O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um prazo de cinco dias úteis para que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresente recurso contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou o relatório favorável à cassação do parlamentar. O prazo começa a valer nesta sexta-feira 13.
O relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) foi aprovado no final de agosto por ampla maioria: foram quinze votos a favor, um contra e uma abstenção.
Por causa do resultado, Brazão terá que apresentar o recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Caso o recurso seja apresentado, a CCJ terá um prazo de cinco dias úteis para verificar se o relatório aprovado seguiu corretamente os procedimentos regimentais ou se há algum vício que possa invalidá-lo.
Brazão é o principal acusado de ser o mandante das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ele está preso desde o último mês de março.
O cerco a Brazão também cresceu na esfera judicial. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os depoimentos das testemunhas na ação penal que investiga a suposta participação dele no crime.
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