Em ano de COP 30, o Brasil tem a oportunidade de liderar a transição climática justa. Mas a realidade é que vivemos uma corrida para a abertura de novos poços de petróleo e gás, o que contraria todas as recomendações científicas para frear a crise climática. A nova da vez são os parlamentares do Congresso Nacional que querem instituir “a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil”.
A proposta dos senadores acompanha o debate em torno da exploração da Foz do Amazonas, parte da Margem Equatorial Brasileira, região costeira que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. Em 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou uma licença – por questões técnicas – para a Petrobras perfurar o bloco FZA-M-59, localizado especificamente na Foz do Amazonas.
Embora o documento que busca instituir a mencionada Frente diga que explorar a região estaria “elevando a importância geopolítica do país”, abrir novos poços de petróleo e gás, na verdade, nos atrasa em relação às mudanças que o mundo necessita e prejudica a imagem do Brasil no exterior.
O que eleva a importância geopolítica do país é protagonizar a luta contra a crise climática, agindo de acordo com os posicionamentos e promessas do Executivo, e criando mecanismos de mitigação, redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação climática, com critérios de justiça social e redução de vulnerabilidades históricas.
Muito se fala, ainda, sobre os royalties. Contudo, caso haja petróleo suficiente para explorar na Foz do Amazonas, não se sabe quando as cidades e estados da Margem Equatorial receberão os montantes, tampouco quanto. Entre o início da exploração e o recebimento do montante, pode-se passar mais de uma década. Além disso, os royalties não são garantias de bem-estar, diminuição de pobreza ou de melhora de qualidade de vida para a população – e temos exemplos.
Além disso, a promessa de desenvolvimento é falaciosa. Não é o petróleo que irá resolver os complexos problemas históricos da região norte, tampouco do bioma amazônico e de seus habitantes. O que beneficia a população amazônica – e todos os brasileiros – é a criação de emprego e renda com base em atividades de bioeconomia, que regeneram os ecossistemas invés de destruí-los.
A articulação dos senadores também distorce o papel do Congresso Nacional, que é de legislar e monitorar o Executivo a fim de garantir o bem estar do povo brasileiro. Usa-se do poder político-parlamentar para o avanço de interesses próprios e arbitrários, sem qualquer critério de qualidade científica e técnica.
Por fim, reiteramos que a insistência em abrir novos poços de petróleo no Brasil é dissonante das premissas globais do governo Lula para a Amazônia – e para todo o planeta. Se neste ano Belém (PA) irá receber a COP 30, o maior evento de clima global, é totalmente contraditório que seu país sede, assim como seus líderes políticos, invalidem o conhecimento científico, façam escolhas arbitrárias e desconsiderem a necessidade global de decair e cessar as emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, o que teremos é, mais uma vez, uma Conferência do Clima em um país petroleiro.
Precisamos de um plano de transição energética justo e popular, no qual sejam projetados mecanismos para, realmente, abandonarmos as matrizes fósseis sem deixar de fora a discussão sobre demanda energética, pobreza e desigualdade energética. A produção de energia renovável deve reduzir desigualdades históricas, e não agravá-las.
O Brasil tem capacidade e potencial para liderar essa transição, de forma que os nossos representantes políticos devem ser os pioneiros em propor tais planos. Por isso, a criação da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil é um descompromisso com a ação climática urgente, configurando uma investida que apenas agrava a crise climática, a cada dia mais latente na vida de milhares de pessoas, ao invés de combatê-la e apresentar soluções alinhadas com os desafios e anseios de nosso século.
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