“Exijo respeito ao povo do garimpo”: membros de comissão yanomami defenderam garimpeiros

Mais discursos dos membros da comissão relacionados a indígenas e/ou garimpeiros

Coronel Fernanda (PL-MT)

1 – “Aproveito, Presidente, para dizer o seguinte: erros aconteceram no passado. Os povos indígenas sofreram, principalmente com ataques de outros povos indígenas. Podemos ver isso na história do Brasil. Não indígenas realmente entraram em conflito com indígenas, mas não são os responsáveis pela situação que os indígenas estão vivendo hoje no Brasil.

Precisamos entender que o Estado, a União falhou. Ela não demarcou a área na época certa, não deu recursos financeiros para que os índios pudessem produzir e prover a sua própria subsistência, nem proveu educação e saúde pública para os indígenas.

Hoje, os povos indígenas vivem na miséria. As crianças não conseguem sequer ir para a escola. A saúde pública aplicada a eles é uma vergonha. A pobreza que impera no meio das aldeias indígenas é enorme. E só agora a FUNAI e os Deputados esquerdistas acharam a solução, e o clima é a palavra-chave. Dizem eles que, se você der aos povos indígenas a área que eles querem, o problema do clima no mundo inteiro vai estar resolvido! Não precisamos de mais nada! Mas eu não vi o Brasil cobrar dos países desenvolvidos que, primeiro, eles diminuam a poluição lá.

Em qualquer canto do nosso País, produz-se com responsabilidade, cuidando do meio ambiente, fazendo com que o nosso País cresça cada vez mais.

Agora, essa falácia, Deputada Caroline, de que entregar o País para os índios vai resolver o problema do meio ambiente é uma piada!

Vamos ser responsáveis. Esse povo da Esquerda tem que entender que tem que ser responsável e que tem que proteger quem realmente produz, porque o dinheiro que o produtor rural, que o cidadão lá da cidade paga de imposto é o que tem bancado a saúde e a educação dos povos indígenas. Está na hora de a FUNAI e de todo esse povo da Esquerda entender esse recado e mostrar que eles também precisam produzir. E, para isso, em vez de dar terra, que se deem recursos” – em sessão do dia 19 de outubro de 2023.

2 – “Chega de mi-mi-mi, Esquerda! Vamos trabalhar pela segurança pública. Vamos trabalhar para quem produz! Vamos acabar com a insegurança no campo! Vamos acabar com a insegurança nas demarcações indígenas!

Presidente Lula e bancada da Esquerda, o sangue que vai correr nos conflitos que estão promovendo está nas mãos de vocês” – em sessão do dia 24 de outubro de 2023.

Abílio Brunini (PL-MT)

1 – “É dever do Deputado Federal fiscalizar. Se no ano passado, na gestão dos Deputados do PT na Câmara, eles não foram fiscalizar as terras indígenas, não venham nos colocar a culpa agora. Se vocês não trabalharam no ano passado, é problema de vocês. São incompetentes. Não venham nos botar a culpa agora. Nós sabemos que esse problema da terra não é um problema do Governo Bolsonaro, mas, sim, das diversas ONGs que são mantidas com os recursos desse pessoal da esquerda” – em discussão sobre o PDL 776/21, que aprovou tratado sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre Brasil e Romênia, 8 de fevereiro de 2023.

2 – “Outra coisa é importante deixar bem clara, bem nítida: não adianta atacar as escolas cívico-militares, não adianta atacar as escolas militares e defender o narcotráfico dentro das escolas. O povo não cai nessa conversa.

Também é necessário deixar bem registrada a nossa vitória no marco temporal, que traz um resultado muito importante para o direito à propriedade e para a resolução do conflito. Agora está bem definido: “Isto é demarcado, isto não é demarcado”. Está bem resolvido, repito.

Eu acredito, Sr. Presidente, que o próprio Governo Federal traiu o movimento militante e deixou liberado para que os Deputados pudessem votar a favor do marco temporal. O próprio Governo Federal tem sido contrário às pautas da Esquerda, e eu não vejo a Esquerda aqui reclamando. Querem colocar poço de petróleo na foz do Rio Amazonas. Cadê o pessoal aqui reclamando, desmobilizando o Ministério dos Povos Indígenas? Cadê o povo reclamando, desmobilizando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Marina? Cadê a Esquerda reclamando?” – em sessão do dia 1º de junho de 2023.  

