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Lula veta “jabutis” em projeto de lei das Eólicas offshore

Lula veta “jabutis” em projeto de lei das Eólicas offshore

O presidente Lula vetou as emendas parlamentares inseridas no Projeto de Lei das Eólicas Offshore que estendia benefícios para as térmicas a carvão. A decisão foi publicada na última sexta-feira (10), no Diário Oficial da União, após grande pressão da sociedade civil.

O PL das Eólicas Offshore – agora Lei nº 15.097/2025 – é considerado um marco regulatório para este tipo de geração de energia e um dos pilares da transição energética nacional.

Ao longo de sua tramitação no Congresso, no entanto, a proposta recebeu emendas alheias ao seu tema central, conhecidas no jargão legal como “jabutis”, que determinavam a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral, e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Na mensagem de veto, o governo justifica que os dispositivos contrariam o interesse público, pois acarretariam impacto nos preços das tarifas de energia elétrica dos consumidores, tanto os residenciais como os do setor produtivo.

A pressão pela manutenção das emendas foi grande na última semana. Uma carta chegou a ser enviada ao presidente da República e ao ministro de Minas e Energia por seis associações e entidades ligadas aos segmentos beneficiados pelo PL pedindo que o projeto não fosse vetado.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia consenso dentro do governo pelos vetos aos jabutis.

Marco das Eólicas Offshore

A Lei das Eólicas Offshore trata da exploração da energia elétrica no mar. A norma estabelece diretrizes para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.

As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site O Eco e são de total responsabilidade do autor.
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