A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), organização ambientalista que há mais de meio século luta pela proteção ambiental no Rio Grande do Sul, divulgou esta semana um documento em que detalha as principais alterações promovidas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na legislação ambiental do estado. Segundo a Agapan, Leite mente ao dizer que as mudanças trazidas por ele não agravaram os efeitos das enchentes que assolam a região.
“O objetivo de publicar os apontamentos neste momento foi para desmentir o governador, que tem afirmado à imprensa que as alterações no código ambiental não colocam o meio ambiente em risco. O código substituto abre caminhos para a degradação ambiental, conforme alguns pontos apresentados na publicação, e, consequentemente, fragilizam o sistema protetivo natural”, disse a ((o))eco o presidente da organização, Heverton Lacerda.
O documento citado por Lacerda, o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, levou nove anos para ser construído e contou, durante este processo, com intenso debate e aperfeiçoamento. No primeiro ano de mandato, no entanto, Leite alterou 480 pontos da lei ambiental e conseguiu a aprovação do substituto na Assembleia Legislativa do Estado, à revelia dos servidores ambientais estaduais.
Entre as mudanças trazidas pelo governador está o afrouxamento da proteção de Áreas de Proteção Permanente (APP), que passaram a permitir intervenções para realização de irrigação, um pedido dos agricultores do estado.
“As Áreas de Preservação Permanente realizam o serviço de proteção ambiental, são espaços de manutenção da biodiversidade e funcionam como esponjas naturais para absorção de águas da chuva. Também chamamos atenção para a supressão do conceito de várzeas, também importantes para a preservação da biodiversidade e, em especial, em caso de inundações e enchentes, onde funcionam como reservatórios naturais”, pontua Lacerda.
Eduardo Leite tem sido questionado, em diferentes ocasiões, sobre as mudanças trazidas por ele na lei ambiental gaúcha. No dia 9 de maio, por exemplo, em coletiva de imprensa, o governador disse que “não houve afrouxamento ambiental” que resultou nas consequências enfrentadas pela região.
Segundo reportou o Portal Poder 360, Leite declarou ser “injusto” tentar responsabilizar lideranças políticas e a legislação local pelos estragos provocados pelas chuvas.
Segundo a Agapan, no entanto, está claro o intuito de Leite em desmontar o sistema protetivo do meio ambiente gaúcho, a começar pela inclusão do termo “Infraestrutura” no nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
“Na prática, o governo descaracterizou a Secretaria e a colocou à serviço dos grandes empreendedores do agronegócio e da mineração, entre outros, com a finalidade de facilitar licenciamentos”, diz a organização, no documento publicado esta semana.
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