3 – “Acredito que, quando aprovado o projeto, a polícia vai passar a entrar nas aldeias para verificar casos de violência contra a mulher ali dentro. Presidente, isso tem que ser apurado. Existem diversos registros de mulheres indígenas sofrendo violência dentro de aldeias, de meninas sendo estupradas dentro de aldeias. Eu acredito que esse projeto vai permitir que a polícia entre nas aldeias para fazer a apuração desses inúmeros casos em que os suspeitos não podem ser acusados porque a aldeia tem as suas particularidades. A partir da aprovação desse projeto, isso poderá ser investigado” – em discussão sobre o PL 2975/23, que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação, em 31 de outubro de 2023.

4 – “O Governo Lula mais tem desmatado a Amazônia. O Governo Lula mais tem ajudado os garimpeiros. O Governo Lula mais tem ajudado tudo que a Esquerda combatia quando o Presidente era Bolsonaro” – em sessão do dia 20 de março de 2024.

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

1 – “Quero tirar da miséria a população indígena do meu estado. A política realizada até agora não trouxe nenhum avanço, apenas politicagem. Utilizam povos originários para fazer politicagem, e isso não dá para admitir. O povo do Amazonas já está de saco cheio de tanta politicagem com os nossos povos originários” – em discussão sobre o PL do Marco Temporal (490/07), no dia 30 de maio de 2023.

2 – “Nós temos a dificuldade da falta de legislação para a exploração mineral em terras indígenas, que aguarda regulamentação desde a promulgação da Constituição Federal, há mais de 30 anos

[…]

Assim, multiplicam-se os empreendimentos irregulares que desmatam e poluem, como a extração ilegal de madeira e o garimpo ilegal

[…]

Precisamos viabilizar, nesta Casa, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que atualmente está no Senado Federal, e definir os critérios para a exploração de recursos minerais em terras indígenas, em respeito a todos os brasileiros” – em sessão do dia 1º de agosto de 2023.

3 – “A decisão do STF sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas merece o máximo repúdio. Afinal, ela representa clara invasão das competências do Legislativo, que, inclusive, já está debatendo a matéria. Além disso, a decisão será altamente prejudicial à segurança jurídica e ao desenvolvimento nacional.

A rigor, a situação gerada pelo STF pode culminar na caracterização de afronta à propriedade privada, que é um dos princípios da ordem econômica brasileira” – em sessão do dia 26 de setembro.

Coronel Assis (UNIÃO-MT)

1 – “Nós teremos uma sessão do Congresso Nacional, e, com certeza, teremos, sim, que derrubar os vetos que foram feitos aqui em relação ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Isso é um absurdo, um verdadeiro atentado à iniciativa legislativa do Congresso Nacional. Nós tivemos mais de 48 vetos. Isso, com certeza, Sr. Presidente, é um tapa na cara da nossa instituição, do Poder Legislativo do Brasil. Então, nós temos a obrigação de derrubar esses vetos do Presidente Lula, da atual gestão do Governo Federal” – em sessão do dia 22 de novembro de 2023.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

1 – “Peço apoio à Direita, aos conservadores, para assinarem a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas. Nós precisamos falar a verdade sobre o que são os povos indígenas. Eu falo com propriedade, porque nasci e vivi na floresta, sou filho de indígena tukano — tukano com k — e defendo o povo, porque vivi e trabalhei na floresta, em toda a Amazônia, no Exército. Eu sei o que é aquilo ali!

Pregar sobre yanomâmi venezuelano, que vergonha!” – em sessão do dia 7 de fevereiro de 2023.

2 – “Infelizmente, ele [Lula] não gosta de indígena. Ele odeia indígena. Ele gosta de explorar os indígenas, mas não gosta de indígenas. Essa é a verdade que nós temos que falar, propriamente nós que somos da Direita, conservadores pela liberdade, não existem outros. Existem os indígenas cosplay lá do outro lado da Esquerda. Está cheio de cosplay. Essa é a verdade. Temos que falar, não podemos mentir, temos que falar a verdade. E nós somos defensores dos indígenas” – em sessão do dia 26 de outubro de 2023

3 – “Nós estamos felizes porque mostramos para o Governo desse barbudinho mentiroso e ex-presidiário que estamos aqui para trabalhar em nome dos brasileiros.

O Congresso derrota o Governo e derruba o veto do Lula sobre o marco temporal, projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas.

Senhores, os indígenas não querem mais terra. Os indígenas querem respeito! Os indígenas querem oportunidade de trabalhar, querem poder usar as suas terras para plantar, para retirar os seus minérios! É isso que os indígenas querem!

