Em meio à luta pelo rio Tapajós, mulheres indígenas enfrentam ameaças

Manaus (AM) – Já são trinta dias de resistência dos povos indígenas do Rio Tapajós no Pará, para pressionar o Governo Federal pela revogação do Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto de 2025. A canetada presidencial incluiu as hidrovias dos rios Tapajós e Tocantins-Araguaia, no Pará, e Madeira, no Amazonas e Rondônia, no Programa Nacional de Desestatização (PND), medida que abre caminho para o uso privado de trechos dos rios e que gerou indignação entre o movimento indígena da Amazônia.

Diante da ameaça do projeto que promete entregar mais de 3 mil quilômetros de trechos navegáveis dos rios amazônicos à iniciativa privada, para atender aos interesses do agronegócio e de outros setores econômicos, mulheres, juventudes, crianças e anciãos dos povos originários das regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós, além de representantes Kayapó e Panará, vindos da região do Alto Xingu, em Mato Grosso, e do Pará, passaram a ocupar, sem previsão de recuo, as instalações do porto da empresa estadunidense Cargill, um dos principais pontos de escoamento de grãos do agronegócio em Santarém, oeste do Pará.

Enquanto o impasse com o governo federal se prolonga desde o dia 22 de janeiro, data do início da ocupação, as mulheres que estão mobilizadas na linha de frente relatam ameaças e intimidação. Em entrevista à Amazônia Real há pouco mais de uma semana, a liderança Auricelia Arapiun, uma das mais reconhecidas representantes indígenas da região do Baixo Tapajós, em Santarém, disse estar sofrendo ameaças veladas, assim como outras lideranças do movimento indígena, como os jovens indígenas que estão fazendo a segurança da ocupação. “Nós temos sim sofrido ameaças. Nossos jovens que estão na frente fazendo a nossa segurança tem colocado em risco a própria vida deles”, declarou.

O episódio mais grave de violência ocorreu no dia 5 de fevereiro, quando a ocupação já estava em curso havia duas semanas. O vereador Malaquias José Mottin (PL) avançou um carro contra as barricadas e os indígenas que se manifestavam no cruzamento das avenidas Tapajós e Cuiabá, próximo à entrada da Cargill. Ninguém foi ferido e o Ministério Público Federal investiga o caso.

A presença feminina é central na ocupação. São mulheres como Alessandra Korap Munduruku, Maria Leusa Munduruku e Auricelia Arapiun que organizam a luta coletiva, a comunicação e a articulação política do acampamento. Mas são também elas que relatam maior exposição a ataques. Embora não haja, até o momento, registro oficial de agressões físicas contra mulheres dentro da ocupação, as lideranças relatam hostilidade nas redes sociais e discursos que classificam o movimento como “radical” ou “ilegal”, narrativa que pode legitimar violência contra os povos indígenas.

“A gente sempre sofre. Só que a gente não pode baixar a cabeça. Jamais. Se for abaixar a cabeça por conta das ameaças, a gente sai nem de casa. A gente nem põe o pé fora de casa”, disse à reportagem a liderança Alessandra Munduruku, considerada uma das maiores líderes femininas da Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no dia 9 de fevereiro, que não seja utilizada força policial para impedir as manifestações e a ocupação, que já reúne cerca de 1.200 pessoas. “A gente fica preocupada com nossa segurança, mas nada é mais importante do que defender nosso rio, nada é mais importante do que essa luta aqui”, ressaltou Auricelia Arapiun.

Em comunicado publicado nas redes sociais, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, declarou que a pasta está acompanhando a ocupação na Cargill e mantendo diálogo permanente com as lideranças da região do Tapajós, Madeira e Tocantins desde o início da mobilização. “O meu posicionamento é público contra qualquer tipo de privatização, sobretudo quando se trata dos nossos territórios, rios e florestas que são bens sagrados para nós povos indígenas”, afirmou a ministra.

Na última quarta-feira (18), o juiz federal Shamyl Cipriano, do do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve decisão judicial que determinou a desocupação do acesso da empresa Cargill pelos indígenas.

