Em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, por unanimidade, a ampliação da Estação Ecológica de Fechos, situada na região metropolitana de Belo Horizonte. Com o projeto de lei, que agora segue para sanção do governador, a área ganha 222 hectares e passa a proteger outras quatro nascentes. Durante o plenário, os deputados aprovaram ainda uma controversa alteração nos limites de outra Estação Ecológica, a de Arêdes, com a exclusão de 27 hectares e, como contrapartida, acréscimo de outros 61.
A proposta pela ampliação da Estação Ecológica de Fechos (Projeto de Lei nº 96/19) é da deputada Ana Paula Siqueira (Rede-MG). Com o acréscimo, a unidade de conservação, criada em 1994, passará a proteger um total de 825,07 hectares em domínio da Mata Atlântica e aumenta a proteção do manancial de água da Bacia do Ribeirão dos Fechos.
Situada no município de Nova Lima, na Grande BH, a região englobada pela Estação Ecológica desempenha um importante papel para a segurança hídrica da capital mineira.
“Uma vitória histórica! Frente a crise hídrica e climática, vamos conseguir salvar vidas”, comemorou a deputada, em sua página pessoal.
A expansão de Fechos tramitava na Assembleia, através de outros projetos, desde 2012. A aprovação foi celebrada nas redes sociais, onde foi criado o movimento popular “Fechos, eu cuido”.
Alterações controversas na Estação Ecológica Arêdes
No caso da Estação Ecológica de Arêdes, criada em 2010, o Projeto de Lei nº 387/23 prevê a exclusão de 27 hectares de área modificada pela ação humana e, em contrapartida, o acréscimo de 61 hectares. A proposta é do deputado João Magalhães (MDB-MG).
A área removida da unidade de conservação poderá ser utilizada pela Minar Mineração, que pretende retomar a exploração de minério de ferro no local. Com as mudanças, a estação passa a ter uma extensão total de 1.220,38 hectares.
Apesar da matemática levar a crer que a alteração nos limites amplia a proteção ambiental, deputados contrários ao projeto reforçam que a área acrescentada seria constituída de pastos sem valor ambiental, que não substituem a parte retirada – formada por campos ferruginosos, de grande valor hídrico e ecológico.
Durante a tramitação na Assembleia, o projeto recebeu uma emenda, proposta pelas deputadas Bella Gonçalves (PSOL-MG) e Leninha (PT-MG) para criação do Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, que ligará a Estação Ecológica ao Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. Conforme estabelecido no PL, a definição dos limites do corredor caberá ao Poder Executivo e deve “abranger a máxima área viável das zonas de amortecimento das duas unidades de conservação”.
Ambos os projetos de lei aprovados no plenário da Assembleia seguem agora para avaliação do governador, Romeu Zema (Novo-MG), a quem cabe a sanção ou veto.
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