Entenda o que são barreiras sanitárias e sua importância para povos indígenas na Amazônia

Foto: Reprodução/Emergência Indígena APIB

As barreiras sanitárias são medidas implementadas pelos governos para proteger a saúde humana, animal e vegetal contra pragas e doenças. Segundo dados de 2017 do então Ministério das Relações Exteriores, essas medidas fazem parte de um conjunto de regras conhecidas como Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, na sigla em inglês), que regulamentam tanto a produção doméstica quanto o comércio internacional de produtos agrícolas.

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Para evitar que essas medidas se tornem barreiras comerciais indevidas, a Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu, em 1994, o Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS). Esse acordo determina que as medidas sanitárias adotadas pelos países devem ter base científica, ser proporcionais aos riscos envolvidos e não criar restrições comerciais desnecessárias.

Além disso, elas devem seguir padrões internacionais definidos por organizações como:

• Codex Alimentarius (que regula a segurança alimentar);
• Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA);
• Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV).

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty e do Ministério da Agricultura e Pecuária, trabalha para garantir que as barreiras sanitárias impostas ao país sejam justificadas e não configurem protecionismo comercial. Entre as principais estratégias adotadas estão:

• Monitoramento e negociações bilaterais: O Ministério das Relações Exteriores acompanha, em tempo real, restrições indevidas e busca soluções junto a outros governos.
• Preocupações Comerciais Específicas (PCEs): Quando um país impõe barreiras sem justificativa científica, o Brasil pode apresentar reclamação formal no Comitê SPS da OMC.
• Painéis de solução de controvérsias: Se as negociações falharem, o Brasil pode levar a questão para arbitragem internacional.
• Acordos bilaterais e regionais: No âmbito do Mercosul e de outros tratados, o Brasil busca regras mais flexíveis e prazos rápidos para solução de disputas.

As barreiras sanitárias podem ser decisivas para a exportação de produtos agropecuários. Se bem aplicadas, garantem segurança alimentar e proteção ambiental. No entanto, quando usadas de forma protecionista, podem prejudicar o acesso dos produtores brasileiros a mercados internacionais.

Por isso, é essencial que as medidas sanitárias sejam equilibradas, protegendo a saúde sem comprometer o livre comércio global.

A barreira sanitária foi além no que diz respeito às populações indígenas e tradicionais na Amazônia. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a pandemia da Covid-19 “afetou dramaticamente a vida de toda a população brasileira”, mas desde o começo a previsão era que “a população indígena seria fortemente impactada”.

A organização criou um site com informações sobre o processo de emergência na saúde indígena, no qual expõe, em uma linha do tempo, dados coletados desde o início da pandemia e as decisões tomadas sobre o caso.

“O diagnóstico feito pela APIB a levou a tomar importantes providências, como fazer seu próprio levantamento independente de dados e a propor a ADPF 709 motivada pela iminência de uma tragédia. No momento em que se decidiu construir a Arguição, o Brasil registrava o já assustador número de 55 mil mortos por Covid-19 e pouco mais de um milhão de contaminados, números que aumentavam aceleradamente a cada dia”, expõe.

A Associação explica: “no dia 29/06/2020, às 20h45, a APIB protocolou a ação que entraria para a história do constitucionalismo brasileiro. Nessa petição inicial a APIB aborda a proteção dos povos indígenas no combate à pandemia do novo coronavírus e, ao final, faz alguns pedidos ao STF. Os pedidos podem ser divididos em três grandes escopos: i) povos indígenas em geral; ii) povos indígenas isolados e de recente contato e iii) retirada de invasores de terras indígenas. No dia 08 de julho de 2020 o Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 709 no Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão monocrática concedendo, cautelarmente, a maioria dos pedidos da APIB”. Leia completo AQUI.

Assim, entre as decisões, no que se referia aos povos indígenas em isolamento ou de recente contato, estabeleceu-se a “criação de barreiras sanitárias, que impeçam o ingresso de terceiros em seus territórios, conforme plano a ser apresentado pela União, ouvidos os membros da Sala de Situação (infra)”.

A APIB então reuniu mapas com as barreiras sanitárias propostas para a região. Confira algumas delas:

*Com informações do Governo do Brasil e do site Emergência Indígena