Agora, este Governo irresponsável fica aqui em Brasília querendo decidir coisas pelos nossos parentes indígenas — eu os chamo de parentes, senhores, porque sou filho de uma indígena tukano, com “k”. Repito: tukano, com “k”. Eu sei o que os indígenas querem! Para dizer o que o indígena quer, tem que ir lá falar com ele, tem que perguntar se ele está precisando de saúde!

Este Governo não faz isso, mas enfia um monte de ONGs na Amazônia para roubar o povo; enfia ONGs para botar a Marina Silva para receber dinheiro de ONGs. Isso é uma irresponsabilidade, senhores!” – em sessão do dia 14 de dezembro de 2023.

Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)

1 – “O motivo da minha fala neste momento, Presidente e nobres pares, é que eu ouvi falar aqui a respeito dos garimpeiros. Eu vim neste exato momento pedir respeito a todas as famílias que têm origem no garimpo. Eu sou filha do garimpo. Na década de 80, a minha família, o meu pai, foi do Piauí para o estado de Rondônia, assim como tantas outras pessoas que foram para Rondônia convidadas desde a década de 70 para ocupar as regiões do estado de Rondônia, fortalecendo a cultura e trabalhando no comércio e também na área do garimpo. Essas pessoas têm que ser respeitadas. Lá há mães e pais de família.

Precisamos pensar, Presidente e nobres pares, em uma regulamentação para que os impostos gerados com o garimpo contribuam com o nosso País. Não podemos aceitar exploradores de outros países aqui no Brasil. Agora, os nossos brasileiros que atuam lá no garimpo precisam ser respeitados.

Antes de concluir, Presidente, eu exijo respeito ao povo do garimpo. Eles não podem ser tratados como criminosos como estão sendo. Precisamos tratar isso com cuidado, com sensibilidade, porque lá também há pais e mães, assim como eu, que sou filha do garimpo” – em discussão sobre o PDL 160/22, sobre a aprovação do texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile)

2 – “Eu venho falar mais uma vez em defesa dos trabalhadores do garimpo. Aliás, a minha primeira fala desta tribuna foi sobre isso. Querem marginalizá-los de todas as formas, querem criminalizá-los de todas as maneiras.

Eu trouxe alguns dados, para conhecimento do nosso País, sobre a contribuição desses profissionais, dados esses que estão registrados no blog Opinião de Primeira, um blog de muita credibilidade em Rondônia. Para V.Exas. terem uma ideia, o ouro legalizado do Rio Madeira pode gerar 343 milhões de reais e pagar ao Estado mais de 19 milhões, só de ICMS” – em sessão do dia 26 de outubro de 2023. 

Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

1 – “Eu quero falar aqui das atrocidades que estão acontecendo no estado de Rondônia, cometidas pela Polícia Federal e pelo IBAMA. Eles estão queimando dragas e balsas paradas, que não estão trabalhando, ficam aportadas dentro de Porto Velho.

A legislação diz que até podem queimar as dragas e balsas se estiverem cometendo o crime do garimpo, o que não estão cometendo neste momento, e se for de difícil transporte essas embarcações até a cidade. Mas as balsas estão na porta da cidade, sem trabalhar, e eles estão queimando, tocando fogo nelas.

Mais de 5.100 famílias estão prejudicadas, mais de 5 milhões de reais, por dia, de recursos param de girar no município de Porto Velho por conta dessas atrocidades. E o coitado do garimpeiro, que precisa sustentar a sua família, não tem nem como recorrer, porque o patrimônio dele já acabou. Queimaram, destruíram, explodiram as balsas e dragas, que estavam paradas, sem trabalhar, por um suposto crime de garimpagem, que não tem comprovação. Isso é um absurdo!” – em sessão do dia 18 de outubro de 2023.

Gabriel Mota (Republicanos-RR)

1 – “Eu tenho o sonho de ver meu estado desenvolvido. Roraima não tem mais para onde ir. Questionaram muito o garimpo, questionaram o fato de as pessoas terem ido para lá fazer garimpo de forma ilegal. Eu sempre fui contra a garimpagem em terras indígenas, mas elas foram para matar a fome. Hoje o povo de Roraima passa por um caos” – em debate sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, no dia 5 de junho de 2023.

Gisela Simona (UNIÃO-MT)

“Há um clima tenso, infelizmente, principalmente entre o Legislativo e o Executivo. Vejam que medidas tomadas por ampla maioria nesta Casa infelizmente foram ignoradas pelo Poder Executivo. Eu digo isso principalmente em relação à desoneração da folha de pagamento, ao marco temporal e ao veto ao Estatuto da Polícia Judiciária Civil. Essas são medidas que esta Casa tomou e que infelizmente não foram respeitadas. E exigem, sim, neste momento, uma postura desta Casa, para que isso não se propague, para que nós não tenhamos mais uma vez a nossa competência vilipendiada, seja pelo Poder Executivo, seja pelo Poder Legislativo” – em sessão do dia 6 de fevereiro de 2024.

