Ministério Público pede suspensão da audiência pública do PPCUB
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O MPDFT alega que o GDF não cumpriu as exigências legais prévias, necessárias para que uma audiência pública fosse convocada. Dentre elas, a disponibilização à população de todos os estudos técnicos que embasam as propostas de alteração da ordem urbanística, bem como referentes aos impactos ambientais, de trânsito, de vizinhança que tais medidas poderiam acarretar.
O Ministério Público do Distrito Federal não quer que o GDF realize a audiência pública marcada para esse sábado, 19/11, para debater mudanças urbanísticas no Plano Piloto. Uma recomendação assinada pelas 4ª, 5ª e 1ª Promotorias de Defesa da Ordem Urbanística foi entregue ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Mateus Leandro de Oliveira. A audiência pública para debater o PPCUB está marcada para às 9 horas da manhã de sábado e até às 20 horas de sexta-feira, a Seduh não havia decidido se iria, ou não, acatar a recomendação das três Prourbs.
No documento, o MP alega que o GDF não cumpriu as exigências legais prévias, necessárias para que uma audiência pública fosse convocada. Dentre elas, a disponibilização à população de todos os estudos técnicos que embasam as propostas de alteração da ordem urbanística, bem como referentes aos impactos ambientais, de trânsito, de vizinhança que tais medidas poderiam acarretar.
Leia matéria completa no site Brasília por Chico Sant’Anna
Ministério Público pede suspensão da audiência pública do PPCUB
