A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima divulgaram nota, nesta segunda (13), criticando a realização da consulta pública sobre “o papel do petróleo e do gás na transição energética”, organizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). As entidades apontam como motivo para a rejeição o prazo apertado da consulta, de apenas duas semanas, e a própria intenção de expandir a produção de combustíveis fósseis, o que atrasaria uma transição energética considerada justa.
Segundo o texto (na íntegra abaixo), “há uma contradição entre a transição energética e o aumento da produção de combustíveis fósseis, proposta pelo Ministério de Minas e Energia”. As entidades cobram que o governo vá “além da retórica” e assuma a descarbonização como um “princípio fundamental”.
A nota aponta a falta de uma estratégia para que a exploração de óleo e gás seja “descontinuada” até 2050 – ano em que o Brasil deve atingir a neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa, segundo as metas climáticas assumidas no Acordo de Paris. Pelo contrário: o Plano Nacional de Energia, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao MME, prevê a produção de 3,6 milhões de barris de petróleo por dia em 2050 num cenário de “estagnação”, e de 6,1 milhões em caso de “expansão”, como com a exploração da Foz do Amazonas, na altura da costa do Amapá. Em 2023, o país produziu 3,4 milhões de barris por dia, segundo a ANP.
Segundo as entidades, a Petrobras “precisa se reinventar como empresa de energia”, investindo numa matriz de baixo impacto, com produtos como “biocombustíveis, combustíveis sustentáveis para aviação e hidrogênio de baixo carbono”, listam. “No entanto, seu plano estratégico atual destina a maior parte dos recursos para a exploração de petróleo e gás, ignorando as necessidades globais de transição energética acordadas nas metas climáticas”, critica o texto.
A expansão da exploração, como prevista pelo Plano Nacional de Energia, também é rechaçada como “incompatível com áreas ambientalmente sensíveis”, como a Foz do Amazonas, parte da chamada Margem Equatorial. A oferta de blocos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na área, que abriga corais e recifes, “ameaça a biodiversidade e deveria ser impedida”, afirma a nota.
No ano passado, um leilão de campos de petróleo realizado pela ANP foi alvo de intensa judicialização e críticas de ambientalistas. Com campos próximos ou mesmo sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação, por exemplo, a oferta recebeu a alcunha de “leilão do fim do mundo” e foi alvo de uma ação civil pública movida pela ONG Arayara. Com esse histórico, a ANP decidiu adotar maior cautela para este ano. A próxima oferta, que estava prevista para este ano, foi adiada para 2025 para que a agência realize um “pente-fino” sobre blocos que “trazem muito mais ruído do que atratividade”, disse o diretor-presidente Rodolfo Saboia.
Outras consultas tiveram prazo maior
Um dos pontos de crítica da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima, o curto prazo para contribuições na consulta pública – de apenas 15 dias, entre 26 de abril e 11 de maio – não seguiu o padrão de outras consultas abertas pelo Ministério de Minas e Energia no mesmo mês de abril.
No dia 15 de abril, o ministério abriu a Consulta Pública nº 161, para receber contribuições sobre a proposta do novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, parte do programa Luz para Todos. O prazo, porém, é duas vezes maior que o da consulta sobre os combustíveis fósseis na transição energética: 30 dias, que se encerram amanhã (15).
Já no dia 23 de abril foi aberta a Consulta Pública nº 162, sobre relatório elaborado pela Equipe de Trabalhos Técnicos da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), que apontou aprimoramentos nas “metodologias e programas computacionais” utilizados pelo MME, pela EPE, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A consulta vai até o dia 17 de junho, totalizando 55 dias para contribuições.
Íntegra da nota da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, no dia 26 de abril, uma consulta pública com prazo de apenas 15 dias para receber informações da sociedade civil sobre o papel do petróleo e do gás na transição energética – um processo que impactará o meio ambiente e a economia do país e do planeta pelas próximas décadas. Além de ser um tempo escasso para discorrer sobre todo o problema do investimento em mais energia poluente, visto que a tarefa requer debate, planejamento e dedicação da sociedade civil, por diversas vezes e nos mais diferentes espaços – sejam públicos ou privados – representantes da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima já expuseram que continuar empregando o petróleo e o gás atrasa a transição energética justa e compromete investimentos em formas e fontes renováveis de energia no longo prazo.
Há uma contradição entre a transição energética e o aumento da produção de combustíveis fósseis, proposta pelo Ministério de Minas e Energia. Mesmo se essa produção for direcionada para a exportação, a queima desse combustível em outros países atrasará a transição. O plano do governo deve ir além da retórica e assumir a descarbonização como princípio fundamental. Por exemplo, no Plano Nacional de Transição Energética, apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), falta uma estratégia de transição de combustíveis fósseis que reduza a exploração de óleo e de gás até que seja integralmente descontinuada até 2050.
Por sua vez, a Petrobras precisa se reinventar como uma empresa de energia, expandindo seu foco além da exploração de petróleo e gás. Ela tem conhecimento e capacidade para isso, com potencial para investir em biocombustíveis, combustíveis sustentáveis para aviação, hidrogênio de baixo carbono. No entanto, seu plano estratégico atual destina a maior parte dos recursos para a exploração de petróleo e gás, ignorando as necessidades globais de transição energética acordadas nas metas climáticas.
Somado a isso, vale ressaltar que a exploração de petróleo e de gás é incompatível com áreas ambientalmente sensíveis, que devem ser consideradas impróprias para essa atividade. É crucial realizar estudos técnicos abrangentes antes de oferecer essas áreas em leilões. A oferta de blocos em locais sensíveis, como os corais e recifes da Foz do Amazonas, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), ameaça a biodiversidade e deveria ser impedida. Além disso, o plano de transição energética deve considerar a urgência da crise climática – basta observar o evento climático extremo pelo qual o Rio Grande do Sul está passando agora. Isso merece mais destaque em um país como o Brasil, que tem condições vantajosas em sua matriz energética em comparação com muitos outros países.
É incabível incentivar os subsídios federais aos combustíveis fósseis, como revelou uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em 2022, eles chegaram a R$ 81 bilhões, cinco vezes mais do que os incentivos concedidos para fontes renováveis de energia. Esta disparidade precisa ser urgentemente corrigida. Entretanto, as alocações de recursos previstas no Plano Plurianual 2024-2027 indicam que apenas 0,2% será destinado ao Programa de Transição Energética, em comparação com os recursos dedicados ao setor de combustíveis fósseis. Propõe-se a eliminação desses subsídios e a realocação imediata desses recursos para a transição energética, uma medida que deve ser incluída na regulamentação da Reforma Tributária.
É importante destacar que o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, incluindo as emissões de uso do solo e da agricultura. Portanto, não pode ser considerado líder na proteção ambiental, como alguns discursos brasileiros antiquados sugerem ao defender um suposto “direito de poluir”. Persistir na exploração e na produção de petróleo e de gás enfraquece a posição do Brasil nas negociações climáticas. Afinal, é improvável que os países desenvolvidos assumam sozinhos a responsabilidade de transformar suas matrizes energéticas sem que nações com baixa dependência de petróleo, como o Brasil, façam o mesmo.
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