O Senado Federal aprovou na tarde de quarta-feira (16) o projeto de lei que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima no país. A aprovação, no entanto, não aconteceu sem ter de enfrentar diferentes percalços. Mesmo já estando apta para votação, senadores ruralistas e bolsonaristas conseguiram fazer com que a proposta voltasse a ser analisada em comissão temática da Casa, atrasando sua tramitação.
O Projeto de Lei 4129/21 chegou ao Plenário do Senado na última segunda-feira (13), após aprovação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Na terça-feira ele entrou na pauta de discussões, mas a oposição de alguns senadores e uma manobra política do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fizeram com que ele não fosse votado naquele dia.
No momento da discussão da proposta, Flávio Bolsonaro tentou apresentar uma emenda ao projeto. O prazo para apresentação de emendas havia terminado no início de março. Após acordo político, o filho do ex-presidente conseguiu com que o PL voltasse para a Comissão de Constituição e Justiça, onde sua emenda tardia seria então apresentada.
Na CCJ, a emenda foi aceita, mas o senador Flávio Bolsonaro depois votou contra o projeto. Além dele, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Messias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) votaram contra a proposta, que pretende criar medidas para diminuir a vulnerabilidade ambiental, social e econômica aos efeitos das mudanças climáticas.
Segundo o Observatório do Clima, a aprovação do PL 4.129/21 é uma vitória em meio a um cenário de graves e seguidos retrocessos.
“O pior Congresso da história opera ferozmente para implodir direitos socioambientais. São pelo menos 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição (PECs), que compõem o Pacote da Destruição, avançando em várias frentes – licenciamento ambiental, direitos indígenas, financiamento da política ambiental –, e abrindo caminho para crimes ambientais”, disse a organização.
Por ter sido alterada no Congresso, a proposta agora volta à Câmara, sua Casa originadora. Organizações seguem mobilizadas para evitar que, ao ser analisada novamente pelos deputados, a proposta não receba novas mudanças estruturais e acabe virando um “Frankenstein”.
“A aprovação do PL 4.129 pelo Senado é uma luz no atual cenário do Legislativo, que tem se empenhado todos os dias para flexibilizar a legislação que protege os direitos socioambientais. A proposta ainda retornará à Câmara, mas conta com grande apoio, especialmente diante da tragédia que assola o Rio Grande do Sul. Esses e outros eventos extremos, cada vez mais intensos e frequentes, mostram como a adaptação à mudança do clima necessita estar nas preocupações e ações de todos os gestores públicos e da sociedade em geral”, disse Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima
Planos de adaptação
O projeto de lei aprovado ontem no Senado prevê que o governo federal elabore um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos, garantindo a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado.
A emenda apresentada por Flávio Bolsonaro na última hora visa “garantir efetiva participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação”.
O objetivo do texto é complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
“Apesar da existência de um Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o país carece de uma legislação que estabeleça diretrizes gerais a todos os entes da Federação para a elaboração e revisão de seus planos de adaptação, além de incentivá-los a elaborar e implementar tais planos”, disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta na CMA.
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