Licenciamento do Projeto Potássio Autazes segue em debate

Foto: Divulgação/Potássio do Brasil

O potássio, um elemento químico essencial para a vida, é o foco de um dos maiores e mais controversos projetos de mineração em andamento no Brasil. Conhecido na indústria agrícola como “o elemento da qualidade”, ele é um dos principais nutrientes para o crescimento de plantas e, consequentemente, vital para a produção de alimentos, fibras e pastagens.

A demanda por este mineral é alta no país, que hoje importa cerca de 95% do potássio que consome. É nesse cenário de dependência externa que o Projeto Autazes, no estado do Amazonas, ganha visibilidade, com a promessa de transformar o município em um polo de produção de fertilizantes e reduzir significativamente as importações brasileiras.

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O município de Autazes, a cerca de 112 quilômetros de Manaus, pode se tornar o coração da maior mina de potássio do Brasil, um projeto da empresa Potássio do Brasil. A proposta prevê a extração de silvinita a 800 metros de profundidade, com capacidade para produzir 2,4 milhões de toneladas de fertilizantes por ano.

A mineradora estima que o projeto poderá suprir cerca de 20% da necessidade anual de potássio do país pelos próximos 23 anos. A iniciativa também promete um impacto econômico significativo, com a geração de milhares de empregos diretos e indiretos nas fases de implantação e operação, além do aumento de receitas fiscais para o município.

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A relevância do projeto vai além das fronteiras municipais. A empresa Potássio do Brasil argumenta que a exploração local do mineral pode reduzir a emissão de gases de efeito estufa produzidos pelo transporte do potássio importado, que hoje chega de países como Canadá, Rússia e Bielorrússia.

A companhia calcula que a troca do potássio canadense pelo extraído em Autazes poderia resultar em uma redução de até 65% nas emissões. “Com isso, a emissão de gases de efeito estufa produzidos pelo transporte, que são uma das causas do aquecimento global, também diminuirá muito”, afirma a empresa em seu material de divulgação. Essa perspectiva de menor impacto ambiental no transporte é um dos pontos defendidos pela companhia para a viabilidade do projeto.

A disputa em torno da mina

Apesar do potencial econômico, o Projeto Autazes enfrenta diversos desafios, principalmente de ordem jurídica e ambiental. A área de mineração se sobrepõe a territórios tradicionalmente ocupados pelo povo indígena Mura, o que gerou um impasse legal e social. A disputa se intensificou após o governo do Amazonas conceder a licença ambiental estadual para o projeto, em abril de 2024. A decisão foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação judicial pedindo o cancelamento do licenciamento.

O MPF argumenta que o projeto interfere em terras indígenas e que os riscos ambientais e sociais não foram devidamente avaliados. A ação aponta irregularidades no processo de licenciamento, incluindo suspeitas de suborno e manipulação na consulta às comunidades locais. “A atividade de mineração em terra indígena é inconstitucional, ou seja, a sobreposição do Projeto Autazes a essa terra indígena sequer pode ocorrer”, afirmam os procuradores na ação.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) também confirmou que o empreendimento está em uma área com processos de demarcação em andamento, um fato que, segundo o MPF, não foi considerado durante a concessão da licença.

A posição do povo Mura é de oposição ao empreendimento. O tuxaua da aldeia Soares, Gabriel Mura, questionou o processo de consulta conduzido pelo Conselho Indígena Mura (CIM), que teria se posicionado a favor da mineração. Ele afirma que as reuniões não foram válidas para a tomada de decisão e que as comunidades são, de fato, contrárias à exploração. “Nós somos favoráveis à demarcação do nosso território, não ao projeto de mineração”, declarou.

A tensão entre o projeto e as comunidades indígenas reflete uma pauta mais ampla de mineração em terras indígenas no Brasil, que é debatida em diferentes esferas do poder público, incluindo o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate sobre o Projeto Autazes envolve, ainda, a preocupação com os impactos ambientais da mineração. O MPF cita o risco de afundamento do solo e a salinização de rios e lagos como exemplos de possíveis danos não dimensionados no licenciamento. A ação judicial recorda o colapso de minas de sal-gema na Rússia e, mais recentemente, em Maceió (AL), para ilustrar os riscos potenciais.

A empresa, por sua vez, afirma que a área do projeto era usada apenas para pecuária e que “o desmatamento é zero, porque [a mina] vai ser desenvolvida numa área de pastagem”, conforme disse o então governador do Amazonas, Wilson Lima, na época.

A produção de potássio em Autazes, se o projeto for concluído, já tem destino certo: toda a produção anual foi comprada pelo grupo Amaggi, da família do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do Brasil. A negociação, que ocorreu mesmo com o projeto paralisado, demonstra o alinhamento de interesses entre o setor do agronegócio e a mineração, e coloca o potássio no centro de uma complexa teia de desenvolvimento econômico, direitos indígenas e preservação ambiental.

MPF reforça pedido contra licenciamento do Projeto Potássio Autazes

Em maio deste ano, o MPF reforçou o pedido. Segundo o ministério, o processo de licenciamento ambiental apresenta violações territoriais, ameaças a comunidades indígenas e irregularidades na condução das consultas aos povos afetados.

O MPF solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral na região. Na manifestação enviada à Justiça, o MPF defende que o licenciamento do empreendimento seja conduzido exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

A manifestação ainda relata episódios de pressão e interferência da mineradora dentro das aldeias para obter a concordância das comunidades, o que, segundo o MPF, compromete a validade do processo de escuta.

Em nota, a Potássio do Brasil, responsável pelo empreendimento, afirmou que o tema já foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo a empresa, a Corte confirmou, em decisão proferida no ano passado, a competência do Ipaam para conduzir o licenciamento ambiental do projeto.

Leia a nota na íntegra:

“A Potássio do Brasil esclarece que o tema mencionado na nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 20/05/2026, intitulada ‘MPF reforça pedido de anulação de licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas por violação de direitos’, refere-se a matéria já analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A Corte Especial do TRF1 confirmou, em decisão proferida no ano passado, a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para conduzir o processo de licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes, revertendo decisões anteriores da Justiça Federal.

O Tribunal entendeu que a área do empreendimento está localizada fora de terras indígenas oficialmente demarcadas, reconhecendo, assim, a competência do Ipaam para emissão das licenças ambientais.

O TRF1 também reconheceu a legalidade do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada realizado junto às comunidades indígenas Mura, conduzido pelo Conselho Indígena Mura (CIM), em Autazes, bem como a validade dos resultados obtidos no âmbito desse processo.

A Potássio do Brasil reafirma que o Projeto Potássio Autazes segue sendo desenvolvido em conformidade com a legislação brasileira aplicável, observando os processos regulatórios e institucionais conduzidos pelas autoridades competentes”.

*Com informações do MPF e da Rede Amazônica AM