Certificação participativa avança no Amazonas e fortalece agroecologia familiar

O avanço da certificação orgânica participativa no Amazonas tem reposicionado a agricultura familiar no debate sobre produção sustentável no país. Baseado em avaliação entre pares, o modelo reduz custos e amplia o acesso de pequenos produtores ao mercado orgânico, mas também levanta questionamentos sobre sua capacidade de escala, inserção em cadeias mais exigentes e reconhecimento fora de circuitos locais.

Regulamentada pela Lei nº 10.831/2003, a certificação participativa é operada por Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPACs), que reúnem agricultores, técnicos e consumidores em um sistema de corresponsabilidade. Diferente da certificação por auditoria, mais comum no mercado, o modelo dispensa empresas certificadoras privadas e aposta na confiança construída coletivamente.

Um mapeamento nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) publicado em setembro de 2025, mostra que a agroecologia tem se consolidado como resposta direta aos impactos das mudanças climáticas no campo. O levantamento identificou 503 experiências em 307 municípios e aponta que mais da metade (56,3%) registrou queda na produção agrícola, enquanto 48,1% relataram perda de alimentos em decorrência de eventos climáticos.

O aumento da temperatura foi percebido em 73,4% dos casos, e alterações no regime de chuvas em 70,8%, com estiagens mais prolongadas e eventos extremos. Diante desse cenário, práticas agroecológicas como manejo de água, conservação de sementes e captação de chuva têm sido adotadas como estratégias de adaptação. Ainda assim, o acesso a políticas públicas permanece limitado: apenas 37,2% das iniciativas relataram apoio governamental.

No Amazonas, a estratégia tem avançado impulsionada por iniciativas como o projeto Agroecologia em Rede, coordenado pelo IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), em parceria com a Rede Maniva de Agroecologia (Rema) e com financiamento do Fundo Amazônia/BNDES. A proposta combina certificação com assistência técnica e organização produtiva, ampliando o alcance da agroecologia no estado.

Segundo dados do OPAC Maniva, uma das organizações que operam o sistema na região, 111 propriedades e uma agroindústria foram certificadas em 2025. O crescimento indica adesão ao modelo, mas ainda representa uma fração do universo de produtores rurais no estado, o que evidencia desafios de escala.

Para Lorena de Lima, do apoio operacional do OPAC Maniva, o diferencial está no protagonismo dos agricultores. “Eles participam diretamente das avaliações e das decisões do processo. Não é uma auditoria, é uma construção conjunta”, afirma. Segundo ela, o caráter orientador da certificação fortalece práticas agroecológicas e cria vínculos entre os produtores. Ela ressalta ainda que a agroecologia, base do sistema, é inclusiva e fortalece as relações entre os grupos. “A agroecologia não é excludente, ela é includente. As visitas são momentos de troca, de acolhimento entre os agricultores”, diz.

Produção de bio-insumo e inovação ecológica

Raimundo Moura possui 20 anos de experiência em agricultura orgânica, e hoje possui um vasto campo de atuação prática no processo de plantio, compostagem e estudos de campo, feitos em sua propriedade, Santo Expedito, no município de Rio Preto da Eva, há 78 quilômetros de Manaus. Dentre as inovações presentes, a técnica de produção de bio-insumo chama a atenção, com o trabalho de compostagem feito de forma totalmente orgânica.

O agricultor relata que desenvolveu um sistema próprio de compostagem a partir da observação prática no manejo agrícola. Segundo ele, o modelo foi adaptado ao longo do tempo, com base nos resultados obtidos na produção. “Na agricultura, a gente pode testar várias formas, de acordo com o que percebe que está dando certo e aqui, pra mim, está funcionando muito bem”, afirma.

A técnica adotada utiliza apenas capim, leguminosas e folhas secas, sem a adição de esterco animal. A estratégia, explica, é complementar posteriormente com o uso de biofertilizantes. A decisão foi motivada pela percepção de que a compostagem anterior apresentava concentrações elevadas de nutrientes como nitrogênio, potássio e fósforo.

O manejo consiste na construção de leiras, onde o solo é aberto para a aplicação de uma camada inicial mais grossa de material orgânico, seguida pela compostagem. Em seguida, o material é coberto e recebe uma nova camada por cima, sendo esse o local onde o plantio é realizado. Dessa forma, as raízes das plantas crescem diretamente em direção ao composto, facilitando a absorção de nutrientes. De acordo com seu Moura, a mudança reduziu custos e otimizou o trabalho no campo. “Antes eu gastava mais tempo e utilizava mais composto. Agora estou economizando trabalho e tendo um resultado melhor”, diz. Ele também destaca que a combinação entre o composto aplicado em profundidade e o uso posterior de biofertilizantes tem contribuído para maior eficiência no desenvolvimento das plantas.

