O juiz federal Paulo Cezar Neves, da 21ª Vara Cível de São Paulo, mandou afastar Sergio Machado Rezende do Conselho de Administração da Petrobras. O ex-ministro foi indicado pelo presidente Lula (PT) no ano passado e deixaria o cargo em abril.
A decisão, assinada na última sexta-feira 5, atendeu a um pedido do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que alegou haver violação do estatuto da petroleira. Procurada, a Petrobras informou que recorrerá.
Na representação, o parlamentar apontou um suposto descumprimento da quarentena exigida para a nomeação de ex-dirigentes sindicais a conselhos de estatais. Os argumentos foram acolhidos por Neves.
“A permanência indevida de conselheiro incluído nas hipóteses de vedação previstas pelo Estatuto Social”, escreveu o magistrado, “terá como consequência a manutenção de pagamentos indevidos pela companhia ao corréu Sérgio Machado Rezende”.
Ex-dirigente do PSB, Sergio Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos de Lula.
No ano passado, ele chegou a ser considerado não elegível para o Conselho da Petrobras pelo Comitê de Pessoas da empresa. O colegiado sustentou que o ex-ministro não preenchia os requisitos necessários – Rezende só conseguiu assumir o cargo após mudanças no regramento interno.
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