O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, afirmou nesta terça-feira 11 que o presidente Lula (PT) se comprometeu a encerrar a tramitação da medida provisória que muda as regras de compensação de créditos PIS/Cofins.
O petista editou a MP em 4 de junho para ampliar a arrecadação em 29,2 bilhões de reais em 2024. Na prática, ela amplia a cobrança de impostos a empresas.
“Lula disse que deu orientação para que a MP fosse tirada do processo”, disse Alban a jornalistas após se reunir com o presidente, no Palácio do Planalto. Ele não detalhou, porém, se o Senado devolveria a medida ou se o governo a retiraria.
A MP determina que os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos. Antes, o contribuinte com créditos em contabilidade podia utilizá-los para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa.
O texto também determina que as pessoas jurídicas com benefício fiscal deverão prestar informações à Receita Federal sobre os benefícios recebidos (como incentivos e renúncias) e o valor correspondente.
A MP é uma compensação para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. Desde a sua edição, porém, gerou descontentamento nos setores impactados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não descarta devolver a MP ao governo. A decisão, porém, ainda não foi anunciada.
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