Entre 19 e 31 de outubro, Yerevan, capital da Armênia, sediou a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 17). A conferência tinha a tarefa de realizar o primeiro balanço global do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado em 2022, que estabelece 23 metas a serem alcançadas até 2030.
Acompanhei as negociações como integrante da delegação do Fundo Casa Socioambiental. Às vésperas da COP 31 do Clima, que começa em 9 de novembro em Antalya, na Turquia, compartilho algumas reflexões sobre o que se decidiu em Yerevan, o que ficou pendente e por que as agendas de biodiversidade e clima, embora negociadas em processos distintos, dependem de que os recursos cheguem a quem, de fato, atua localmente na conservação dos ecossistemas.
Um diagnóstico grave e respostas ainda pouco expressivas
O relatório global que serviu de base às negociações mostrou que o mundo está fora do rumo em 22 das 23 metas do Marco Global. A decisão final, chamada pela presidência armênia de “Caminho de Yerevan”, reconhece que as metas de 2030 não serão alcançadas sem aceleração rápida e pede a reforma de pelo menos US$ 500 bilhões anuais em subsídios prejudiciais à natureza.
No financiamento, o quadro é preocupante. O Marco Global prevê mobilizar US$ 200 bilhões por ano, de todas as fontes, até 2030. Desses US$ 30 bilhões anuais deveriam corresponder a financiamento público internacional. Em Yerevan, o Fundo do Marco Global de Biodiversidade (GBFF), que apoia países em desenvolvimento na implementação das metas globais, recebeu cerca de US$ 60 milhões em novas promessas. A presidência da COP 17 anunciou ainda a mobilização de US$ 1,8 bilhão. O valor impressiona, mas são promessas, não desembolsos, e ainda muito distantes da meta que os países desenvolvidos prometeram cumprir.
A lacuna financeira é grande e por isso parte das negociações girou em torno de ampliar a lista de países doadores. Mas o resultado é incipiente. A criação de um mecanismo financeiro permanente para o regime multilateral de biodiversidade pós-2030 foi aprovada, mas sua estrutura ficou para ser decidida depois, quiçá antes ou na COP 18, que acontecerá no Equador, em 2028.
Repartição de benefícios: o Fundo Cali ainda espera as empresas
Criado na COP 16, na Colômbia, o Fundo Cali deve receber contribuições de empresas que lucram com informações genéticas da biodiversidade, como as dos setores farmacêutico e de cosméticos. Ao menos metade dos recursos deveria atender às prioridades definidas por povos indígenas e comunidades locais.
Em Yerevan, foram reafirmadas as contribuições indicativas de 1% do lucro ou 0,1% da receita. Mas o fundo terminou a conferência com pouco mais de US$ 10 mil em compromissos, sem nenhuma grande empresa entre os contribuintes. A repartição justa dos benefícios, objetivo da Convenção desde a Rio-92, segue como promessa.
Houve avanços importantes. Foi aprovado o funcionamento do órgão permanente que trata dos conhecimentos tradicionais e da participação de povos indígenas e comunidades locais na Convenção (Artigo 8(j)), e, por proposta do Brasil, as populações afrodescendentes passaram a ser mencionadas na revisão global. Por iniciativa do Peru, também será feito um estudo para avaliar se créditos e compensações de biodiversidade geram, de fato, ganhos de conservação. É uma salvaguarda importante, porque mecanismos de mercado sem regras robustas podem afetar diretamente as comunidades e seus territórios.
Da COP 17 à COP 31: as pontes necessárias
Clima e biodiversidade são crises interligadas, com raízes comuns nos padrões de produção e consumo. Não por acaso, as convenções que tratam desses temas nasceram juntas, na Rio-92. É positiva, portanto, a declaração conjunta divulgada em Yerevan pelas presidências das três convenções do Rio, que propõe elevar a cooperação entre esses regimes na agenda política.
Declarações políticas são bem-vindas, mas não bastam: as sinergias entre as convenções precisam se refletir nas decisões negociadas, nas políticas nacionais e na alocação justa e efetiva de recursos financeiros. Vale lembrar o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, de julho de 2025, segundo o qual os Estados têm obrigações jurídicas de enfrentar a crise climática.
A COP 31 recebe da COP 30 de Belém uma herança importante. Lá, os países se comprometeram a triplicar o financiamento para adaptação até 2035 e reconheceram o Roteiro de Baku a Belém, que busca mobilizar ao menos US$ 1,3 trilhão por ano para países em desenvolvimento, a partir da meta de US$ 300 bilhões acordada na COP 29. São números expressivos. Porém, depois de tantas conferências, aprendi a desconfiar de cifras que não vêm acompanhadas de caminhos concretos. O que espero de Antalya é que esses valores se convertam em fluxos previsíveis e acessíveis, com prioridade para recursos públicos e não reembolsáveis destinados a quem mais sofre os impactos ou que esteja em situação de vulnerabilidade .
