Linhares (ES) reconhece as ondas de Regência como entidade com direitos

Destino turístico de surfistas do mundo inteiro, a cidade de Linhares, no Espírito Santo, ganhou notoriedade internacional ao reconhecer, em junho, suas ondas como seres vivos. Uma lei aprovada pela câmara municipal reconheceu oficialmente uma parte do oceano que banha o distrito de Regência como entidade com direitos, concedendo-lhe proteção especial.

Na prática, “a lei reconhece o direito da onda de continuar quebrando perfeitamente na foz do Rio Doce e reconhece o oceano como um ser vivo sujeito a direitos intrínsecos de existência, regeneração e restauração”, explica a plataforma Eco Jurisprudence Monitor, que documenta avanços jurídicos e governamentais relacionados à ecologia e aos direitos da natureza.

O desastre/crime do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) em 2015 afetou na época as ondas de Regência. De acordo com o vereador Messias Caliman, os rejeitos “trouxeram uma lama que formou tipo uma laje no oceano, o que fez diminuir as ondas”. Elas só recuperaram sua plenitude após uma inundação ocorrida em 2022. 

A lei de proteção às ondas

A lei de proteção das Ondas na Foz do Rio Doce começou sua história durante o primeiro fórum de direitos da natureza, realizado no Brasil em 2018. Começou a ser formatada em 2020, com a participação da Associação de Surfe de Regência, da ONG MAPAS (ONG), e assessores parlamentares, até ser apresentada como projeto de lei pelo professor Antônio César em 2023. 

O Projeto de Lei nº 5938/2023, aprovado pela Câmara Municipal de Linhares, protege “a forma física do rio, sua composição química e as condições ecológicas que o regem”. Assim, a cidade deve reconhecer o valor cultural e econômico da água, e nomear representantes legais, ou guardiões nomeados como “personalidades jurídicas ambientais”. 

Além de instituir os direitos das ondas, a lei reconhece também os direitos do ecossistema de receber a proteção necessária de forma a preservar todos os fatores ecológicos que são responsáveis pela qualidade das ondas. Isso inclui a preservação de todo o ciclo ecológico que torna as ondas da região únicas.

Concessão de personalidade jurídica à natureza

Esse movimento pelos direitos da natureza está se tornando comum, e permite que sejam tomadas medidas legais a favor dos próprios ecossistemas prejudicados, em vez de em nome das pessoas afetadas pelo prejuízo à natureza. 

Com isso, a própria unidade funcional da natureza pode se tornar uma entidade separada, com sua própria agência, assim como acontece com todas as entidades não humanas, como associações, organizações e demais entidades com personalidade jurídica reconhecida.  

Nesse sentido, o Equador foi pioneiro, ao incluir os direitos da natureza em sua constituição de 2008, após abusos históricos praticados por grandes empresas de mineração no país.