Governo sob pressão

Na manhã desta quinta-feira (19), um grupo de 400 pessoas realizou uma barqueata no rio Tapajós e ocupou uma balsa de grãos da Cargill para exigir a revogação de todos os projetos que impactam os rios amazônicos, incluindo a anulação do edital de dragagem do rio Tapajós. “O Governo Federal protege a Cargill, protege o agro. Eles não protegem a gente, protege o gigante, protege quem tem dinheiro!”, disparou Auricelia Arapiun em vídeo gravado para as redes sociais. 

Pelo menos cinco membros da família Cargill figuram entre os bilionários da lista da Forbes Brasil e a empresa está entre as maiores do agro no Brasil, com receita de R$ 109,19 bilhões em 2024. Mas o movimento indígena não se abala como o poderio, diz Alessandra, pois a luta pela preservação dos rios é mais forte.

“Fizemos uma ação, entramos na barcaça, a Marinha [do Brasil] estava perto, mas nós não desistimos A gente queria mostrar que nós temos força. A força do rio Tapajós. A gente sabe que o rio é uma veia. Os brancos, os pariwat, eles dividem [o rio] com os nomes. E a gente não divide os rios, porque os rios são iguais. Se corta o rio, todas as artérias são afetadas”, declarou Alessandra Munduruku.

Os Munduruku do Alto Tapajós chegaram à ocupação no dia 13 de fevereiro. Nos seus territórios ao longo da Bacia do Tapajós, eles já vivem sob intensa pressão de megaprojetos de infraestrutura, mineração, expansão da fronteira agrícola, além de enfrentar invasores, desmatadores, grileiros e garimpeiros. Nas redes sociais, Maria Leusa Munduruku, liderança do Alto Tapajós, afirmou que o Tapajós não é mercadoria. “O Tapajós é a vida dos nossos filhos. E a vida dos nossos filhos não está à venda, ela não é dinheiro”.

No dia 16 de fevereiro, a mobilização ganhou novo fôlego com a chegada de delegações Kayapó e Panará, vindas do Alto Xingu, no Mato Grosso. Para os povos do Xingu, o decreto 12.600 ultrapassa os limites do Tapajós e cria um precedente perigoso, capaz de se estender a outras bacias hidrográficas consideradas estratégicas para o escoamento de commodities do agronegócio.

No Mato Grosso, o alerta está ligado à consolidação do corredor logístico do chamado Arco Norte, um conjunto de complexos de transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário responsáveis pelo escoamento de cargas e insumos pelos portos ao Norte do Brasil. Os desdobramentos do Arco Norte podem avançar sobre territórios indígenas e áreas protegidas como Capoto-Jarina, com a intensificação da BR-163 e a perspectiva de implantação da Ferrogrão (EF-170), que deve ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA).

Movimentos sociais em todo o Brasil convocaram para esta sexta-feira (20/02), a partir de 19h, um protesto em frente ao escritório corporativo da Cargill em São Paulo (SP), no bairro do Morumbi. A intenção é intensificar a pressão pela revogação definitiva do decreto 12.600. A Cargill foi procurada pela reportagem para comentar a ocupação em seu terminal portuário em Santarém e informar se há diálogo em curso com as lideranças indígenas. Até o fechamento desta reportagem, a empresa não se pronunciou.

Corredor da soja

O alerta para organizar a mobilização veio com o rápido avanço do processo de dragagem do rio Tapajós nos trechos entre os municípios paraenses de Santarém e Itaituba, sob coordenação pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e execução pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Um edital de licitação para contratar empresa especializada na execução de serviços de dragagem rio foi lançado em dezembro de 2025.

Em contrapartida, lideranças indígenas e organizações socioambientais apontaram irregularidades no processo, como a falta de licenciamento ambiental e consulta prévia a povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais da região, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Reportagem da Repórter Brasil revelou que a empresa que líder do pregão do governo, DTA Engenharia, acumulava três autos de infração ambiental do Ibama por irregularidades em obras de dragagem, somando R$1,9 milhão em multas.