Em Yerevan, também acompanhei a apresentação, por diplomatas brasileiros, dos resultados da consulta internacional para o Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030, um dos dois roteiros assumidos pela presidência brasileira da COP 30. Vejo nele uma oportunidade real de unir, de uma vez, a proteção da biodiversidade e a redução de emissões. No entanto, seu êxito dependerá de metas mensuráveis, de financiamento adequado e do reconhecimento efetivo de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, cujos territórios estão entre as áreas mais conservadas do país. Sem eles, nenhum mapa terá pleno êxito.
Recursos que cheguem aos territórios
As negociações tratam de bilhões e trilhões, mas pouco se discute o último trecho do caminho: como esses recursos chegam a uma associação extrativista, a uma comunidade ribeirinha ou a uma organização indígena. É nesse trecho que o financiamento muitas vezes se perde, entre exigências burocráticas, garantias e regras de acesso que ignoram a realidade das organizações de base. Implementar planos e ações para lidar com as crises do clima, da biodiversidade, da desertificação, da poluição requer também que as organizações da sociedade civil e as comunidades participem das decisões sobre políticas públicas incidentes sobre seus territórios e sobre os recursos destinados a protegê-los.
Nos diversos territórios, as organizações e comunidades locais não podem esperar passivamente pelas decisões multilaterais das COPs. Neles já existem iniciativas concretas: agroflorestas que recuperam áreas degradadas, brigadas comunitárias contra incêndios, acordos de manejo de pesca, agroindústrias que agregam valor à produção da sociobiodiversidade, entre outras. Essas soluções não precisam ser inventadas em gabinetes. Precisam de financiamento direto, flexível e continuado.
O Fundo Casa Socioambiental, do qual fui um dos fundadores e conselheiro por muitos anos, mostra que isso é importante e possível de ser alavancado. Ou seja, fortalecer a cooperação entre mecanismos e organizações que atuam em distintas escalas, global, nacional e territorial. No edital da Teia da Sociobiodiversidade, do Fundo Casa, em parceria com o Fundo Socioambiental CAIXA, cerca de R$ 40 milhões chegaram diretamente a 405 iniciativas em todo o país. Ainda assim, apenas uma em cada dez propostas pôde ser atendida. Não faltam iniciativas nos territórios; falta financiamento na escala necessária.
Fundos locais e fundos enraizados nos territórios podem ser a ponte entre os grandes volumes de recursos internacionais e organizações que os instrumentos convencionais dificilmente alcançariam. Não substituem a responsabilidade dos Estados e das instituições multilaterais, mas oferecem a eles caminhos já testados.
O que se espera da COP 31 em Antalya
Espera-se que a COP 31, em sua complexa agenda, seja mais uma oportunidade de avançar na definição de metas e indicadores de acesso direto ao financiamento climático por povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações locais, com transparência sobre quanto dos recursos, efetivamente, chega a eles. É muito provável, porém, que os debates sobre a origem, os instrumentos e os critérios do financiamento climático voltem a esbarrar na antiga e sensível pergunta: quem pagará a conta da mitigação das emissões, da adaptação aos impactos e das perdas e danos causados pelas mudanças do clima?
Países em desenvolvimento fundamentam-se no justo princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, um marco importante das Convenções da RIO-92 (clima, biodiversidade e desertificação). Enfim, 34 anos após a conferência da ONU no Rio de Janeiro, quando as convenções de clima e biodiversidade foram assinadas, persistem inércias e restrições, não obstante a criação de mecanismos financeiros, como os do regime climático (Fundo de Adaptação, Fundo Verde para o Clima, Fundo de Perdas e Danos).
É necessário também estimular e a cooperação entre as convenções do clima, da biodiversidade e do combate à desertificação, notadamente nas potenciais contribuições sinérgicas para o financiamento de ações, com salvaguardas socioambientais robustas e participação efetiva da sociedade civil nas instâncias de governança dos fundos, existentes ou a serem aprimorados ou estabelecidos pelas COPs.
Não partimos do zero. Milhares de iniciativas comunitárias já conciliam conservação e uso sustentável de bens e serviços ecossistêmicos, a exemplo de produção agroecológica de alimentos e promoção de geração de renda (com ecoturismo, agroflorestas etc.) em todos os biomas do país. Cabe às negociações internacionais e às políticas nacionais reconhecê-las, alavancá-las e garantir que os compromissos assumidos em Yerevan, em Belém e agora em Antalya cheguem, enfim, a quem cuida da vida nos territórios.
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