Ibama vai receber R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para combate ao desmatamento

Por ocasião do Dia do Meio Ambiente, o governo federal anunciou, na terça-feira (3), a destinação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para o fortalecimento das ações de controle e combate ao desmatamento do Ibama. Este é o maior apoio financeiro feito pelo Fundo a um único projeto.

O FORTFISC – Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia – busca ampliar a presença do Estado na Amazônia Legal e modernizar a esposta ao ddesmatamento na floresta.

Os recursos serão destinados à compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia e para a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos no bioma.

O projeto, cuja execução é estimada em 60 meses, também inclui a instalação de centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento ambiental e aplicação de sanções. A iniciativa contempla ainda o uso de inteligência artificial para autuação remota e o fortalecimento da gestão institucional do Ibama, garantindo mais eficiência, segurança e alcance às ações de comando e controle.

Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, os recursos vão reforçar “significativamente” a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais. Segundo ele, os aportes serão importantes para “consolidar os avanços obtidos nos últimos anos, impulsionando á meta de desmatamento zero até 2030.”

Para o governo federal, o aporte milionário representa também um avanço no combate à impunidade, já que parte dos recursos será destinada a promover mais agilidade e integração no processo administrativo sancionador, desde a execução do ilícito até a execução das penalidades.

Atualmente, o Ibama lavra cerca de 10 mil autos de infração por ano no país. Só na Amazônia Legal, entre 2019 e 2023, foram mais de 20 mil autos, 8,4 mil embargos e R$ 9 bilhões em multas aplicadas.