Quase 142 mil bois criados em fazendas desmatadas ilegalmente na Amazônia, com trabalho escravo ou indícios de lavagem de gado viraram bifes no prato de brasileiros e estrangeiros que importam carne nacional. É o que apontam dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) na manhã desta quinta-feira (20). Uma versão inicial deste texto mencionava 134 mil cabeças, mas o dado foi corrigido pelo MPF após um questionamento da reportagem de ((o)) eco.
A instituição auditou as compras feitas por dezenas de frigoríficos em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins) nos anos de 2023 e 2024 e encontrou irregularidades em todos os estados. Ao todo, o MPF identificou 141.996 animais abatidos ou exportados com irregularidades socioambientais na fazenda fornecedora.
Na média, apenas o Tocantins ficou dentro do índice considerado aceitável pelo MPF, de até 4% de problemas identificados na amostra. Os demais cinco estados, incluindo os maiores rebanhos do país, Mato Grosso e Pará, ultrapassaram a margem de tolerância estabelecida pela instituição. Considerando os frigoríficos, 32 unidades se mantiveram dentro do limite de até 4% de inconformidades, o que é considerado pelo MPF um ponto positivo.
“As ilegalidades representam uma fração ínfima da cadeia do gado”, pondera Frederico Siqueira, Procurador da República de Mato Grosso. “Nosso esforço é para jogar luzes não no que está errado, mas no que é feito dentro da lei”, completa.
“O desmatamento ilegal, a maior chaga a ser combatida, atinge no máximo 2% das propriedades rurais em relação ao desmatamento ilegal”, corrobora Daniel Azeredo, do MPF do Distrito Federal.
Este é o terceiro ciclo unificado de auditorias conduzidas pelo MPF sobre as compras de frigoríficos da Amazônia. O procedimento é parte do TAC da Carne, um acordo firmado entre MPF e frigoríficos que atuam no bioma para combater a criação de gado em fazendas desmatadas ilegalmente ou que tenham utilizado mão de obra em condições análogas à escravidão.
O MPF destacou que este foi o ciclo de auditorias “mais precisas da série histórica”. Um dos desafios das auditorias unificadas é justamente lidar com dados de origens diferentes – cada estado possui um sistema diferente de controle de rebanho e de regularidade ambiental. Por isso, neste ciclo, a Universidade Federal de Minas Gerais foi chamada a apoiar o levantamento de dados inicial, atuando para homogeneizar as informações prestadas por cada ente federativo.
“A qualidade do dado fornecido por cada estado influencia na qualidade do resultado”, explica Débora Assis, pesquisadora da universidade. “Com dados mais completos, temos melhor qualidade nas análises”, complementa.
Análises automáticas alertam para risco em quase 2 milhões de abates
Além das auditorias feitas pelo MPF com a colaboração dos frigoríficos, a instituições ordou análises automáticas para todas as empresas com número de abate relevante na Amazônia Legal.
O resultado é preocupante: ao todo, 1.797.061 cabeças de gado abatidas entre 2023 e 2024 possuem indícios de terem sido criadas em fazendas desmatadas ilegalmente, fruto de invasão de territórios protegidos (terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação) ou terem usado mão de obra análoga à escravidão. É um percentual de 65% dos abates, frente a 8,2% das irregularidades detectadas nas auditorias feitas em empresas que colaboram com o MPF fornecendo dados e documentação.
“Há um distanciamento muito grande entre as empresas que não estão contratando auditoria e não estão participando do processo do TAC da Carne e aquelas que estão engajadas conosco”, observou Ricardo Negrini, coordenador dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal.
A principal diferença é que as empresas que participam ativamente do processo das auditorias podem justificar compras inicialmente apontadas como irregulares e comprovar que elas foram feito de acordo com as melhores práticas. Por exemplo: se o levantamento automático aponta um desmatamento ilegal em uma fazenda, comprovado por uma imagem de satélite, a empresa pode apresentar uma autorização para desmatamento emitida pelo órgão ambiental e provar que a abertura de pasto foi feita dentro da lei.
Ainda assim, Negrini salienta que o maior problema das empresas não engajadas é justamente o fato de que, por não auditar suas compras, desconhecem a origem do gado abatido — estando mais sujeitas a irregularidades. “Ainda juntassem documentação para justificar essas compras, pela nossa experiência, sabemos que nunca chegariam aos 8% de irregularidade. Talvez baixassem uns 10 ou 12 pontos, mas permaneceriam em um patamar muito elevado de problemas”, completa.
Além de aprimorar as estratégias de engajamento, Negrini salientou que é preciso aplicar repressão nos frigoríficos que não estão verificando a origem dos animais que abatem.
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