O Exército vai voltar a emitir autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas) a partir de janeiro.
No fim de dezembro, um comunicado e uma portaria do Exército estabeleceram a retomada da emissão do Certificados de Registro (CR).
Novos registros de CACs estavam suspensos desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gestão petista reverteu a política armamentista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As novas regras deverão controlar o acesso de civis aos armamentos. A partir de janeiro, a validade dos CRs será de três anos, sendo renovável. O prazo é menor do que o que valia no governo Bolsonaro, quando era de dez anos.
A regra estabelece também, que os CRs emitidos antes perderão a validade em julho de 2026. Assim, os registros antigos deverão ser renovados.
Informativo 003-2023_Dec nr 11.615
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Carta Capital e são de total responsabilidade do autor.
Ver post do Autor
