna), Xikrin, Xipaya, Arara, Kayapó, Parakanã e Kuruaya a ocupar a sede da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos indígenas (Funai), no município de Altamira. Elas estão há 20 dias em ato de mobilização contra a instalação de uma das maiores minas de ouro a céu aberto do Brasil nas proximidades dos seus territórios.
Desde 23 de fevereiro, dez dias depois da decisão liminar do decisão liminar do desembargador federal Flávio JardimTribunal, da 1ª Região (TRF1), que restabeleceu no dia 13 de fevereiro a Licença de Instalação do empreendimento minerário concedida em 2017 pelo governo do Pará, cerca de 120 manifestantes mantêm a ocupação para cobrar respeito aos direitos das comunidades potencialmente afetadas pelo projeto. A empresa canadense tenta desde 2012 obter o licenciamento, cujo andamento passou por uma sequência de ações judiciais.
Lideradas pelo Movimento de Mulheres do Médio Xingu, as mulheres exigem a suspensão imediata da licença concedida à Belo Sun até que seja realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado internacional assegura o direito dos povos tradicionais de serem consultados sobre projetos que afetam seus territórios e suas vidas.
“Uma das maiores brigas aqui é em relação a essa licença da Belo Sun, porque a gente quer derrubar essa licença. O Médio Xingu não foi ouvido. Apenas dois povos indígena foram ouvidos aqui, Arara e Juruna. Não existem só dois povos no Médio Xingu”, declarou Sol Juruna à Amazônia Real, uma das lideranças à frente da ocupação.
A decisão liminar do desembargador federal Flávio Jardim, da 6ª Turma do TRF1, contrariou o entendimento da Justiça Federal em Altamira, que em janeiro havia negado o pedido da mineradora canadense Belo Sun para que fosse reconhecido o “cumprimento integral” das exigências judiciais relacionadas ao licenciamento do projeto. O tribunal considerou que a empresa cumpriu as exigências legais relacionadas ao Estudo do Componente Indígena (ECI) e à realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI).
As atividades de construção do empreendimento estavam interrompidas desde 2017 por decisão judicial, mas agora podem ser retomadas a qualquer momento pela Belo Sun. A empresa mineradora é uma subsidiária brasileira controlada pelo banco Forbes & Manhattan, do Canadá, que desenvolve projetos de mineração em várias partes do mundo. O banco também controla a empresa Potássio do Brasil, que tem projeto de mineração em terras indígenas do povo Mura, no Amazonas.
As mulheres indígenas da região do Médio Xingu pedem que o governo federal, sobretudo Funai e Ministério dos Povos Indígenas, tomem medidas para impedir o avanço do projeto de mineração da empresa Belo Sun Mining. No entanto, a disputa judicial também abrange a competência do licenciamento. Em 2024,
Elas defendem que o processo de licenciamento ambiental não fique sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), mas sim do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo Sol Juruna, o Ibama possui estudos mais completos sobre os impactos ambientais e sociais na região e tem acompanhado as denúncias feitas pelas comunidades. Ela afirma que o movimento as mulheres é também para pressionar o governo para que processo de licenciamento seja federalizado.
Sol afirma que a transferência do licenciamento para o órgão federal é fundamental para garantir uma análise mais rigorosa dos riscos do projeto para o território, os rios e a vida das comunidades indígenas que vivem na região.
“A gente espera do governo que eles tomem uma atitude e barrem essa licença. Essa licença deveria estar na mão do Ibama, que tem os estudos e conhece as problemáticas que a gente vive aqui dentro do Médio Xingu”, disse.
Moradora da Terra Indígena Paquiçamba, a liderança Sol Juruna afirma que o conflito em torno do projeto da Belo Sun também tem provocado divisões internas entre lideranças indígenas da região do Médio Xingu. Segundo ela, parte dessas tensões está ligada à atuação de grupos favoráveis ao empreendimento, motivados por assédios e interferências externas.
