A Justiça Eleitoral do Paraná determinou o trancamento da ação penal eleitoral contra o ex-governador Beto Richa (PSDB). O caso era um desdobramentos da Operação Lava Jato. A informação é do site Conjur nesta segunda-feira 4.
A sentença é sigilosa e foi prolatada pela juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba. Ela atende a um pedido de extensão dos efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos praticados contra Richa em diversas investigações da Polícia Federal, entre elas a chamada “Operação Piloto”.
“Conforme já mencionado, a presente ação penal vincula-se à operação Piloto. Logo, sem que se faça grande esforço interpretativo, conclui-se que o presente feito estaria diretamente atingido por essa decisão, ou seja, estariam anulados todos os atos praticados em desfavor do requerente — neste específico caso, o acusado CARLOS ALBERTO RICHA”, resumiu a decisão obtida pela publicação.
Richa era acusado de crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por fatos supostamente praticados no contexto da licitação realizada para a duplicação da rodovia PR-323.
Segundo as investigações, o ex-governador teria desviado recursos públicos para o financiamento da campanha eleitoral ao governo estadual em 2014.
As ações penais derivadas dessa investigação já haviam sido encaminhadas à Justiça Eleitoral por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, em fevereiro de 2022.
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