O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), incluiu o requerimento de urgência que acelera a tramitação do projeto sobre delações premiadas de pessoas presas na pauta de votações desta quarta-feira. O texto seria analisado na semana passada, mas a votação foi adiada.
A proposta estabelece que acordos de delação só poderão ser firmados de forma voluntária. Em casos de “privação cautelar da liberdade”, o dispositivo ficaria. O projeto ainda propõe que as pessoas afetadas por uma delação possam impugnar o acordo de colaboração e a decisão homologada.
Uma vez aprovada, a urgência irá permitir que o texto seja analisado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar do aval das comissões temáticas. O requerimento para acelerar a tramitação foi apresentado pelo deputado federal Luciano Amaral, do PV de Alagoas.
O parlamentar resgatou o projeto apresentado em 2016 pelo ex-deputado Wadih Damous (PT), hoje secretário nacional do consumidor no Ministério da Justiça, no auge da Lava Jato. Hoje, integrantes de pelo menos 13 partidos apoiam as mudanças sugeridas na proposta.
A retomada ganhou força entre parlamentares da oposição depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ser investigado por crimes com base na delação firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, que foi seu assessor na presidência da República.
Entre caciques do Centrão, a defesa do texto está relacionada à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) após o ex-PM Ronnie Lessa acusá-lo, em colaboração premiada, de ter encomendado a morte da vereadora Marielle Franco.
A crítica de quem defende o projeto é que as acusações são fracas em provas e se sustentam apenas em depoimentos.
No início desta quarta-feira, o Ministério Público Federal manifestou preocupação com o avanço da proposta e disse considerar que as mudanças sugeridas por Damous não reforça o sistema de garantias do investigado. O argumento é que, “sob o argumento de proteger o acusado, [o projeto] irá prejudicá-lo quando este estiver decidido a colaborar, de maneira voluntária e devidamente informada”.
Na semana passada, Damous disse a CartaCapital que resgatar a discussão em torno da matéria é um expediente “lamentável e oportunista”. “Acho que isso é mais para criar tumulto na sociedade”, argumentou o ex-deputado petista.
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