Belém (PA) – O governo brasileiro anunciou oficialmente nesta quinta-feira (06) o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), novo modelo de mecanismo financeiro internacional que visa remunerar países com florestas tropicais pela sua preservação. A ambição do governo é captar US$ 25 bilhões dos países ao longo dos próximos meses, sendo US$ 10 bilhões nesta etapa inicial de captação. Até o momento, o mecanismo conseguiu captar US$ 5,1 bilhões, 50% do almejado no momento.
O mecanismo foi lançado durante um almoço, no primeiro dia da Cúpula dos Líderes, que antecede a COP30. Em seu discurso, o presidente Lula lembrou do papel fundamental das florestas na regulação do clima da Terra, além de outros serviços ecossistêmicos providos, como retenção de carbono, manutenção de recursos hídricos e proteção da biodiversidade.
Ele também salientou que, quando a destruição das florestas atingir pontos irreversíveis, os impactos serão sentidos em todo globo.
“O Fundo de Florestas Tropicais será um dos principais resultados concretos no espírito de implementação da COP30. É simbólico que a celebração do seu nascimento seja feita aqui em Belém, rodeada de sumaúmas, açaizeiros, andirobas e jacarandás. Em poucos anos, poderemos ver os frutos desse fundo. Teremos orgulho de lembrar que foi no coração da floresta amazônica que demos esse passo juntos”, disse o presidente.
Além do US$ 1 bilhão que já havia sido anunciado por Lula durante a Assembleia-Geral da ONU realizada no final de outubro em Nova York, outros países também anunciaram aportes durante evento desta quinta-feira.
São eles: Noruega (US$ 3 bilhões ao longo de uma década), Indonésia (US$ 1 bilhão), Colômbia (US$ 250 milhões), França ( 500 milhões de euros) Portugal (US$ 1 milhão) e Países Baixos (US$ 5 milhões para os custos iniciais da secretaria do Banco Mundial).
Espera-se que a Alemanha anuncie seu compromisso amanhã, quando o chanceler Friedrich Merz discursa na sessão plenária de líderes da COP. Outros países, como China e Emirados Árabes Unidos, expressaram apoio, mas não anunciaram recursos nesta ocasião.
Além disso, parte dos países que compõem o comitê gestor do TFFF deve divulgar seus aportes à medida que o fundo for desenvolvido e implementado. No total, 53 nações já endossaram o mecanismo.
Reação da sociedade civil
As reações de organizações da sociedade civil foram positivas, mas alguns ajustes importantes ainda se fazem necessários, avaliam.
Conservação Internacional lembra que, apesar de a natureza oferecer um terço da solução climática global, as florestas recebem apenas 3% do financiamento climático mundial. Neste contexto, diz a organização, o TFFF surge como uma solução de financiamento inovadora, essencial e estratégica.
“A proteção das florestas tropicais não pode ser tratada como um investimento opcional ou secundário, mas sim como um imperativo de segurança global. A escala e a urgência da crise exigem compromissos financeiros à altura da ameaça”, diz.
Para Maria Netto, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS), o volume de recursos anunciado hoje demonstra que o fundo é um mecanismo consistente e inovador de financiamento climático de longo prazo.
“Celebramos o entendimento e a adesão significativa dos governos de todas as regiões do mundo ao TFFF. O esperado é que o TFFF contribua de forma decisiva para estabelecer um novo padrão de financiamento climático, que proteja as florestas e garanta protagonismo às demandas dos povos originários e comunidades locais. Temos certeza de que outros anúncios de apoio ao Fundo virão ao longo do próximo ano”, disse.
Segundo Eduardo Ditt, diretor executivo do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, o TFFF é um instrumento inovador que pode representar um passo importante para um dos principais gargalos da atualidade, o financiamento climático, com ganhos para a conservação da biodiversidade e no enfrentamento ao aquecimento global.
Ele aponta, no entanto, para a necessidade de direcionamento justo dos recursos.
“A valoração econômica da floresta e de sua biodiversidade tem grande relevância para a sua conservação e consequentemente para os esforços de contenção do aquecimento global. Ao mesmo tempo, em qualquer mecanismo voltado à premiação daqueles que conservam as florestas, deve-se estar atento ao justo direcionamento de recursos para que seja contemplado o bem-estar das pessoas, especialmente povos, comunidades tradicionais e indígenas que, comprovadamente mantêm a floresta em pé, algo estratégico no enfrentamento da crise climática”, diz.
Pontos a serem aprimorados
Ainda que celebrado, organizações destacam pontos que precisam ser aprimorados no mecanismo.
Para o Greenpeace Brasil, o TFFF tem lacunas tanto nos critérios florestais quanto financeiros.
Os critérios de elegibilidade dos países é um exemplo. O mecanismo determina que países receptores devem manter o desmatamento abaixo de 0,5% ao ano. O mecanismo, porém, considera a cobertura de copa das árvores, o que traz o risco de as florestas serem degradadas e ainda assim se qualificarem para pagamentos.
“Além disso, o monitoramento da degradação concentra-se apenas em cicatrizes de fogo, excluindo outros fatores como extração seletiva de madeira e fragmentação”, destaca a organização.
Para Karen de Oliveira, Diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil, este critério, da forma como está, pode excluir países com grandes áreas florestais, mas que enfrentam desafios estruturais para controlar o desmatamento, como a República Democrática do Congo ou partes da Indonésia.
“Cada hectare desmatado gera uma penalidade equivalente a 100 hectares, o que pode desincentivar a participação de países com dificuldades de fiscalização ou legislações mais permissivas. Essas questões, contudo, podem ser mitigadas por meio de monitoramento transparente e padronizado, com uso de imagens de satélite e sistemas independentes de verificação, garantindo dados confiáveis e comparáveis entre países”, diz.
Outro ponto de aprimoramento é a definição clara de ativos financeiros que vão receber investimento. “É preciso consolidar e ampliar a lista de exclusão para impedir que indústrias prejudiciais sejam elegíveis para investimentos, excluindo atividades como combustíveis fósseis, agropecuária industrial, mineração, armamentos, entre outros”, diz o Greenpeace.
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