José Medeiros (PL-MT)

1 – “Diziam que havia um genocídio e que Bolsonaro era genocida, sendo que eles sabiam que, no Governo deles, no passado, tinha havido crise, tinha havido uma CPI dos yanomâmis aqui, que é um problema difícil de se resolver, porque os yanomâmis entram na mata, lá é um território gigantesco, adentram a Venezuela. Eles sabem disso, mas mentiram sobre os yanomâmis” – em sessão do dia 21 de março de 2023.

2 – “Ainda sobre a questão dos yanomâmis, há outra narrativa. Ali existe uma cultura própria. Quem conhece aquela história sabe que primeiro comem os guerreiros, chamados homens; depois, as mulheres; e, se sobrar, as crianças. Aquele território dos yanomâmis dentro do Brasil é do tamanho de Portugal. Dentro da Venezuela, é do tamanho da Suíça, e eles transitam ali. Em algumas comunidades — e eles são nômades —, às vezes, eles entram na mata, e o estado não tem como chegar até eles. Quando eles voltam, às vezes, estão desnutridos, sim.

Agora, isso não significa que, no Governo Bolsonaro, não tenham ido toneladas e toneladas de alimentos para suprir os yanomâmis. Em outros Governos, já houve CPI para ver o que acontecia ali, e tudo isso foi descoberto. Mas o que eles fazem? Dizem que o Bolsonaro é genocida e que estava matando os indígenas. É tudo narrativa, é tudo mentira” – em sessão do dia 30 de março de 2023.

3 – “Vejam só, 14% do território brasileiro já estão com os indígenas, e boa parte deles está passando fome. O que nós precisamos estabelecer aqui é um marco legal que lhes garanta o usufruto da terra que todo mundo diz que é deles, mas onde eles não podem plantar, não podem fazer nada, então querem mais terra, mais demarcação.

Eu penso que esse projeto foi importante, Sr. Presidente, porque ele trouxe segurança jurídica. O que pode ser feito daqui para frente, se porventura alguma etnia estiver sem terra, é a União indenizá-la, ou mesmo dar-lhe parte da Amazônia, que tem terra devoluta de sobra. O que não dá para entender é que queiram começar a fazer desintrusão de cidades, de áreas já desmatadas, para passá-las para os indígenas, que não podem nem plantar nem nada” – em sessão do dia 31 de maio de 2023.

4 – “Eu queria pedir aos colegas que assinassem o requerimento de CPI proposto pela Deputada Coronel Fernanda, do estado de Mato Grosso, sobre a demarcação de novas terras indígenas.
[…]
O Brasil todo é terra indígena? Por que não demarcam a Avenida Paulista? Por que não expropriam as terras de Copacabana, Deputado Giovani Cherini?

Essa CPI é necessária para que esta Câmara, mais uma vez, denuncie os laudos falsos feitos por militantes com diploma de antropólogo” – em sessão do dia 18 de outubro de 2023.

5 – [Reclamando de desintrusões em terras indígenas] “Lula, Joenia, Sonia, todo este território é terra indígena, foi terra indígena. Então, se vocês querem devolvê-la, eu sugiro começar por onde o primeiro pedaço de terra foi ocupado. Comecem ali por Salvador, Porto Seguro, São Paulo. Comecem pelo litoral nordestino. Passem cada cidade dessas, cada terra dessas para os indígenas.

Vai ser uma maravilha: Copacabana fazendo desintrusão, Avenida Paulista… Agora, é muito fácil ir ao estado de Mato Grosso, chegar com a polícia lá, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Exército, ganhando diária de 10 mil reais por dia, e simplesmente tirar as pessoas humildes na base da bala de borracha” – em sessão do dia 4 de dezembro de 2023.

Lucio Mosquini (MDB-RO)

1 – “Rapidamente, Sr. Presidente, nós podemos ver que há oito reivindicações de demarcação de novas áreas indígenas. Será que nós realmente precisamos disso? Neste momento, em Rondônia, Sr. Presidente, não há, graças a Deus, nenhum conflito entre produtores rurais e povos indígenas. Há, excepcionalmente, aqueles que frustram a lei e ainda insistem em invadir área indígena. Eu sou contra isso.

