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O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (9), em Brasília, a nova lei que estabelece normas gerais para os concursos públicos federais. O Projeto de Lei nº 2.258/22, que tramitava no Congresso há mais de 20 anos, introduz várias mudanças significativas, incluindo a possibilidade de realizar os concursos parcial ou totalmente online.
A nova legislação abrange todos os concursos públicos federais, exceto para juízes, Ministério Público, empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos da União ou dos estados para custear despesas de pessoal.
Durante a cerimônia, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou a nova lei, chamando-a de “grande ganho para o país”. Ela ressaltou que a principal meta da reforma é proporcionar mais segurança jurídica e clareza nos processos seletivos.
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