O presidente Lula assinou, nesta quinta (18), a homologação de duas terras indígenas – a Aldeia Velha, em Porto Seguro (BA), e a Cacique Fontoura, que se estende por São Félix do Araguaia (MT), Luciara (MT) e Lagoa da Confusão (TO). O ato aconteceu no Ministério da Justiça, no encerramento da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que foi retomado após sua dissolução em 2019.
As terras homologadas completam a lista de 10 homologações assinadas no atual governo. No ano passado, foram homologadas 8 terras indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Rio Gregório (AC), Uneiuxi (AM), Acapuri de Cima (AM), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE) e Avá-Canoeiro (GO). Essas fazem parte da lista de 14 terras indígenas identificadas como prontas para homologação ainda na transição de governo, no fim de 2022. O movimento indígena esperava, portanto, a homologação de 6 áreas, não apenas duas.
O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, demonstrou insatisfação com o ritmo das demarcações, prometidas para os primeiros 100 dias de governo, como chegou a afirmar a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “A sensação que nós temos é de frustração. Estamos há mais de 400 dias no novo governo, e foi pactuada, desde a transição, a homologação de 14 terras que estão aptas, livres de qualquer impedimento legal. Não há impedimento legal. Nós pactuamos que essas terras seriam homologadas nos primeiros 100 dias de governo, e isso não aconteceu”, disse Tuxá à Agência Brasil.
No evento, Lula comentou a falta de homologação das 4 terras indígenas restantes – Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB) e Xukuru Kariri (AL). “Eu sei que vocês estão com certa apreensão, porque vocês estavam esperando seis terras indígenas. E nós decidimos assinar duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros. Eu fiz isso para não mentir a vocês. É melhor a gente resolver o problema ao invés de assinar”, justificou.
“Nós temos algumas terras que estão ocupadas. Algumas por fazendeiros, outras, por gente comum, possivelmente tão pobre quanto nós. Têm umas que tem 800 pessoas que não são indígenas ocupando, tem outras que tem mais gente. E têm alguns governadores que pediram um tempo para gente saber como é que a gente vai tirar essas pessoas, porque eu não posso chegar lá com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá”, explicou o presidente.
Lula comparou o risco de reversão das homologações à derrubada do veto ao Marco Temporal no Congresso. “O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje, e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior, como foi o marco temporal, como vocês viram. Eu vetei tudo, mas eles derrubaram o meu veto. E agora, nós estamos a continuar brigando na Justiça para manter a decisão que a Suprema Corte já tinha tomado”, lembrou.
A situação não caiu bem entre os representantes indígenas. Para Dinamam Tuxá, da Apib, a consulta a governadores no processo de demarcação é indevida. “O que gera maior surpresa é o presidente afirmar que consultou os governadores, e o rito previsto no nosso texto constitucional e no Decreto 1.775 [de 1996, que estabelece o procedimento de demarcação] não prevê consulta a governadores. Então, cumpra-se o rito. Sem sombra de dúvidas, vamos continuar vigilantes e atuantes para a demarcação do maior número de terras aptas”, afirmou.
Ritmo lento
Embora abaixo do ritmo prometido, as 10 homologações oficializadas desde o ano passado são as primeiras desde meados de 2018, quando o então presidente Michel Temer assinou a homologação da Terra Indígena Baía dos Guató, em Barão de Melgaço e Poconé (MT). O processo, porém, chegou a ser suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ainda em dezembro daquele ano, quando o juiz federal Leão Aparecido Alves usou como argumento para a decisão a tese do Marco Temporal, em ação movida por fazendeiros locais.
A suspensão, porém, foi revertida, e os indígenas ainda tiveram uma decisão de reintegração de posse em seu favor em 2022, quando fazendeiros faziam incursões na terra indígena e ameaçavam seus habitantes. O povo guató, que habita a área, chegou a ser declarado extinto na década de 1950, mas remanescentes desse povo começaram a ser descobertos nas periferias das cidades do entorno nas décadas seguintes, a maioria vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade.
Antes, as últimas terras indígenas homologadas foram ainda no governo Dilma, quando a ex-presidente assinou os decretos que oficializaram a TI Piaçaguera, em Peruíbe (SP), e a TI Pequizal do Naruvôtu, entre Canarana e Gaúcha do Norte (MT), em 2 de maio de 2016. Apenas 10 dias depois, no dia 12, o Senado aprovaria a abertura do processo de impeachment de Dilma, afastando-a da presidência e fazendo de Michel Temer, então vice, o presidente interino.
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