“Isso [a licença] vai trazer mais morte para o nosso rio Xingu. Entre os dois povos que foram consultados, está gerando muito conflito, porque a empresa entrou lá para fazer a consulta sem o acompanhamento do Estado. A Belo Sun vai lá, faz reunião com a comunidade. A gente sabe que isso é errado e muitos não aceitam isso, não concordam”, denunciou a liderança em entrevista à Amazônia Real.
As divisões internas mencionadas pela liderança indígena foram apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no recurso apresentado contra a decisão do TRF1, em fevereiro. De acordo com o documento, o processo de consulta aos povos indígenas foi conduzido por uma empresa privada contratada pela própria mineradora. Na avaliação do MPF, a ação compromete a legitimidade do procedimento.
Para o MPF, a consulta é uma prerrogativa do Estado e não pode ser delegada à empresa interessada no empreendimento. No recurso, o órgão sustenta que houve uma “simulação” de consulta que não garantiu um diálogo efetivo com as comunidades indígenas sobre a viabilidade do projeto. Em resposta enviada à reportagem, o MPF informou que aguarda a análise do recurso pelo TRF1.
O recurso enfatiza ainda que grupos indígenas ‘desaldeados’ foram excluídos do processo consultivo, violando o caráter coletivo e inclusivo exigido pela Convenção 169 da OIT.
Desde o início do ano passado, o MPF no Pará tenta garantir que o licenciamento seja enviado para o Ibama, após a competência ter sido devolvida pelo TRF1 para o governo do Pará.
A luta pelo rio Xingu
Esta é a segunda vez que o Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu lidera uma ocupação na coordenação da Funai. Em dezembro de 2025, mulheres indígenas de seis territórios ocuparam durante uma semana o local contra a mineração de ouro na região.
Além da derrubada da licença para instalação da mina de ouro da Belo Sun, as mulheres indígenas cobram a nomeação do coordenador da Coordenação Regional da Funai em Altamira, fiscalização das obrigações da Norte Energia S.A. no âmbito da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e a retirada de invasores das Terras Indígenas Cachoeira-Seca e Trincheira Bacajá.
O temor pelo projeto da Belo Sun remete a outro monstro: a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, projeto da empresa Norte Energia S.A. O mega projeto reduziu drasticamente o nível do rio Xingu e destruiu ecossistemas e a biodiversidade, devastando a soberania alimentar dos povos tradicionais, indígenas e ribeirinhos, que tinham o rio como base para sua sobrevivência. Devido a água ser controlada pelo homem, Sol explica que a piracema, período em que os peixes sobem o rio para desovar em seu período fertíl, praticamente acabou no rio Xingu.
Em 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pediu à Norte Energia que apresentasse uma nova proposta para a partilha da água no trecho do rio Xingu, na região da Volta Grande. Vários estudos produzidos pelo órgão ambiental apontam que o esquema atual usado pela empresa é prejudicial à reprodução dos peixes nessa região.
“Nossa revolta é com o desembargador Flávio Jardim. Ele não conhece a nossa realidade, ele não conhece os impactos que a Norte Energia já trouxe aqui dentro do nosso rio Xingu. O nosso peixe, a nossa piracema está acabando. Semanas atrás, a piracema estava morrendo, um monte de ova, tudo morta, sabe? Os peixes morrendo. Isso está acontecendo aqui dentro do nosso rio Xingu”, denunciou a liderança.
O relatório “Mina de Sangue”, lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2023, aponta uma série de violações aos direitos dos povos indígenas e à legislação ambiental no caso da instalação de Belo Sun. A preocupação das mulheres indígenas é acentuada pela implantação de um complexo minerário de ouro em larga escala, com a construção de uma barragem de rejeitos de 35 milhões de metros cúbicos e uso de substâncias tóxicas como arsênio, antimônio, chumbo, cobre e enxofre, o que pode ampliar a probabilidade de contaminação das águas da região e degradação irreversível de ecossistemas essenciais à sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos do Xingu.
