Impedimento para construção de hidrelétrica em Minas Gerais é derrubado; ambientalistas reagem

Por 11 votos favoráveis (sendo três votos de Secretarias do Governo de Minas Gerais), um contrário, além de uma abstenção e um impedimento, a reunião ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC-TM), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), decidiu na sexta-feira (8), pela derrubada do parecer de indeferimento da Licença Prévia da Hidrelétrica de Gamela, recomendado em 2023 pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), tendo em vista os impactos ambientais superiores aos benefícios da geração energética do empreendimento. 

Com essa decisão, a empresa Minas PCH poderá prosseguir com o processo de licenciamento ambiental, com a liberação de Licença Prévia do projeto, previsto para ser instalado em Coromandel, Minas Gerais, sob forte pressão popular contrária. Como a medida ainda é passível de recurso, organizações da sociedade civil como o Programa Rios Livres e a Associação Angá estudam alternativas para recorrer, considerando potenciais riscos para a biodiversidade, em um trecho do Rio Paranaíba ainda livre de barragens.  

O ambientalista e biólogo Gustavo Malacco, do programa Rios Livres e diretor da Associação Angá no Triângulo Mineiro, afirmou ter ficado surpreso com o voto favorável à derrubada do indeferimento da Semad, por parte de três secretarias da esfera estadual, o que caracteriza um posicionamento de “governo contra governo”, ainda que tenha havido uma expressiva participação da área técnica e ambiental, “respondendo a todas as argumentações” das partes interessadas na liberação do empreendimento.

Malacco ainda alertou, durante a reunião, que a instalação da hidrelétrica potencializará os conflitos pelos usos hídricos com os produtores rurais, com destaque para a irrigação, tendo em vista que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prevê até 2040, uma redução de 30% a 40% da vazão do Rio Paranaíba, em virtude do agravamento da crise climática. 

Diante desse cenário, o ambientalista informou que existem dois caminhos a avaliar para decidir o que fazer, frente a uma conjuntura que libera o andamento do processo de licenciamento ambiental de um projeto “questionável em sua essência”, como define. Malacco adianta que uma das possibilidades seria um recurso junto a instâncias superiores ao Copam. Outra via a seguir seria questionar se a derrubada do parecer de indeferimento da licença, no âmbito do processo administrativo, seguiu a legalidade. 

Para ele, ficou evidente o forte lobby em favor da aprovação do empreendimento. Malacco também argumentou ter havido “cerceamento de fala” na reunião, uma vez que ele e outro ambientalista, André Barcelos, também integrante do Movimento Rios Livres, se inscreveram para falar durante cinco minutos, como observadores externos, podendo haver cinco minutos de extensão desse tempo, nesses casos, como previsto no Regimento Interno, mas sujeito à aprovação do Plenário. No entanto, cinco organizações votaram contra esse tempo extra de manifestação cidadã na fala de Barcelos e um, na de Malacco. “Achei uma falta de respeito já que para o representante do empreendedor não ocorreu voto contrário”, opina.

Controvérsias no licenciamento ambiental

O processo de licenciamento do empreendimento começou em 2013 para a instalação de um projeto hidrelétrico, com potência instalada de 25,00 MW, em área de 10,34 quilômetros quadrados e reservatório com previsão de 43 anos de vida útil. Como parte dos questionamentos que foram surgindo, em 2020 foram solicitados “novos estudos considerados necessários para a devida análise da viabilidade ambiental do projeto, em especial sobre a ictiofauna”, informa o parecer da Semad.

No parecer também é mencionada a perícia técnica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, liderada pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, o que resultou em dois laudos periciais elaborados pelos professores Paulo Pompeu, da Universidade Federal de Lavras (UFLA), e Daniel C. Carvalho, da PUC-Minas, considerados para fins de indeferimento do licenciamento. “O segundo fez uma análise de DNA ambiental (e-DNA) nas águas do Rio Paranaíba, visando avaliar as espécies da ictiofauna na região, enquanto o primeiro fez uma análise contextual da relevância do remanescente lótico do rio Paranaíba a montante do reservatório de Emborcação, que conta com mais de 400 km de rios livres”, afirma o documento.

O parecer vai de encontro ao posicionamento da Associação Angá que, ao mencionar o Programa Rios Livres alerta, em seu website, que os rios Claro, Uberabinha, Tijuco e Jordão, afluentes mineiros do rio Paranaíba, importantes mananciais do Triângulo Mineiro, correm riscos diante da perspectiva de instalação de 28 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). “Pequenas Usinas Hidrelétricas, empreendimentos tidos como de baixo impacto ambiental, mas que em conjunto, por efeito cumulativo, colocam em risco o uso múltiplo das suas águas para o abastecimento público, as atividades agrícolas e as espécies de peixes que precisam das corredeiras para migrarem”.

O parecer da Semad considerou, ainda, uma manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que já havia recomendado a suspensão de licenciamento ambiental de empreendimentos energéticos das sub-bacias dos rios Verde, São Marcos e Alto Paranaíba, sob alegações de impactos na fauna aquática. “Tal recomendação se justifica pela detecção da presença de espécies de peixes que realizam deslocamentos migratórios na época da reprodução, principalmente das ordens Characiformes e Siluriformes que geralmente realizam a oviposição na calha dos rios, onde a água é mais turbulenta e daí retornam para suas áreas de alimentação”, afirma o documento do órgão ambiental federal.

Nas suas conclusões, a Semad afirmou, que “em que pese o empreendimento poder gerar impactos positivos sobre a conservação da biodiversidade, baseado nas propostas de criação de unidades de conservação, projetos de pesquisa ou fomento a melhoria da qualidade de água, há um impacto não mitigável e não compensável sobre espécies ameaçadas que ocorrem no trecho do empreendimento”.