O governo federal lançou nesta terça-feira (9) um programa de parcerias com municípios da Amazônia, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e os incêndios na floresta tropical brasileira. Busca por envolvimento parlamentar na iniciativa chega como novidade.
Ao todo, o governo federal pretende investir R$ 730 milhões em ações como regularização fundiária e ambiental em glebas públicas federais para a agricultura familiar, implementação de sistemas agroflorestais, assistência técnica e rural e implementação de brigadas municipais para prevenção e combate a incêndios. Os valores serão disponibilizados até 2027.
Batizado de União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, o programa tem como foco 70 municípios que mais desmataram a floresta nos últimos anos. Juntos, eles responderam por 78% do desmatamento registrado em 2022.
Das cidades prioritárias, 53 já aderiram à iniciativa. As 17 restantes têm até o final de abril para formalizar a adesão.
“Não basta dizer o que não pode fazer. É preciso criar o ‘como pode ser feito’. A Amazônia é tão grande que tem lugar para todo mundo. Tem lugar para o extrativista, para o indígena, para o agricultor familiar, pro agronegócio, desde que todos ajam com bases sustentáveis. Esse é o desafio. Queremos tirar o que ‘não deve’, mas também estabelecer o ‘como deve’”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante cerimônia de lançamento da iniciativa.
Os recursos serão destinados a partir da lógica do “pagamento por performance”. Isto é, quanto maior a redução anual do desmatamento e degradação alcançada pelo município, mais recursos ele recebe.
Apesar dessa lógica, o programa já começa com um incentivo: apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.
Segundo as normas do programa, os municípios participantes precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e também com a disponibilização de corpo técnico que atue como seu ponto focal.
Dos R$ 730 milhões a serem investidos, R$ 600 milhões virão do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. Os valores estão previstos para serem desembolsados até 2027.
“Acabou o tempo que a gente ficava jogando a responsabilidade em um e outro. Quando a coisa tá bem, o prefeito, o governador, o presidente falam “sou eu”. Quando a coisa tá ruim ninguém é pai da criança, todo mundo foge do assunto e nós não queremos fugir do assunto. Nós temos um compromisso, assumido por conta e risco nosso, de que até 2030 a gente vai anunciar ao mundo o desmatamento zero nesse país e nós queremos transformar isso num compromisso do povo brasileiro”, disse o presidente Lula.
Articulação com Congresso
O programa União com Municípios faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPDCAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior.
A portaria que detalha o funcionamento do programa, publicada na última quinta-feira (4), trouxe como novidade a obrigatoriedade do envolvimento de parlamentares no processo.
De acordo com a portaria, o município só poderá fazer jus aos benefícios do programa se, em até 90 dias da assinatura do termo de adesão, obtiver apoio, por escrito, de um deputado estadual e de um deputado federal e/ou senador do respectivo estado.
Segundo análise do Instituto Talanoa, a ideia é “estimular parlamentares eleitos por suas regiões a dedicarem apoio político e, quanto melhor, emendas que possam ampliar o investimento em atividades de suporte para o combate ao desmatamento”.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site O Eco e são de total responsabilidade do autor.
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