A 27ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia terminou na última sexta-feira (12) em Rio Branco. No último dia do evento, governadores e vice-governadores dos nove estados da Amazônia Legal apresentaram a carta de Rio Branco.
O documento apresenta os principais assuntos debatidos durante o encontro e ações que precisam ser trabalhadas em conjunto, com todas as esferas de poder, para o desenvolvimento sustentável da região.
A carta de Rio Branco redigida durante o fórum elencou oito pontos de ações que devem ser implementadas em conjunto, entre elas, o fortalecimento das estruturas de monitoramento dos eventos climáticos extremos.
8 objetivos pactuados na Carta de Rio Branco:
- Implementar o avanço da infraestrutura logística e de transporte na região de forma sustentável, com o uso das novas tecnologias disponíveis.
- Fortalecer a estrutura de monitoramento e de poder de resposta integrado para aumentar a capacidade de enfrentamento dos eventos climáticos extremos.
- Estruturar uma política pública moderna e abrangente, que possibilite o aprimoramento dos programas de restauração florestal na Amazônia.
- Facilitar o acesso aos recursos nas diversas modalidades de financiamento climático, a partir do reconhecimento dos resultados das políticas estaduais e federais e das necessidades para superar os desafios climáticos na Amazônia.
- Fortalecer e estruturar a regularização fundiária como veículo promotor de um ambiente jurídico territorial seguro para o desenvolvimento econômico de baixas emissões.
- Priorizar investimentos na melhoria do ambiente favorável para o desenvolvimento e escalabilidade de negócios sustentáveis e empregos verdes com foco na bioeconomia.
- Acompanhar os possíveis impactos da reforma tributária nos orçamentos estaduais, com foco na estrutura institucional e implementação de políticas públicas.
- Reafirmar a importância da COP-30, em Belém, como a COP da Floresta, considerando sua importância dela para o equilíbrio climático do planeta, conciliando as dimensões social, ambiental, cultural e econômica para a valorização da floresta viva.
Planejamento e gestão, agricultura, economia criativa, meio ambiente, educação e povos indígenas foram alguns dos temas tratados nas câmaras temáticas. É a partir dessas discussões, feitas no primeiro dia do evento, que o documento final sobre acordos, perspectivas e ideias para o fortalecimento da região é criado e assinado pelos nove governos estaduais que fazem parte da Amazônia Legal.
“Nós, governadores da Amazônia Legal, temos que caminhar junto com os estados, municípios e o governo federal. Vamos sair daqui com a certeza de que colaboramos para a construção de uma Amazônia melhor”, disse o governador do Acre, Gladson Cameli.
Além do anfitrião do encontro, o fórum contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, que também preside o Consórcio de Governadores, dos governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes, do Amapá, Clecio Luis, do Maranhão, Carlos Brandão e dos vice-governadores do Amazonas, Tadeu Mendes, de Rondônia, Sérgio Gonçalves e do Tocantins, Laurez Moreira.
“Devemos, cada vez mais, fazer com que a preservação da floresta e da vida na Amazônia e dos povos tradicionais estejam incluídas nas nossas propostas e estratégias apresentadas ao governo federal. É necessário construir ações de financiamento climático que possam permitir a conciliação e soluções para o clima”, disse Helder Barbalho.
Os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também participaram do encontro e anunciaram investimentos e ações que serão desenvolvidas em conjunto com os governos locais. No caso do Acre, um dos acordos firmados foi a adesão ao programa Brasil Sem Fome.
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