Década de implementação prevê acelerar financiamento indígena

A Conferência das Partes (COP30), em Belém do Pará, encerrou o evento de Alto Nível para Ação Climática Global com uma mensagem unificada e urgente: a “década de implementação” do Acordo de Paris (2015) está oficialmente aberta. Sob a presidência brasileira, “a COP da verdade, a COP da implementação” finalizou com 117 planos para acelerar soluções climáticas. E eles estão vinculados a uma visão de cinco anos (2026-2030), uma forma de garantir que essas ações governamentais, não-governamentais e empresariais tenham continuidade e sejam inclusivas.

O primeiro Balanço Global (GST, na sigla em inglês) deixou claro que, embora o progresso tenha ocorrido, alcançar as metas climáticas exige “aceleração na implementação”. Ana Toni, diretora-executiva da COP30 e ex-secretária do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, enfatizou que os compromissos dos países “não são capazes de implementar sem o setor privado, os investidores, os governos subnacionais e todas as nossas sociedades”. O processo formal da COP, de negociações, acordos e desacordos, precisaria se unir à “economia real” para agilizar a entrega de benefícios climáticos e sociais, afirmou.

Para concretizar essa aceleração, foi apresentada a Agenda de Ação Climática Global unificada, resultado de um esforço conjunto da COP30 (Brasil), COP29 (Azerbaijão) e dos Campeões de Alto Nível para o Clima. A vice-ministra de Ecologia do Azerbaijão, Umayra Taguieva, reforçou a urgência: “Nesta era, o que fazemos é mais importante do que o que prometemos fazer”.

Essa agenda busca criar um “motor de implementação eficaz”, que funcione o ano todo. O empresário Dan Ioschpe, “campeão de Alto Nível do Clima da COP30”, destacou o princípio brasileiro do “mutirão” – o esforço coletivo – como o espírito que deve guiar os próximos cinco anos de ação para combater a urgência climática. Ioschpe foi uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em abril, para liderar os esforços de fortalecimento de ações climáticas voluntárias. Ele é presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion e integrante dos conselhos de administração da WEG, da Marcopolo e da Embraer, além de ser um dos vice-presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Financiamento para povos indígenas

Os 117 planos para acelerar soluções climáticas, derivados de 482 iniciativas, foram desenvolvidos por coalizões de múltiplos interessados para superar barreiras e entregar resultados reais e tangíveis. Um dos exemplos da Agenda de Ação foi o avanço no financiamento para os Povos Indígenas e Comunidades Locais (PICLs). Na COP26, em Glasgow, as partes assumiram o compromisso de mobilizar 1,7 bilhão de dólares para os PICLs, recurso destinado à distribuição em seus territórios e ações. De acordo com a COP30, essa meta foi cumprida com um ano de antecedência.

Diante dos resultados, doadores e governos nacionais renovaram e ampliaram esse apoio, comprometendo-se com um adicional de 1,5 bilhões a 2 bilhões de dólares até 2030. Ana Toni citou este como um “exemplo concreto” que demonstra como os planos de aceleração estão, de fato, “fazendo diferença”.

Outra ação de alto impacto citada foi o Plano de Ação de Saúde de Belém, que angariou uma promessa inicial de 30 milhões de dólares de mais de 35 filantropias globais para fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde.

O grito por justiça e equidade de gênero

A sessão Alto Nível para Ação Climática Global também foi marcada pela defesa de uma implementação que priorize a justiça e a equidade. Em nome das nações insulares, o representante de Vanuatu (um país no sul do Oceano Pacífico formado por cerca de 80 ilhas) lembrou que a mudança climática é uma “crise presente” e que a ação climática “não é caridade, é um dever”. O país enfatizou que a Corte Internacional de Justiça afirmou que os Estados têm “obrigações legais” de proteger o sistema climático e os direitos das gerações. Também defendeu que as indústrias de combustíveis fósseis devem “fornecer o financiamento pelos danos que causaram”.

A representante da ONU Mulheres afirmou que a ação climática que ignora a igualdade de gênero é injusta. Ela criticou a complexidade dos requisitos que proíbem o acesso das indígenas ao financiamento e alertou que o financiamento climático, se não for sensível ao gênero, “arrisca reforçar a desigualdade em vez de construir resiliência”.

Essa ênfase na inclusão e na liderança feminina ressoou com uma agenda específica da COP30, anterior a este evento, que deu destaque às “Inovação e soluções climáticas feitas por mulheres“. Foi um reconhecimento à importância das iniciativas de base para a construção da resiliência climática.

Transparência e monitoramento

O monitoramento do progresso do Alto Nível para Ação Climática Global será garantido pela secretaria da UNFCCC. Pelo Portal de Transparência Nasca, será possível visualizar os prazos, a responsabilização e as metas de todos os atores voluntários. 

O secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, enfatizou que a Agenda de Ação Climática é “missão crítica”, mas o seu aprimoramento deve “complementar os resultados negociados. Não pode ser um substituto”. A COP30 estabeleceu o motor de implementação que requer “todos nós, as partes e não-partes, setores público e privado”, para entregar resultados “mais rápido, de forma mais justa e em escala”.

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