A ação de dragagem faz parte de uma série de pressões já enfrentadas pelo rio Tapajós e os povos que vivem ao longo de suas margens, como a contaminação por mercúrio, projetos de barragens e hidrelétricas, portos construídos para o escoamento do agronegócio e o impacto de agrotóxicos e estiagens severas. Um exemplo é a tentativa de construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, um conjunto de hidrelétricas planejadas para o rio Tapajós, que inclui as usinas de São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos, entre outras propostas.

Graças à luta dos povos indígenas, sobretudo os Munduruku com a autodemarcação, e comunidades tradicionais do Médio Tapajós, apoio do MPF e protocolos de consulta, atualmente o projeto está paralisado. O licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós foi arquivado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), embora a retomada do projeto não tenha sido descartada para o futuro.

Já o atual projeto de leilão das hidrovias foi lançado em 2023 com o nome Plano de Geral de Outorgas (PGO) Hidroviário, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Mpor. No início de 2025, o programa incluiu o rio Tapajós no Plano para transporte de soja, minérios e outras commodities. Com o decreto assinado por Lula, indígenas da região do Tapajós e movimentos sociais da região passaram a questionar a viabilidade do projeto e a ausência de consulta às populações do rio.

“O que o governo fez é tentar enrolar a gente. Nunca quiseram falar sobre o decreto, mas falaram de suspensão. A gente entende que a suspensão é que vai voltar de novo, como vários outros empreendimentos. Belo Monte é um exemplo. As outras usinas sempre voltaram. Então, a gente paga a conta. Hoje não acreditamos no governo em nenhum momento”, declarou Alessandra Munduruku.

Impactos históricos

O projeto da Hidrovia do rio Tapajós contempla cerca de 250 quilômetros de via navegável entre os municípios de Itaituba e Santarém, no Pará. No rio Tocantins, o traçado deve se estender por 1.731 quilômetros, entre Belém (PA) e o município de Peixe (TO). Já a Hidrovia do Madeira prevê a navegação entre a capital Porto Velho (RO) e o município amazonense de Itacoatiara (a 265 KM de Manaus), conectando-se ao rio Amazonas em um percurso estimado de 1.075 quilômetros. Os trechos atravessam territórios quilombolas, ribeirinhos, indígenas, além de unidades de conservação. O rio Madeira é um dos principais afluentes do rio Amazonas.

Na prática, a concessão das hidrovias amazônicas à iniciativa privada viabiliza a chamada “manutenção da navegabilidade”, que pode envolver dragagens periódicas, derrocamento de rochas e outras intervenções destinadas a permitir o tráfego contínuo de grandes comboios de barcaças. Segundo o governo, a promessa é modernizar a navegação e reduzir custos logísticos no transporte de grãos e minérios do Mato Grosso para o Arco Norte.

Alessandra Munduruku observa que o decreto que atinge os rios amazônicos não é um fato isolado, mas parte de um conjunto maior de projetos de infraestrutura e políticas que, segundo sua visão, favorecem o avanço do agronegócio e ampliam o desmatamento.

Outras obras que ameaçam a vida e os territórios dos povos tradicionais da Amazônia estão na rota do Arco Norte, como a construção da ferrovia conhecida como Ferrogrão e a ampliação do asfaltamento da BR-163, considerada rota essencial para o escoamento da produção do agronegócio da região Centro-Oeste, com acesso direto ao porto de Miritituba (PA). Os principais investidores portuários privados do Arco Norte incluem grandes corporações do agronegócio e mineradoras como Hydro, Alunorte, Bunge, Cargill, Grupo André Maggi e Vale.

A liderança aponta a existência  de uma engrenagem articulada para facilitar o transporte de soja e outras commodities ao mercado internacional. Para ela, a expansão de ferrovias, rodovias e portos cria novas frentes de pressão sobre a floresta, estimulando a abertura de áreas para plantio e intensificando impactos ambientais em toda a Amazônia.

