DF: após ação de despejo do governo, Associação pode encerrar atendimento a pessoas autistas

DF: após ação de despejo do governo, Associação pode encerrar atendimento a pessoas autistas
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Por Brasil de Fato

A Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF), que oferece atendimento individualizado diário para jovens e adultos com autismo, pode encerrar as atividades em pouco mais de 50 dias, em razão de uma ação de despejo do Governo do Distrito Federal.

A instituição, fundada em 28 de setembro de 2000, é detentora do título de Utilidade Pública do Distrito Federal, concedido por meio do Decreto Nº 30.963, de 27 de outubro de 2009 e registrada no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Apesar disso, no dia 31 de janeiro, a AMA recebeu uma notificação da Secretaria de Saúde que determina a desocupação da sede do Instituto de Saúde Mental, localizado no Riacho Fundo I.

No despacho, a Secretaria determina que a Associação, adote, “no prazo de 60 dias, as providências para a desocupação administrativa do referido imóvel.

Em nota, o deputado Leandro Grass (Rede/DF) destacou que “a secretaria atende a uma decisão judicial ao determinar a desocupação, mas não oferece nenhuma alternativa para a realocação da associação”. Ele mencionou ainda que, “na época da campanha, Ibaneis Rocha comprometeu-se em ajudar as pessoas com autismo no DF e, mais uma vez, trai sua palavra impedindo a AMA/DF de realizar atividades fundamentais no tratamento do espectro autista”.

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A presidente da Associação, Gisele Montenegro, afirma que o atendimento a pessoas autistas com comportamentos auto agressivos e agressivos é restrito, e o despejo da instituição pode precarizar ainda mais essa população.

“Todos os dias recebo várias ligações de pais e mães buscando ajuda, muitos porque os filhos não se adequam à rede de ensino tradicional. Tem mais de 250 pessoas na fila aguardando uma vaga”, registra Montenegro.

A AMA promove atividades físicas, como caminhada, jogos e natação, terapia individual, oficinas de artesanato, oficina de cozinha experimental, jardinagem e horta, além de atendimento psicológico para os atendidos e suas famílias.

Ibaneis Rocha, em outubro de 2018, visitou a Associação dos Amigos dos Autistas. / Foto: Reprodução AMA-DF

“O trabalho da AMA é único no DF, se as famílias tivessem que arcar com esses custos seria em média de 6 a 7 mil reais por mês. Muitas famílias não teriam condições de custear esse valor”, ressalta. “Além disso, há uma negligencia do governo. O Estado não sabe quantos são os autistas na cidade e nem onde estão”, aponta.

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De acordo com a presidente, desde 2012 a entidade vem sofrendo uma gradual supressão do apoio recebido pelo governo local.

“Inicialmente, cancelaram o convênio com a Secretária de Educação do DF, retirando professores, monitores e coordenador pedagógico. Depois, em 2014, com a retirada do transporte dos atendidos e finalmente pela recusa de assinatura de novo convênio em 2017, levando a uma situação de ausência de vínculo jurídico com o Poder Público e o consequente pedido de retomada da posse do imóvel”, explica ela.

A Associação dos Amigos dos Autistas realça que “apesar de um longo histórico de bons serviços prestados a comunidade e uma respeitável conduta, consubstanciada na ausência de qualquer desaprovação ou apontamento em suas contas junto ao MPDFT e junto a órgãos do GDF, durante toda à sua existência, o Governo do Distrito Federal na gestão 2015-2018, entendeu pelo encerramento do convênio”.

Reintegração de posse

A ação judicial de reintegração de posse foi ajuizada em 2017, sendo julgada procedente em 2019. Assim, a AMA perdeu o direito de permanecer no local, onde ficou determinada a saída do local no ano de 2021. “Fomos notificados que temos 60 dias para desocupar o espaço. Neste sentido, pedimos ajuda”, reivindica a associação.

Montenegro disse que, durante audiência de conciliação, a instituição tentou estabelecer novo convênio. Porém, a Secretaria de Saúde comunicou que não “tinha interesse e que precisavam da casa para atender outro programa da pasta”.

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A Secretaria de Saúde informou que não há um convênio que regularize a permanência da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) no local em que funcionava: “Por respeito à legislação, o juiz que analisava o caso concedeu prazo de dois anos para a Associação desocupar o imóvel. O prazo estabelecido foi encerrado em 2021”.

De acordo com a Secretaria, “a pasta destaca que está aberta a um novo instrumento de convênio, que resguarde os interesses dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a legislação e que alcance os objetivos da AMA, necessitando que a associação apresente um Plano de Trabalho que atenda à legislação vigente”.

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