Estratégia brasileira de conservação reforçará as áreas protegidas e as soluções naturais

Já circulava há alguns dias, mas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) publicou hoje (21), abertura da COP16, em Cali, os passos iniciais para o país cumprir as 23 metas de conservação acordadas na conferência anterior, em 2022.

As quase 40 páginas do documento reúnem mais de 250 resultados de políticas relacionadas à biodiversidade, entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, só do atual governo.

Contudo, ao contrário da anfitriã Colômbia e do Suriname, que já oficializaram seus planos para reforçar a proteção da biodiversidade até 2030, o Brasil ainda finalizará sua estratégia e plano conservacionistas. A ideia é atrair setores variados até o fechamento.

“O documento brasileiro está muito bem encaminhado e deve ser apresentado este ano”, avalia Simone Tenório, coordenadora da participação do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) na COP16. “É um desafio para a maioria dos países, que deve ser desdobrado depois em ações estaduais”, disse.

Os compromissos nacionais incluem consolidar e aumentar a área nacional legalmente protegida, seja em parques e outros tipos de unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas e outros espaços em terra, costa e mar.

Principais meios de proteção global da biodiversidade, as unidades de conservação não cobrem hoje os pelos 30% de cada bioma e zona costeiro-marinha, como pedem as metas globais. Apenas essa última e a Amazônia estão próximas do alvo a ser alcançado até o fim da década. 

Reforçando a proteção da diversidade biológica, também foram listadas ações para conter a extinção de espécies animais e vegetais e melhorar e tornar mais transparente a repartição de dinheiro e outros benefícios pelo uso da biodiversidade.

Outro destaque do planejado são as chamadas soluções baseadas na natureza, ou seja, usar ferramentas como áreas verdes para proteger a vida selvagem, conter enxurradas, reduzir emissões de poluentes climáticos e a temperatura, nas cidades e no campo. 

Isso é estratégico para que o país se fortaleça frente aos eventos extremos que a crise do clima já colocou na mesa, como as enchentes que destruíram este ano o Rio Grande do Sul e a seca que deixou irreconhecível a Amazônia.

Aliás, na floresta equatorial, o Brasil promete novamente zerar o desmatamento legal e criminoso, até 2030, e restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. 

Os demais biomas também são estratégicos à conservação e, junto com a Amazônia, receberão investimentos de US$ 1 bilhão, hoje quase R$ 6 bilhões, sobretudo de fontes internacionais. Em 2025, seis outros projetos, somando mais R$ 50 milhões, ou R$ 285 milhões, cobrindo todas as 23 metas, incluindo expandir a área protegida.

A maior COP

Com cerca de 23 mil delegados inscritos, a COP16 é a maior desde que a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas foi construída, na Rio 92, há três décadas. A urgência de salvar a biodiversidade exige medidas rápidas e concretas.

No último fim de semana, um e-mail do secretariado da CDB alertou que “é necessário implantar as medidas” acordadas na COP15. A mensagem foi reforçada pela ministra colombiana do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, María Susana Muhamad González.

“Esperamos que nesta COP ações concretas possam ser articuladas para o cumprimento do Marco Global de Kunming Montreal, e que a conservação e o cuidado da biodiversidade sejam posicionados no mesmo nível da descarbonização e da transição energética”, disse, na abertura da conferência.

Secretária-executiva da CDB, Astrid Schomaker destacou igualmente que a COP16 é o “momento de passar das palavras à ação. O futuro da vida em nosso planeta depende disso”. 

“A comunidade global deve aproveitar este momento para garantir que a biodiversidade não seja apenas preservada, mas também restaurada e valorizada pelo papel crucial que desempenha na manutenção da vida na Terra”, disse.

Nas duas semanas de evento, devem comparecer chefes de estado de países como Espanha, Cuba, Quênia, Haiti, Guiné Bissau, Suriname, Bolívia, Gabão e Equador. O presidente Lula e a ministra Marina Silva são esperados no dia 29 (quarta). 

Técnicos, diplomatas e uma centena de ministros nacionais aguardados enfrentarão a dura tarefa de eliminar 1.500 colchetes no texto em  negociação. Termos entre colchetes são desacordos entre os países. Removê-los pode acelerar e reforçar a conservação mundial da biodiversidade.

Questões envolvendo muito dinheiro, como o sequenciamento digital de recursos genéticos (DSI, sigla em Inglês), a  digitalização do DNA de plantas e outras espécies, e o financiamento da conservação nos países em desenvolvimento devem ser grandes pedras no sapato, avalia Simone Tenório, do Ipê.

“Regras e prazos para repartir benefícios do DSI também devem ser muito criteriosos”, destaca a mestre em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável.

Esse sequenciamento digital deve facilitar o acesso global a recursos genéticos e, sobretudo países muito ricos em biodiversidade, como Brasil e Colômbia, teme que isso se torne um novo meio para biopirataria. 

O acordado há dois na COP15, no Canadá, foi que os países ricos repassariam aos em desenvolvimento pelo menos US$ 20 bilhões anuais, até 2025, e pelo menos US$ 30 bilhões anuais, até 2030. Ainda não se viu a cor dos recursos.

“Há uma movimentação das nações desenvolvidas para que os benefícios não sejam repassados somente em recursos, mas isso pode ser insuficiente para as ações nos países em desenvolvimento”, descreveu Simone Tenório, do Ipê.

Diante de impasses como esse, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lembrou que destruir a natureza inflama conflitos, fome, doenças e a pobreza, prejudicando o desenvolvimento econômico sustentável, o patrimônio cultural e o PIB dos países. 

“O Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal promete redefinir as relações humanas com a Terra e seus ecossistemas. Mas não estamos no caminho certo. A tarefa nesta COP é converter palavras em ações”, pediu.

O lema da COP16 na Colômbia é “paz com a natureza”, mas com algumas pessoas o cenário parece outro. Mais de 11 mil policiais vigiam ruas e ônibus em Cali após os ataques de grupos dissidentes numa localidade próxima, no último fim de semana.