A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva 5% dos valores das emendas individuais de parlamentares e 5% das emendas de bancadas dos estados para a prevenção de desastres naturais no país. A PEC será agora enviada ao Senado.
A proposta (PEC 44/23)- de autoria inicial do deputado Bibo Nunes (PL/RS), depois assinada por outros 173 parlamentares – foi apresentada no final de 2023, em meio à grave seca que afetou a Amazônia e às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.
De acordo com Nunes, as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão na prevenção de desastres, podendo chegar a R$ 8,9 bilhões. Os recursos deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem necessidade de celebração de convênio e mesmo com inadimplência do ente federativo, sem prejuízo da prestação de contas.
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