Eu quero elogiar a FUNAI e o Ministério Público Federal, porque têm desenvolvido um grande trabalho, inclusive com várias operações de combate ao garimpo ilegal e ao roubo de madeira em terra indígena. Nós apoiamos e defendemos isso. Agora, demarcar novas áreas, quando nós já somos pacificados com as áreas existentes, isso nós temos que repudiar. Temos que torcer para que o Senado Federal realmente vote a favor do marco temporal, e nós tenhamos uma data limite no nosso País, como reza a nossa Constituição, para a demarcação de novas áreas.

Portanto, vou continuar firme na defesa, aqui em Brasília, do marco temporal” – em sessão do dia 27 de setembro de 2023.

Nicoletti (UNIÃO-RR)

1 – “Gostaria de falar sobre um tema sensível no meu estado, que é a mineração em terras indígenas. Hoje eu gostaria aqui de cobrar também do nosso Presidente da Câmara que acelere a composição do Grupo de Trabalho do PL 191. Nós precisamos tratar desse tema com urgência. Hoje o nosso estado tem a questão do ouro, do diamante, da cassiterita e de vários outros minerais que saem do estado, e que, por não haver regulamentação, são “esquentados” em outros estados. Com isso, há perda no recolhimento de impostos para os nossos municípios e para o estado. Temos que preservar sempre o meio ambiente. É uma mineração de modo sustentável que precisamos ter. E para que isso ocorra, para que tenhamos essa regulamentação – e a maioria dos povos indígenas querem sim fazer a exploração de recursos hídricos e de diversos minerais -, nós precisamos ter esse grupo de trabalho, esse grupo de estudo e colocar a questão em discussão aqui na Câmara dos Deputados” – em sessão do dia 6 de abril de 2022.

Pastor Diniz (UNIÃO-RR)

1 – “Mas o que está acontecendo em nosso estado não é nada novo. Na década de 90, o então Presidente Fernando Collor deu a mesma ordem para fechar os garimpos, a mesma ordem para explodir pistas de pouso. Elas foram dadas e foram cumpridas. Passaram-se 30 anos, e o que foi feito em favor do nosso estado? Não temos energia segura – Roraima é o único estado da federação que não está interligado, e o Linhão de Tucuruí está bem no Amazonas, em Manaus –, então somos penalizados, conhecidos inclusive por uma ‘economia de contracheque’” – em sessão do dia 14 de fevereiro de 2023.

Silvia Cristina (PL-RO)

1 – “Estamos aqui em Brasília, hoje, para garantir a derrubada do veto do marco temporal, e aí, sim, vamos ter paz do campo, para que o nosso Brasil continue se desenvolvendo, porque — especialmente em Rondônia — o que mais garante a economia do nosso estado é levado pelas mãos calejadas do homem do campo” – em sessão do dia 23 de novembro de 2023.

Silvia Waiãpi (PL-AP)

1 – “Mas eu devo defender a soberania do meu País. E é isso que nós devemos fazer, proteger o nosso País de interesses internacionais que querem abocanhar a Amazônia brasileira, utilizando a questão yanomâmi, a questão indígena, para usurpar de nós, povo brasileiro” – em sessão do dia 15 de fevereiro de 2023.

2 – “Excelência, eu tenho mais de 30 minutos de vídeos, com relatos e depoimentos de indígenas yanomâmis falando sobre o sacrifício de crianças, o infanticídio.

Eu fui para dentro da aldeia sanumá yanomâmi, em 2019, para resgatar crianças que seriam assassinadas pelos próprios pais. Então, não se pode utilizar como palco político o infanticídio praticado dentro da aldeia pelo nosso próprio povo, por falta de esperança e por controle e preservação de uma cultura que destrói pessoas. Não quero que isso seja utilizado como palco político e desviado para a acusação de genocídio.

Vamos acabar com o infanticídio nas aldeias, levando possibilidade e dignidade para os nossos povos. Não vamos utilizar isso. Eu resgatei crianças e não admito que isso seja usado como palco político” – na mesma sessão de 15 de fevereiro de 2023.

3 – “Nos arts. 20 e 21, que falam exatamente sobre a atuação das Forças Armadas para a proteção de nossas fronteiras e para a proteção do território nacional, também houve veto. Como assim? Impedir a missão e a função constitucional das Forças Armadas de proteger nosso território, principalmente nas áreas de fronteira na Amazônia brasileira, onde a maior parte dos povos indígenas habitam? Isso seria condenar as nossas fronteiras a uma ameaça bioterrorista, à invasão de narcotraficantes, e impedir a atuação do Estado brasileiro nesses lugares, deixando-nos, povos indígenas, ainda mais vítimas da criminalidade daqueles que tentam usurpar territórios” – em sessão de 14 de dezembro de 2023.