A câmara de conciliação instalada para decidir sobre o Marco Temporal vai continuar, mesmo sem representação dos maiores interessados no assunto, disse nesta segunda-feira (09) o ministro Gilmar Mendes, que também afirmou que nenhum integrante tem o poder de paralisar os trabalhos do colegiado.
“Considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes”, afirmou Gilmar. “Reforço que nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações e os trabalhos, que prosseguirão com quem estiver à mesa, independentemente de serem ou não representativos dos interesses dos indígenas ou não-indígenas” , continuou.
A fala do ministro ocorreu na abertura da terceira reunião do colegiado, que se reuniu sem a presença da Articulação dos Povos Indígenas (APIB), que se retirou do colegiado em protesto, alegando que o processo não tem legitimidade por decidir direitos fundamentais de indígenas por maioria de votos em uma comissão em que eles são minoria.
Além da saída da Apib, ocorrida há 12 dias, o representante do partido Rede Sustentabilidade também deixou a mesa de negociações.
Entenda o marco temporal
A tese do marco temporal afirma que apenas comunidades indígenas que ocupavam o território no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderiam reivindicar demarcação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou essa tese inconstitucional.
Em desafio ao STF, o Congresso tratou de aprovar um projeto de lei que institui o marco,a Lei 14.701. Uma vez sancionada, a Apib e partidos de esquerda (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e PDT) entraram com uma série de ações no STF para derrubar a norma. Os partidos de direita PP, PL e Republicanos também entraram com ações, defendendo a permanência da lei.
Gilmar Mendes foi sorteado relator e decidiu criar uma câmara de conciliação e suspender o andamento das cinco ações que discutem a validade do marco temporal.
A reunião desta segunda-feira focou na discussão jurídica. Houve apresentação do processo de demarcação de terras indígenas e regularização fundiária realizado pela Funai (Fundação dos Povos Indígenas).
A próxima reunião está marcada para o dia 23 de setembro e haverá audiências nos dias 2, 14 e 23 de outubro. No mês seguinte, foram reservadas as datas de 4, 11, 18 e 25 de novembro.
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