Uma consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica) está aberta na plataforma Participa+Brasil até a próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro. A proposta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é receber contribuições da sociedade civil para o plano de prevenção. Desmate e crise climática podem varrer araucárias de regiões do país
O objetivo do PPMata Atlântica é reduzir de forma contínua o desmatamento no bioma e criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica, segundo nota divulgada pelo ministério. A pasta informa ainda que entre os principais desafios está a integração do combate ao desmatamento e as políticas de Estado brasileiras, “partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais. Pelo contrário, a complexidade e a transversalidade do desafio exigem esforços coordenados de diversos setores”, apresentou a nota.
O plano é oriundo da consolidação das diretrizes definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental 2022 e das contribuições dos Ministérios que integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, além da sociedade civil, estados e outras instituições.
Segundo o Ministério, após a análise das contribuições da sociedade civil e dos estados e municípios, será elaborada uma nova versão preliminar do PPMata Atlântica, que será apresentada à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República.
O PPMata Atlântica apresenta 13 objetivos estratégicos organizados em quatro eixos principais. São eles: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos. “Esses pilares estratégicos buscam integrar as dimensões social, cultural, econômica e ambiental do bioma Mata Atlântica, promovendo sua proteção, sua restauração, seu uso sustentável e o combate mais eficaz ao desmatamento e às queimadas”, informou a nota.
O documento completo pode ser visualizado no link.
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