Mesmo com saída de Barroso, TSE manterá postura contra ataques de Bolsonaro, avaliam juristas

Mesmo com saída de Barroso, TSE manterá postura contra ataques de Bolsonaro, avaliam juristas
Por Brasil de Fato

A última semana de Luis Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serviu para reafirmar as convicções de sua gestão e demonstrar união com seus sucessores. Nesta quinta-feira (17), durante seu discurso de despedida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) promove uma “repetição mambembe” das práticas de Donald Trump nos Estados Unidos após ter perdido as eleições de 2020.

A referência ao conturbado processo eleitoral norte-americano, que Trump continua classificando como fraudulento sem apresentar provas, é bastante frequente entre juristas e políticos de oposição ao governo federal. “Bolsonaro tenta imitar o que Trump fez. Ele percebe que aquelas falas do Trump fazem com que, até hoje, ele se mantenha bem posicionado no cenário político e com possibilidade de retorno”, avalia o advogado Felippe Mendonça, professor de Direito Constitucional.

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Fachin na presidência, Moraes na vice

Para manter a guarda alta diante dos ataques bolsonaristas nas eleições mais aguardadas dos últimos tempos, Barroso procura fazer uma transição bastante suave desde o ano passado. Nesta terça-feira (15), ele se reuniu com Edson Fachin — que assume a presidência do TSE até agosto — e com Alexandre de Moraes, alçado temporariamente à vice-presidência, mas que assumirá o posto principal do órgão já na reta final das eleições.

Como a gestão será de curta duração, os três ministros demonstraram estar com os discursos afinados para garantir eleições livres e limpas em outubro deste ano e também para resistir em bloco às tentativas de desacreditar o processo e desinformar os eleitores. “Às vezes, passamos por coisas que achávamos que já tinham ficado para trás na história; mesmo assim, o nosso papel é continuar a empurrá-la na direção certa”, disse Barroso durante o encontro com seus colegas de toga.

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Desafios durante a gestão

Em um ano e nove meses à frente do TSE, Barroso enfrentou grandes desafios, a exemplo das eleições municipais de 2020, durante a pandemia de covid-19, com distanciamento social vigorando em quase todo o país, resultando em julgamentos por videoconferência. Outro exemplo seria a Proposta de Emenda à Constituição [PEC] na Câmara dos Deputados que previa o retorno do voto impresso — bandeira governista rejeitada em agosto de 2021, após votação no plenário.

Contudo, foi com decisões contra as campanhas de desinformação e contra os discursos de ódio na internet que o ministro do STF ganhou destaque. Além de cobrar apresentação de provas sobre fraudes alegadas pelo presidente da República, Barroso também impôs duas notícias-crime contra Bolsonaro, uma por reiterada divulgação de notícias fraudulentas e outra por vazamentos de informações sigilosas em um inquérito igualmente sigiloso da Polícia Federal.

Para Gabriela Araujo, que também é advogada e professora da Direito Constitucional, o marco da presidência de Barroso foi o combate às fake news, aliado também à defesa das minorias políticas, pela inclusão de mais mulheres, pessoas negras e indígenas na política. “Esses três ministros têm em comum a pauta de combate às fake news, então eu acho que não mudará muito o trabalho que o ministro Luis Roberto Barroso já começou”, indica.

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Bolsonaro, por sua vez, não esconde sua insatisfação com os três ministros. , que disse em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quarta-feira que o trio quer torná-lo inelegível “na base da canetada”. Ele critica a postura do TSE, que também considera estar empenhado em eleger o ex-presidente Lula. Lembrando que foi justamente esse tribunal que impugnou a candidatura de Lula nas eleições de 2018, quando liderava as pesquisas de intenção de voto, sem que as suas possibilidades de defesa fossem totalmente esgotadas.

Desde o ano passado, o presidente tem feito pouca cerimônia para direcionar sua artilharia contra Alexandre de Moraes, que é relator no STF de inquéritos sobre milícias digitais que têm o ex-capitão do Exército e seus aliados como alvo. Na manifestação de 7 de setembro, inflada também por questionamentos às urnas eletrônicas, Bolsonaro chegou a chamar o juiz de “canalha” e anunciou que não cumpriria mais as decisões dele; depois, recuou, aconselhado por Michel Temer e pressionado pelo Centrão. Mas a relação nunca foi totalmente pacificada.

“Como ele (Bolsonaro) teme ser derrotado nas eleições, que tem o presidente Lula na liderança, sua saída vai ser questionar o processo eleitoral. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral vai ter um papel fundamental na garantia das eleições, e de impedir que a máquina de fake news haja novamente como funcionou em 2018”, defendeu o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

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Pontos cegos

O uso massivo de redes sociais, associado ao fluxo imensurável de informação que circula por eles a cada segundo, pode tornar ineficientes tamanha boa vontade anunciada pelos ministros e demais membros do TSE. Está no radar do órgão a superação da demora das plataformas digitais em analisar denúncias feitas por usuários, apagar conteúdos inapropriados ou ofensivos e suspender perfis falsos ou que propaguem desinformação ou discurso de ódio.

Uma série de medidas foram anunciadas, separadamente, nesta terça-feira por Facebook, Google, Youtube, Instagram, Twitter, TikTok, WhatsApp e Kwai. Gabriela Araujo ressalta, no entanto, que essas novas práticas ainda serão colocadas à prova, portanto o efeito ainda é desconhecido.

Entre as medidas anunciadas pelo WhatsApp, há a previsão de que o TSE tenha um canal direto para se comunicar com os eleitores, além de um canal de denúncias contra disparos em massa / CC0/Domínio Público

Telegram

A advogada salienta, ainda, que o aplicativo russo Telegram, bastante aclamado pelos bolsonaristas por suas regras menos rígidas para o compartilhamento massivo de notícias, por exemplo, ainda não chegou a qualquer compromisso de cooperação com o TSE.

Barroso e Fachin já exprimiram preocupação com o alcance descontrolado do aplicativo no cenário eleitoral e ameaçam bani-lo caso não cheguem a um acordo. O tribunal, porém, deve aguardar a decisão do Congresso sobre a PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que obrigaria o Telegram e qualquer outro aplicativo desse tipo a ter uma sede no país e indicar representantes com endereço fixo para receber notificações e decisões da Justiça.

“E o que o TSE pode fazer? É mais a parte de fiscalizar e punir. Um trabalho como o de pegar um grãozinho de areia na praia”, ilustra Gabriela sobre o gargalo que se desenha. A advogada também lembra que o TSE é uma entidade judicial que tem a função de decidir temas e impor penas, mas que não cabe à ela o papel de polícia ou de Ministério Público. “Por isso, é fundamental que os partidos políticos e candidatos que sejam vítimas de crimes acionem o tribunal e exijam respostas”, recomenda.

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Mendonça lamenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União (CGU), órgãos que fiscalizam o poder Executivo, “não estejam dispostas a fazer esse controle”. Além do mais, o jurista conta que a justiça eleitoral é historicamente receosa em tomar decisões drásticas contra políticos eleitos, especialmente presidentes, “até em respeito ao voto de milhões de pessoas”.

Ele acredita que o bolsonarismo pode se beneficiar desse cenário para tentar tornar a corrida eleitoral mais caótica e imprevisível. “Acho que teremos, por um lado, o Bolsonaro aumentando o tom – ele deve aumentar o tom até a apuração final – e, por outro, o TSE ameaçando acabar com os excessos dele. Então é um caldeirão. Vamos ver no que vai dar”, finaliza.

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