Produção diversificada combina saber local e adaptação ao ambiente

Na área de cultivo, seu Moura diversifica a produção com espécies como maracujá e diferentes variedades de banana, além de hortaliças e frutas que garantem abastecimento contínuo e variedade alimentar. Entre as verduras cultivadas estão alface, rúcula, cheiro-verde, jambu, chicória e tomate-cereja. Já entre as frutíferas, destacam-se cupuaçu, goiaba, pitaya, ingá-cipó, jambo, coco, limão, maracujá-do-mato e tangerina.

Ele também mantém um “banco de bananas”, com variedades como pacovão, prata, maçã e maçã princesinha. Segundo o agricultor, o desempenho das plantas varia conforme as condições ambientais. “Algumas vão melhor, outras não”, afirma.

O manejo tem sido ajustado ao longo do tempo. Em um dos plantios mais recentes, ele relata que as bananeiras não se desenvolveram bem inicialmente por conta do período de estiagem, mas vêm apresentando melhora com a chegada das chuvas. Parte da produção, mesmo quando não atinge pleno rendimento para consumo direto, é aproveitada em preparos como a calda de banana, utilizada na compostagem como ingrediente.

Já o maracujá, cultivado em área específica, apresentou boa produtividade em ciclos anteriores. Agora, o agricultor planeja a poda para estimular uma nova fase de vigor e frutificação. A polinização ocorre majoritariamente de forma natural, com a presença de abelhas. “São minhas amigas”, comenta. Eventualmente, ele também realiza a polinização manual, quando há tempo disponível, o que, segundo ele, contribui para melhorar a produção.

Ao lado da casa, seu Moura também mantém uma pequena casa de sementes, estruturada como uma estufa. O espaço abriga mudas em fase de crescimento e é construído com materiais recicláveis, funcionando como um ponto estratégico para a continuidade do plantio e a organização da produção na propriedade.

Agroecologia como caminho sustentável para produção e preservação

A principal vantagem da certificação participativa, segundo agricultores e organizações envolvidas, está na redução de custos e na maior autonomia sobre o processo produtivo. Ao dispensar auditorias privadas, o modelo se torna mais viável para pequenos produtores, sobretudo em regiões onde o acesso a certificadoras é limitado e os custos logísticos são elevados. Esse ganho, no entanto, não elimina os entraves à expansão. A consolidação do sistema depende de organização coletiva contínua, assistência técnica e, sobretudo, de mercados capazes de reconhecer e absorver a certificação participativa. Fora dos circuitos locais, o modelo ainda enfrenta barreiras, especialmente em cadeias mais estruturadas que exigem certificação por auditoria.

Na prática, isso coloca a certificação participativa em um espaço intermediário: amplia o acesso ao mercado orgânico, mas ainda não garante inserção plena em todas as cadeias de comercialização.

Para seu Moura, a agroecologia se consolidou como uma alternativa viável e necessária no presente, tanto para quem produz quanto para quem consome. Segundo ele, o modelo se destaca por não ser agressivo ao meio ambiente nem à saúde. “A agroecologia hoje é uma linha muito boa, porque você trabalha com defensivos naturais, com aquilo que você mesmo produz. Não tem agressão nem ao meio ambiente, nem à nossa saúde, nem à saúde do consumidor”, afirma.

Na avaliação do agricultor, a agroecologia também representa um caminho consistente para o futuro da agricultura. Para ele, não se trata de uma tendência passageira, mas de uma resposta às mudanças ambientais em curso. “Isso não é modismo. É algo que vai continuar, porque o meio ambiente precisa ser preservado. O clima está aí mostrando o que acontece quando há agressão à natureza”, afirma.

Nesse sentido, ele considera que a adoção da agroecologia pode garantir continuidade para as próximas gerações no campo. “É um modelo de futuro. Qualquer produtor, ou filho de produtor que continuar nesse caminho, vai se dar bem”, conclui.

O projeto Agroecologia em Rede, atua em nove municípios do estado, incluindo Manaus, Apuí, Tefé e Manicoré. Além da certificação, a iniciativa oferece assessoria técnica, capacitação e apoio à comercialização. A expectativa é que as ações contribuam para a conservação de até 12,5 milhões de hectares de floresta, ao articular produção sustentável e manutenção dos territórios.