A Câmara dos Deputados da Argentina começou nesta segunda-feira 29 a debater um pacote de reformas promovido pelo presidente Javier Milei para desregulamentar a economia, uma versão reduzida de um projeto que fracassou no parlamento em fevereiro.
A proposta inclui a declaração de emergência econômica e energética por um ano, a delegação de competências do Parlamento ao Executivo (que permitiria a Milei governar por decreto), a reforma do Estado, a trabalhista, um regime de incentivo aos grandes investimentos e mudanças na lei previdenciária, além de estabelecer uma dezenas de estatais sujeitas a privatização.
O ultraliberal Milei, que disse que avançará com seu projeto de governo com ou sem o apoio do Congresso, comemorou ontem o que chamou de conquistas econômicas, apesar dos reveses legislativos.
A lei contém cerca de 230 artigos, um terço dos incluídos na reforma ambiciosa derrotada em fevereiro no Parlamento, onde o governismo não controla nenhuma das duas câmaras. A sessão deve se prolongar até amanhã.
Enquanto transcorria o debate, que começou ao meio-dia de hoje, dezenas de manifestantes criticavam o projeto em frente ao Congresso, em um protesto convocado por sindicatos e partidos de oposição. “O que o governo nacional faz é basicamente vender a pátria, arruinar a população”, disse o professor Manuel Crespo, 29.
Questionamentos
A deputada esquerdista Myriam Bregman criticou o capítulo trabalhista e previdenciário, alegando que o mesmo “ataca as condições de vida das mulheres. Se for aprovado, nove em cada dez mulheres não poderão se aposentar”, apontou, alertando que haverá um aumento da discriminação no mercado de trabalho.
A deputada Margarita Stolbizer, da chamada oposição dialoguista, disse que, embora se tenha alcançado “um tratamento muito mais razoável” do que a versão anterior, tinha “dúvidas frente a uma vocação para a concentração de poder”.
O deputado Ramiro Gutiérrez (União pela Pátria, peronismo) considerou que o regime de incentivo aos investimentos representa “um convite a todos os cartéis das drogas para virem para um novo paraíso fiscal” e pediu um voto contra, “para que a Argentina não se torne um covil da máfia”.
O deputado governista José Luis Espert (A Liberdade Avança) defendeu a reforma fiscal, que definiu como “primeiro tijolo de um sistema tributário mais razoável, que permitirá reduzir os impostos para lutar contra a pobreza”, que afeta metade dos 47 milhões de habitantes.
O governismo conta com 38 deputados dos 257 da câmara. Para a aprovação, precisa de pelo menos 129 votos a favor. O governo acredita que obterá a aprovação da lei “em geral”, mas que divergências poderão aflorar quando for necessária a votação em particular, como aconteceu em fevereiro.
Para evitar esse cenário, o governo definiu com os aliados que a votação em particular seja feita por capítulo, e não por artigo, apesar dos protestos da oposição. Se conseguir a sanção dos deputados, o governo ainda terá um caminho espinhoso pela frente no Senado, onde conta com apenas 7 dos 72 senadores.
Para o próximo 1º de Maio, as centrais operárias convocaram uma mobilização contra a reforma trabalhista e o ajuste aplicado pelo governo, que resultou em milhares de demissões no Estado, em um contexto de inflação de quase 290% ao ano. Também convocaram uma greve nacional para 9 de maio, a segunda desde que Milei assumiu o cargo, em dezembro.
A Argentina está mergulhada há anos em uma crise econômica e social aguda. Milei prometeu superá-la, mas às custas de grandes sacrifícios. Embora tenha conseguido um superávit fiscal, o país sofre agora com o colapso do consumo e da indústria.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou para este ano uma queda econômica de 2,8% e projetou uma inflação anual de 250%.
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