Foto: Rafaelle Silva/SECOM CAL
O Governo do Pará participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Interfederativo de Regularização Ambiental, realizada em Brasília (DF) esta semana. O encontro marca o início de uma articulação entre estados da Amazônia Legal e o governo federal para acelerar a implementação do Código Florestal e ampliar as ações de regularização ambiental na região.
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O GT foi instituído no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e reúne representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Casa Civil da Presidência da República, do Serviço Florestal Brasileiro e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Representando o Estado do Pará, o secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protazio Romão, destacou o potencial da iniciativa para gerar resultados concretos.
“Essa é a nossa primeira reunião, marcando o reforço dessa atuação concreta voltada para entregas e resultados rápidos na agenda da regularização ambiental e da aplicação do Código Florestal”, afirmou Romão, que também é Diretor para assuntos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia.
Com uma coordenação compartilhada e definição de responsabilidades técnicas, o grupo busca alinhar diretrizes e acelerar soluções conjuntas que contribuam para a redução dos passivos ambientais e a consolidação dos instrumentos de gestão territorial na Amazônia Legal.
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Pará lidera avanços na regularização ambiental
Durante o encontro, foi citado como exemplo positivo a atuação conjunta do Pará e de outros estados amazônicos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 473, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na defesa de medidas voltadas ao combate ao desmatamento, às queimadas e à ampliação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém em novembro de 2025, o Pará já contabiliza importantes resultados no tema. Até o momento, o Estado concluiu a análise de 9,5 milhões de hectares de CAR — área superior ao território de países como Portugal, Hungria, Áustria, República Tcheca, Irlanda e Eslováquia.
Por meio do programa Regulariza Pará, mais de 50,5 mil proprietários ou possuidores de imóveis rurais já se encontram em processo de regularização ambiental. A iniciativa fortalece a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica e sustentabilidade à produção rural no estado.
*Com informações da Semas PA
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