Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ainda não publicado na íntegra, mostra que, entre 2013 e 2023, 94% dos municípios brasileiros (ou 5.233 dos 5.570) precisaram decretar situação de emergência ou calamidade pública por conta de eventos climáticos. Como detalha um vídeo produzido pela CNM e divulgado no 3º dia da Marcha dos Prefeitos, realizada entre segunda-feira (20) e ontem (23) em Brasília, foram 64.742 decretos do tipo em municípios de todo o Brasil nesse período, afetando 418 milhões de pessoas – em média, é como se toda a população do país fosse afetada duas vezes.
Esses desastres causaram, no período, 2.667 mortes e R$ 639,4 bilhões em prejuízos, sendo R$ 81 bilhões às prefeituras, segundo o levantamento. Mas, de acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, os repasses federais para ações de defesa civil, gestão de riscos, prevenção, respostas, reabilitação e reconstrução não chegaram perto do necessário. “De tudo isso, o governo federal autorizou R$ 9,5 bilhões, nesses anúncios ao longo desses anos de todos os governos, e o que foi pago foi R$ 3 bilhões”, afirmou à Agência Brasil.
Diante desses desafios, a confederação de municípios apresentou duas propostas que classificou como “estruturantes” para o enfrentamento às mudanças climáticas. A primeira é uma PEC, apoiada pelo deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), que busca firmar na Constituição o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (o Fundo Clima, com recursos fora do orçamento da União), hoje previstos em leis ordinárias, e a Autoridade Climática Nacional, promessa do governo desde o início do mandato e que ainda não foi criada.
Já a segunda medida é a criação de um consórcio entre municípios para “atuar em ações concretas para prevenir, mitigar e enfrentar os efeitos das mudanças do clima”, como define a CNM, chamado Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. “Dados e estudos mostram que os municípios não estão preparados para enfrentar as questões climáticas. Então, o consórcio será esse ponto de união e enfrentará essa questão”, explicou Joanni Henrichs, consultora da CNM, durante o painel “Desafios Municipais no Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, parte da programação da Marcha.
Também presente no mesmo evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da colaboração entre os entes federativos para responder à emergência climática. “Não podemos continuar fazendo apenas a gestão do desastre, precisamos de gestão de risco”, afirmou. “Precisamos de um programa de Estado e não de governo, um fundo de recursos do Estado brasileiro”, disse, citada pela Agência CNM. Ziulkoski, presidente da entidade municipalista, destacou a importância de se colocar a prevenção aos desastres no orçamento, e que esse dinheiro efetivamente chegue aos municípios.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site O Eco e são de total responsabilidade do autor.
Ver post do Autor