“O nosso medo é dessa barragem de rejeitos, porque pode estourar. Pode contaminar os peixes. E se contaminar, esses peixes vão subir o rio Bacajá, o rio Iriri [afluentes do rio Xingu], vão subir o Alto Xingu. Não tem como ter controle. Existe um parecer da Funai, de 2015, de que não poderia haver um grande empreendimento aqui dentro da Volta Grande, de vazão reduzida, até que se completassem os 35 anos de prazo do PBA [Plano Básico Ambiental] da Norte Energia”, disse Sol Juruna.
O PBA (Plano Básico Ambiental) de Belo Monte, executado pela Norte Energia, é um conjunto de 117 planos e programas mitigatórios e compensatórios exigidos no licenciamento da hidrelétrica, com foco nas áreas física, biótica e socioeconômica. Inclui o PBA-CI (Componente Indígena), com 42 ações para 12 territórios afetados.
Sem posse regular
Além dos indígenas, a Volta Grande do Xingu é habitada por pescadores, ribeirinhos, e assentados da reforma agrária. Seus habitantes dependem da biodiversidade e do ciclo sazonal do rio Xingu. Por esse motivo, a Defensoria Pública da União (DPU) também recorreu da decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira de manter válida a licença de instalação do projeto de mineração, concedida à Belo Sun.
No recurso, a DPU pede a anulação da licença sob o argumento de que a empresa não comprovou a posse regular das terras onde pretende se instalar. A Defensoria ressalta que a própria sentença recorrida reconheceu a nulidade do contrato de concessão de uso firmado anteriormente entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a mineradora.
Para a Defensoria, manter a licença de instalação nessas condições contraria a legislação ambiental e fundiária, que exige a regularidade da posse da terra antes da concessão de qualquer licença para empreendimentos desse tipo. O órgão também sustenta que mudanças na destinação dessas áreas deveriam ser precedidas por um processo amplo de consulta, garantindo que as famílias assentadas possam participar das decisões que afetam diretamente o território onde vivem.
Outro ponto levantado pela DPU diz respeito à segurança da comunidade local. Segundo o recurso, moradores do Projeto de Assentamento Ressaca relatam episódios de intimidação por parte de agentes da empresa Invictus Segurança Ltda., contratada pela mineradora para atuar na região. De acordo com os assentados, há restrições de acesso à área e pressão sobre os moradores, o que comprometeria a livre manifestação da comunidade e sua participação em discussões sobre o empreendimento.
Mulheres indígenas resistem
Mesmo em uma situação marcada por desafios logísticos, onde as mulheres enfrentam longas viagens de barco de suas comunidades até Altamira, a ocupação foi reforçada pela chegada de 50 lideranças femininas do povo Xikrin na manhã desta quinta-feira (12). Segundo Sol Juruna, as mulheres indígenas continuam na sede da Funai até que sejam recebidas pelas instituições do governo e tenham seus direitos garantidos.
“Essa decisão está nos ameaçando, ameaçando o nosso território. Eles [Belo Sun] falam que esse empreendimento só causa impacto em 8 quilômetros. Isso é errado. As pessoas que estão fazendo as leis, eles estão contra nós indígenas, porque eles fazem terminar de matar o nosso rio”, afirmou Sol.
A liderança destacou a importância do protagonismo feminino nas lutas do movimento indígena. Na linha de frente das recentes ocupações contra a dragagem do rio Tapajós e o decreto 12.600, de privatização dos rios amazônicos, mulheres lideranças como Alessandra Korap Munduruku, Maria Leusa Munduruku e Auricelia Arapiun organizaram a luta coletiva, a comunicação e a articulação política do acampamento no porto da Cargill, em Santarém.
“Nós mulheres indígenas resolvemos nos juntar para tentar barrar esse empreendimento, tentar barrar a morte do nosso rio Xingu, porque nós já sofremos esses impactos. São as mães que vêem suas crianças adoecendo por causa da água do rio que está só barro. O rio Bacajá, hoje a água lá é só barro. Nós somos aquelas que cuidam das crianças, que ficam com as crianças em casa, que conhecem bem a realidade do nosso território”, explicou.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou repúdio público à decisão do TRF1. Para a instituição indígena, a medida representa grave ameaça aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região e reforça a expansão de um modelo mineral que historicamente produz devastação socioambiental na Amazônia.