“Usina hidrelétrica do rio Madeira, usina hidrelétrica do Belo Monte, usina hidrelétrica no rio Teles Pires. Quantos rios tem que morrer? Quanta floresta precisa morrer? Quantos povos precisam morrer para dar espaço para essas multinacionais que nem conhecem o espiritual, que nem conhecem pássaro, remédio, não conhecem a cultura, não conhecem nada?”, denuncia Alessandra.

Os estudos específicos para a concessão da hidrovia do Tapajós ainda não foram concluídos. No entanto, o governo afirma que análises preliminares realizadas pelo Dnit apontam que o rio tem potencial para receber navegação de cabotagem (entre portos do próprio país) e de longo curso (ligação com portos internacionais), desde que sejam feitas obras de dragagem corretiva e aprofundamento do canal. Caso essas intervenções ocorram, o volume de embarcações que circulam pelo Tapajós poderá ser ainda maior do que o inicialmente previsto pelo governo.

O que dizem as autoridades

Segundo o governo federal, as obras de dragagem anunciadas pelo Mpor constituem atividade rotineira, feitas em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluvial na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de estiagem. Sendo assim, as ações não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no decreto 12.600.

No entanto, no último dia 6 de fevereiro, o edital para a dragagem do rio Tapajós foi suspenso, conforme anunciado em nota pública assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria da Presidência da República), Silvio Costa (Ministro dos Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas), mas não revogou o decreto 12.600 até o momento.

Para Auricelia Arapiun, o Governo Federal traiu o movimento indígena ao abandonar as negociações e apenas suspender o edital de forma temporária.

“Pode ser que seja uma suspensão só porque estamos aqui em mobilização. O governo lançou uma notícia como se tivesse sido grande feito, foi para confundir a sociedade e para colocar a opinião pública contra a gente”, analisou Auricelia Arapiun.

O governo federal também se comprometeu a instituir um Grupo de Trabalho Interministerial com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, em conjunto com representantes indicados pelos povos indígenas da região do rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada. Além disso, irá apresentar, em diálogo com os povos indígenas, o cronograma dos processos de consulta livre, prévia e informada referente à concessão da Hidrovia do Tapajós.

As lideranças indígenas, contudo, sustentam que a consulta deveria ter ocorrido antes da edição do decreto e do edital.  A principal reivindicação do movimento indígena continua sendo a anulação integral tanto do edital de dragagem do rio Tapajós, quanto do decreto de privatização das hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins-Araguaia e Madeira, que continua em vigor. Os povos indígenas mantêm a ocupação e afirmam que só deixarão o local quando suas demandas forem integralmente atendidas.

“Eles sabem da nossa pauta, a nossa pauta é a revogação, eles se fazem de mal entendidos. O que eles fizeram foi a suspensão do edital de dragagem do Tapajós. A nossa proposta para o governo é a anulação deste edital. Não adianta suspender o edital, não adianta nos prometer consulta se o decreto também não for revogado. Este decreto abre portas para fazer o que bem entenderem do nosso rio. E para nós isso é o mais grave, a gente está aqui para defender o rio, para defender o futuro, para defender a Amazônia”, declarou Auricelia.

O que diz o governo

Procurado pela reportagem, por meio da assessoria de comunicação do Mpor, o governo federal enviou uma resposta, informando que que o decreto nº 12.600 não autoriza obras nem privatiza a Hidrovia do Rio Tapajós. Segundo o governo, o normativo trata exclusivamente da realização de estudos técnicos sobre uma “possível concessão dos serviços de navegabilidade”.

O Mpor afirmou que qualquer decisão futura dependerá do cumprimento integral das exigências legais, ambientais e sociais, incluindo a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades, conforme a Convenção 169 da OIT. O debate estruturado sobre eventual modelo de concessão só poderá ocorrer após a conclusão dos estudos técnicos, que irão subsidiar o processo de diálogo.

Para o início efetivo das atividades do Grupo de Trabalho, o governo realizou uma reunião no dia 12 de fevereiro com lideranças indígenas à frente da ocupação, coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A pasta reforçou que o diálogo segue em andamento e que o governo federal mantém interlocução direta com as lideranças do Baixo Tapajós, por meio do MPI, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria-Geral da Presidência da República e de outros ministérios envolvidos.