A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira 29, a PEC que proíbe militares da ativa de participar de eleições. Agora, o projeto segue para o plenário. Se for aprovado, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados.
A proposta seria votada na semana passada, mas a análise foi adiada por um pedido de vista do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), é considerado uma resposta à politização das Forças Armadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, a PEC incluía a proibição de militares assumirem cargos no primeiro escalão de governos civis, mas este trecho não chegou a ser apresentado.
A proposta prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, ele irá para a reserva. Se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados. poderá ir para a reserva remunerada. Ou seja, ele continuará a receber seu salário durante a disputa.
O relator da proposta na CCJ, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), disse em seu parecer que a nova regra permitirá a “completa confiabilidade” no juramento dos militares à Pátria.
Atualmente, a Constituição Federal determina que o militar alistável é elegível, caso se afaste da atividade, se tiver menos de 10 anos de serviço. Se o militar tiver mais de 10 anos de serviço, no entanto, ele é “agregado pela autoridade superior” e só iria para a reserva se fosse eleito.
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