“É urgente rever o processo de fiscalização e segurança de barragens”, diz professor da UFMG

“É urgente rever o processo de fiscalização e segurança de barragens”, diz professor da UFMG
Por Brasil de Fato

Além dos deslizamentos e inundações, as chuvas que caíram nos últimos dias em Minas Gerais acenderam alerta para a segurança do fornecimento de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). É que o principal reservatório da região, Bela Fama, é rodeado por 11 barragens de rejeitos, sete delas em situação de risco de rompimento.

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O Bela Fama responde por 40% do abastecimento total da Grande BH, ou seja, atende cerca de cinco milhões de habitantes. Além disso, o reservatório é responsável por mais da metade do fornecimento de água em Belo Horizonte. Raposos, Sabará e Nova Lima, por exemplo, são cidades completamente dependentes desse sistema.

As barragens colocam em risco a nossa segurança hídrica: Bela Fama responde por 40% do abastecimento total da Grande BH

Para falar sobre a situação do abastecimento de Bela Fama, diante da instabilidade das barragens agravada pelas chuvas, o Brasil de Fato MG conversou com o professor Marcus Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais.

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Para ele, é urgente uma revisão do modelo minerário no estado, uma fiscalização efetiva das estruturas e a atuação real do governo estadual no acompanhamento desses empreendimentos.

Brasil de Fato – Qual a situação hoje de segurança hídrica de Belo Horizonte?

Marcus Polignano – Neste momento, estamos com os reservatórios de Bela Fama, Rio Manso e Vargem das Flores 100% carregados. O Rio das Velhas está no seu melhor momento. Mas nós temos uma situação de inquietação em relação à questão dos barramentos, porque elas colocam em risco a nossa segurança hídrica. Belo Horizonte é abastecida em mais de 50% com a água que vem do Rio das Velhas. Se alguma das barragens romper irá inviabilizar a utilização da água. É um quadro caótico e imprevisível, não dá para pensar uma capital sem uma fonte de abastecimento. Por isso a gente vem cobrando, durante esse tempo todo, atitudes mais incisivas por parte do poder público, especialmente estadual.

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Viver sobre esse clima de incerteza gera uma situação de um adoecimento e de inquietude constante. Você fica literalmente na mão do acaso. Hoje nós temos 11 barragens no entorno da captação do Bela Fama. Três dessas barragens estão em nível 3 de alerta de rompimento: Forquilha 1 e 3 e o sistema Mar Azul que é a b3 e b4. São barramentos que têm uma quantidade muito grande de sedimento. Se somarmos tudo, provavelmente vai dar mais de uns 30 milhões de metros cúbicos de sedimento.

A barragem que rompeu em Nova Lima, aquilo não foi um transbordamento, nem estava no nosso radar, porque ela não estava classificada como de risco

Só para ilustrar como estamos fragilizados de informações, essa barragem que rompeu em Nova Lima [da Vallourec], porque aquilo não foi um transbordamento, nem estava no nosso radar, porque ela não estava classificada como de risco. Mas rompeu.

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Isso mostra que a gente não tem informações claras e seguras para dizer como está a situação. Isso deixa a gente realmente sempre apreensivo. Não dá para entender como a gente pode conviver com uma política pública que submeta a população a tal dano, a tal risco e terror. E o Estado ausente nesse processo, sempre joga a bola para a Agência Nacional de Mineração, que tem meia dúzia de técnicos para fazer vistoria em mais de 400 barragens. Na verdade, o sistema de fiscalização de barragens está falido.

O Estado está ausente e sempre joga a bola para a Agência Nacional de Mineração, que tem meia dúzia de técnicos para fazer vistoria em mais de 400 barragens

Fizemos reuniões do Gabinete de Crise da Sociedade Civil e a gente está pedindo que se cessem imediatamente as atividades minerárias nessas regiões de barramento pelo menos por um período, para que se possa avaliar qual é o real estrago e dano que este período de chuvas causou sobre as estruturas. Porque continuar a atividade minerária neste cenário, é uma loucura. Pode inclusive, precipitar situações de risco.

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Em 2017, foi determinado o descomissionamento de duas barragens no entorno do Bela Fama. A previsão da Copasa era de realizar o processo licitatório para a execução da obra em 2019. Como está esse processo? O descomissionamento está sendo feito?

Essas barragens não foram feitas para serem descomissionadas. Essa é a verdade. A prática da mineração é deixar a barragem para lá. Terminou a atividade? Deixa quieta e seja o que Deus quiser. Essas estruturas não foram criadas para serem desmontadas, esse é o grande problema. E não é uma atividade simples de se fazer. Até porque a estrutura da barragem está em risco. A pergunta que fica é: como as mineradoras vão desmontar isso agora? A questão de descomissionamento é uma verdadeira falácia.

Muitos especialistas falam na urgência em demarcar a Serra do Curral, Serra da Moeda e a Serra do Gandarela como territórios livres de mineração para garantir o abastecimento na RMBH. O senhor concorda com essa medida? Quais outras seriam possíveis?

Temos que pensar que precisamos garantir os chamados territórios produtores de água, porque as vezes, no dia a dia, as pessoas não pensam. A pessoa tem água na torneira e acha que a água que chega na casa dela é da Copasa. Não é assim. Na verdade, a Copasa só trata e leva a água. A água vem do manancial. Se não tiver água no rio, não tem água em casa. Quem produz água é o ciclo de chuva da natureza. O nosso principal reservatório de água é o solo. É o solo que vai sendo alimentado e formando aquíferos que demoram, às vezes, dezenas de anos para se construírem. É o solo que vai alimentar o rio.

Essas regiões que você comentou são regiões de aquíferos e que precisam ser preservadas. São áreas produtoras de água. Então a gente tem que ter todo o zelo com elas e toda a preocupação em relação a isso. Eu sempre falo que as pessoas têm uma noção equivocada que a água é um bem renovável. A água não é inesgotável. As vezes as pessoas confundem as duas coisas. O fato da água ser renovável significa também que ela tem que ter todas as condições para continuar circulando e sendo armazenada.

Essas barragens não foram feitas para serem descomissionadas. Terminou a atividade? Deixa quieta e seja o que Deus quiser

Eu acho que a sociedade, o Estado e o setor de mineração têm que repactuar uma nova relação.  Não dá para invadir todos os territórios. Não se pode ir para cima do território de uma forma descabida, desmedida, deslavada. A gente vai pagar o preço por isso e as outras gerações muito mais.

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É preciso rever com urgência o processo de fiscalização e segurança dessas barragens, isso não pode ficar só na mão de meia dúzia de técnicos da agência nacional, enquanto o Estado se livra da responsabilidade. Esse modelo de hoje gera muito mais insegurança, transtornos e complicações do que lucro, benefício e bem-estar social.

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