A organização ressaltou a persistência de controvérsias quanto à abrangência da Consulta Prévia, Livre e Informada, além de fragilidades nos processos de licenciamento ambiental.
“A experiência amazônica demonstra que a mineração não tem promovido desenvolvimento sustentável para as populações locais, mas sim produzido passivos socioambientais duradouros, dependência econômica e degradação ambiental em larga escala. A decisão do TRF1, ao desconsiderar esse histórico, expõe a Volta Grande do Xingu a riscos já amplamente documentados”, disse a Coiab em nota.
Omissão do Estado
A liderança Sol Juruna criticou a atuação da Funai diante do avanço do projeto da Belo Sun. Segundo ela, o órgão tem sido omisso frente às denúncias apresentadas pelas comunidades do Médio Xingu.
“A Funai está omissa. Ela simplesmente recebeu um estudo da Belo Sun e aceitou. É um órgão que deveria estar do nosso lado, defendendo os povos indígenas, mas não está lutando ao nosso favor. Eles tentam matar a gente no cansaço”, disse.
A liderança também relata que a situação das mulheres indígenas que mantêm a ocupação é alarmante e que muitas pessoas já apresentam problemas de saúde após mais de duas semanas de mobilização.
“Dentro das reuniões, muitos indígenas estão reclamando de doença, de crianças adoecendo, e mesmo assim o que a Funai estava discutindo era uma porta quebrada, sendo que a porta já estava quebrada antes da gente chegar. Isso é um descaso total, é desumano com os povos indígenas. Já estamos há dias aqui, com muita gente doente, enfrentando sol e chuva, dormindo em barraca, em colchão no chão. O que a gente está passando é desumano, e o governo não olha para a gente, não responde. Estão simplesmente passando por cima de nós”, relatou.
A reportagem procurou a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a mineradora Belo Sun para comentar o caso e saber que medidas serão tomadas para atender as mulheres indígenas que protestam contra a mineradora, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Segundo a Belo Sun ,em posicionamento publicado nas redes sociais, o restabelecimento da Licença de Instalação marca uma nova etapa do projeto no município de Senador José Porfírio (PA). A empresa informou que, neste momento, o empreendimento está em fase de planejamento, com revisão do Plano de Ação e organização das próximas etapas necessárias para o avanço do projeto.
A mineradora também afirmou que está atualizando o banco de currículos e o cadastro de fornecedores, com a promessa de priorizar profissionais e empresas da região quando as contratações forem iniciadas. Declarou ainda que seguirá conduzindo o projeto “com responsabilidade, planejamento e respeito à legislação”.
Mobilizações em 2026
Desde o início do ano, estão acontecendo uma série de de mobilizações de indígenas e povos tradicionais no Pará contra projetos econômicos de grande impacto social e ambiental nos territórios amazônicas. Atualmente, um deles é a jornada de lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), contra a licença da Hidrovia Araguaia-Tocantins e na defesa dos rios amazônicos. Atingidos e atingidas dos municípios de Itupiranga e Marabá interditaram a BR 230, a Transamazônica, na luta pelo seus direitos.
Na manhã desta quinta-feira (12), cerva de 500 atingidos e atingidas do Baixo Tocantins também fecharam um trecho da rodovia PA-151, em Mocajuba. Eles também querem a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Em janeiro e fevereiro deste ano, indígenas da região o Tapajós realizaram uma intensa mobilização contra os projetos de dragagem nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A mobilização durou mais de um mês, com ações de ocupação na empresa Cargil, em Santarém (PA), chegou ao fim após revogação do decreto federal que autorizava as hidrovias para atender interesses do agronegócio.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Amazônia Real e são de total responsabilidade do autor.
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