A Procuradora-Geral do Estado do Paraná pediu, nesta terça-feira 4, a prisão da professora Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP-Sindicato, entidade que representa os professores das escolas públicas do estado.
Segundo pedido feito pelo órgão, representante jurídico do governo Ratinho Jr. (PSD), Walkiria descumpriu ordem judicial ao manter a greve dos professores contra a privatização de escolas estaduais do Paraná.
O pedido ainda requer que seja arbitrada multa diária, no valor de 10 mil reais em desfavor de Walkiria, caso a presidente do sindicato continue “incitando o movimento paredista de professores”.
O órgão ainda pede multa diária no valor de 100 mil reais em desfavor da entidade sindical, aplicável desde o dia 3 de junho, após uma determinação judicial para interromper a greve.
“Em razão do não cumprimento da ordem judicial da qual tinha ciência inequívoca e que suspendeu o movimento grevista na data de 01 de junho de 2024 (cujo início seria em 03 de junho de 2024), mantendo todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”, diz o pedido.
O órgão ainda alega que o sindicato tem disseminado notícias falsas e induzido alunos menores de idade a se engajar com a luta.
A disputa entre professores e o governo de Ratinho Jr. teve início após o início da tramitação, na Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto que passa a administração das escolas públicas do estado para empresas privadas.
O PL, chamado de “Parceiros da Escola”, tem como função principal repassar a verba que seria direcionada às escolas públicas para uma empresa que vai decidir como gastar esse dinheiro. Sob violência de policiais contra professores, o projeto foi aprovado em sessões realizadas na segunda e na terça-feira e agora segue para a sanção do governador.
Especialistas e professores apontam diversos problemas do projeto, entre eles a ausência da obrigatoriedade de transparência dos gastos das empresas, o que facilitaria a corrupção.
Em nota, a APP-Sindicato classificou o pedido como truculento, autoritário e sem fundamento.
“Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação”, diz o texto.
A entidade informa, ainda, que está “tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal”. O sindicato cita uma ação em conjunto com a OAB e deputados estaduais contra a solicitação.
Até o momento, nenhuma decisão judicial foi tomada após o pedido de prisão da sindicalista.
Leia o pedido na íntegra:
Peticao majoracao multa 04.06.2024
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