Foto: Reprodução/Ibama
Criar aves e pássaros em casa é o sonho de muitos amantes da natureza. No entanto, no Brasil, essa prática é cercada de regulamentações específicas que visam proteger a fauna silvestre e coibir o tráfico ilegal de animais. A criação de aves em cativeiro, sem a devida autorização, é considerada crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
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Segundo a Delegacia Especial de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), a legislação brasileira, em seu artigo 29, proíbe expressamente “a caça, a perseguição e a manutenção de animais silvestres em cativeiro”. A pena para quem descumprir a lei pode incluir multas e até detenção.
Entretanto, existem exceções que permitem a criação de determinadas espécies de aves em ambiente doméstico. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão responsável por regulamentar essas permissões e inclusive possui uma sessão online onde explica mais sobre o tema: Criação amadora de passeriformes da fauna silvestre brasileira (SisPass).
O Ibama estabelece uma lista de espécies (de 2019), que podem ser criadas legalmente, tanto de aves nativas quanto de espécies exóticas — aquelas que não pertencem à fauna brasileira. Entre as espécies exóticas que podem ser criadas no Brasil estão a calopsita e o canário-belga, bastante populares como animais de estimação.
Para manter aves nativas em cativeiro é necessário que o criador seja devidamente registrado junto ao Ibama e que as aves sejam adquiridas de criadores autorizados. Todo o processo de aquisição e criação deve seguir protocolos rigorosos, como a emissão de anilhas de identificação e a atualização de registros periódicos.
O objetivo dessas normas é garantir que a criação não comprometa a biodiversidade e que os animais tenham uma vida digna, longe de maus-tratos. Além disso, a regulamentação é uma ferramenta importante no combate ao tráfico de animais silvestres, que ainda é uma das principais ameaças à fauna brasileira.
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A Amazônia possui uma diversidade vasta de aves e acaba atraindo curiosos e interessados em cuidar desses animais. Mas, quem deseja criar aves em casa deve, antes de tudo, buscar informações corretas junto aos órgãos ambientais e seguir todos os trâmites legais, respeitando a natureza e garantir um futuro sustentável.
Atualmente, de acordo com informações do Ibama, a competência para autorizar novos criadores amadores de aves da ordem passeriformes silvestres passou a constituir atribuição dos Órgão Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS). Veja a lista AQUI. Em caso de suspeita ou constatação de criação ilegal, entre em contato com os órgãos responsáveis.
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