Líderes da Câmara dos Deputados terminaram duas reuniões sem acordo para a sessão do Congresso Nacional que poderá derrubar vetos do presidente Lula (PT) a trechos de projetos da agenda econômica do governo já aprovados pelos parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), juntou líderes partidários em sua sala durante a tarde e a noite desta quarta-feira 22, para discutir a sessão do Congresso marcada para a quinta-feira 23.
Deputados que estiveram nas reuniões afirmaram que a principal divergência se deu sobre os vetos ao projeto sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, órgão do Ministério da Fazenda que decide disputas entre devedores de tributos, em geral empresas, e a Receita Federal.
O governo espera obter pelo menos 50 bilhões de reais com a aprovação do projeto. As novas regras ampliam a influência do governo em julgamentos de processos sobre o pagamento de impostos por empresas.
Ao sancionar o projeto, Lula vetou um trecho adicionado pelos parlamentares que prevê um perdão de multas ao contribuinte de acordo com “o histórico de conformidade”.
Outros vetos se deram sobre artigos que reduziam valores de multas aplicadas pela Receita em pelo menos um terço, limitavam punições por sonegações e estendiam benefícios por “autorregularização”.
Reclamações do Centrão
Parlamentares do Centrão afirmam que o governo, ao vetar esses trechos, não cumpriu o acordo firmado para a aprovação do projeto do Carf, um dos mais relevantes para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alcançar a meta de déficit zero no ano que vem.
Outro projeto com trechos vetados trata do arcabouço fiscal. Parlamentares negociavam derrubar a derrubada dos dois vetos de Lula, mas governistas tentam conter o movimento.
Lula vetou regras que determinavam que o governo estaria impedido de retirar “quaisquer despesas” do cálculo da meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para as contas públicas. Com o veto, o presidente pode calcular o equilíbrio das contas públicas sem contabilizar determinadas despesas.
Além disso, o Planalto vetou um trecho que prevê que, na hipótese de limitação de empenho e pagamento prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de investimentos poderiam ser reduzidas até a mesma proporção da limitação sobre as despesas discricionárias.
Com o veto, Lula evita reduções drásticas em despesas com investimentos públicos caso seja obrigado a limitar gastos. Essa situação, por exemplo, pode ocorrer caso o governo descumpra o déficit zero.
Falta acordo, também, sobre o marco das garantias, que permite que apenas um imóvel seja usado como garantia para diferentes dívidas. Lula vetou a possibilidade de que mandados extrajudiciais autorizem a tomada de veículos dos devedores, mesmo sem permissão judicial.
Em relação aos vetos presidenciais ao marco temporal, deputados dizem ter desistido de criar um acordo e afirmam que o tema irá a votação no Congresso mesmo assim.
Ao excluir trechos do marco temporal, Lula derrubou pontos centrais da tese defendida por ruralistas.
Segundo fontes ouvidas por CartaCapital, uma nova reunião deve ser convocada, com a presença de Haddad. A tendência é de que o Congresso acabe por adiar, novamente, a sessão sobre os vetos. A decisão sobre a manutenção ou o adiamento da sessão é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No início do mês, o presidente da Câmara já reclamou diretamente a Lula sobre a postura de vetar trechos a projetos sem a anuência de um acordo com os parlamentares.
A falta de consenso tem sido um dos motivos para o atraso no andamento de pautas econômicas prioritárias do governo no Congresso. São pautas prioritárias aquelas em que o governo poderá aumentar a arrecadação de impostos no ano que vem, para alcançar o equilíbrio nas contas públicas.
O Ministério da Fazenda tem pregado chegar em 2024 com 168 bilhões de reais a mais no caixa para alcançar a meta de déficit zero, ou seja, evitar o saldo negativo entre as receitas e as despesas.
A Fazenda e o Planejamento já atualizaram o valor do déficit do ano que vem para 177,4 bilhões de reais.
O governo tinha a alternativa de pedir uma tolerância maior para descumprir o déficit zero, mas decidiu manter a meta. Ao mesmo tempo, o Planalto já conta com a possibilidade de ter que conter gastos sociais no ano que vem e quer aprovar uma emenda para garantir um piso mínimo de aumento de investimentos.
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