MST ocupa sede do Incra em SP contra despejo de 450 famílias do Acampamento Marielle Vive

MST ocupa sede do Incra em SP contra despejo de 450 famílias do Acampamento Marielle Vive
Por Brasil de Fato

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou, na manhã desta terça-feira (30), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na capital paulista, contra o despejo de 450 famílias e 150 crianças que vivem no Acampamento Marielle Vive, de Valinhos, em São Paulo.

::Agroecologia é resistência popular no Acampamento Marielle Vive, em Valinhos (SP)::

O ato é seguido por duas outras manifestações que ocorrem ao longo do dia, uma na frente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na praça da Sé, e outra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O movimento também pede que seja feito o cadastro das famílias sem terra.


Manifestantes do MST colocaram faixas na frente do Incra pedindo pela implementação da Reforma Agrária no país / Julia Gimenez/MST

No dia 23 de novembro, o TJSP autorizou o despejo no acampamento do MST, atendendo a uma ação judicial de reintegração de posse da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, que possui os registros cartorários da propriedade.

A decisão, entretanto, contraria a Lei 14.216, de outubro deste ano, que suspende a “desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo” até 31 de dezembro, devido à pandemia de covid-19.

Em nota os representantes das famílias acampadas, afirmam que a ordem judicial de reintegração é algo “gravíssimo e inconsequente frente à vigência da Covid-19”. “Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva, com o único fim da especulação imobiliária, no afã do lucro dos seus investidores”, diz o MST.

::MST vence prêmio internacional por atuação na garantia de condições dignas para a população::

“O movimento denuncia a decisão judicial que possibilita o despejo das mais de 450 famílias e 150 crianças, que moram há quase quatro anos no Acampamento Marielle Vive, e solicita que o Incra realize a intermediação no conflito junto à Prefeitura de Valinhos e a juíza local, exigindo também que sejam garantidos os direitos e a segurança das famílias em contexto de pandemia e a construção do Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS) no Marielle Vive”, defende o MST.


Para o MST, a decisão judicial é algo “gravíssimo” / Julia Gimenez/MST

Segundo o MST, as famílias estão no local há três anos e sete meses. Quando foi ocupada, em 2018, a área estava abandonada e sem nenhuma produção. “Com os sem-terra, a fazenda se transformou em um grande acampamento produtivo, que doa alimentos saudáveis e comercializa cestas de produtos agroecológicos e artesanato, gerando renda, construindo dignidade e possibilidades de vida.”

No mesmo ano da ocupação, a empresa imobiliária dona da propriedade reivindicou a posse. Em setembro do ano passado, no entanto, o desembargador José Tarciso Beraldo, do TJSP, suspendeu a reintegração devido à excepcionalidade da pandemia, decisão, porém, revertida na semana passada.

As manifestações ocorrem no mesmo dia em que há 57 anos foi sancionado o Estatuto da Terra no Brasil, por meio da Lei n° 4.504/1964, que trata da regulamentação da Reforma Agrária no Brasil.

Para Gerson Oliveira, da direção estadual do MST de São Paulo, não há motivos para comemorar a data. “Não podemos esperar que o capital imobiliário use as terras para especulação impedindo a Reforma Agrária para a produção de alimentos saudáveis, especialmente nesse momento de grave crise sanitária, econômica, social e ambiental que recolocou ao Brasil no mapa da fome.”

O Brasil de Fato entrou em contato com o Incra e assim que o órgão se posicionar sobre o assunto a matéria será atualizada.

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