Bolsonaro usa guerra da Rússia para forçar mineração em terras indígenas

Bolsonaro usa guerra da Rússia para forçar mineração em terras indígenas
Por Amazonia Real

Líder do governo protocolou requerimento para que Projeto de Lei 191/2020, que libera o garimpo em territórios indígenas, tramite em regime de urgência. Acima, imagem de cortejo fúnebre em Brasília para “enterrar” os “projetos de morte” em tramitação no Congresso e incentivados pelo governo Bolsonaro (Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace/ agosto 2021)


Por Cristina Ávila e Leanderson Lima

Brasília (DF) e Manaus (AM) – No sistema interno da Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP) recolheu, nesta quinta-feira (3), assinaturas suficientes para a maior investida anti-indígena promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O líder do governo conseguiu protocolar na Mesa Diretora o requerimento para que o Projeto de Lei 191/2020, de autoria do Executivo, entre em tramitação em regime de urgência. Se aprovado, como defendeu o próprio presidente um dia antes em seu perfil no Twitter, estará aprovada no Brasil a mineração em terras indígenas. O desastre ambiental e social será iminente.

O governo aproveita do clamor em relação à guerra da Rússia contra a Ucrânia para aprovar o PL 191, que regulamenta os artigos 176 e 231 da Constituição e autoriza o garimpo hoje considerado ilegal dentro dos territórios indígenas. O argumento de Bolsonaro é que há potássio na Amazônia, mineral utilizado para a produção de fertilizantes e parte dele em terras indígenas. Com a invasão russa no país vizinho, o Brasil e o resto do mundo terão dificuldades em comprar da Rússia fertilizantes utilizados na agricultura.

“Se passar este PL, será o fim de muitos povos indígenas do Brasil”, sentenciou o deputado Nilto Tatto (PT/SP). “Eles aproveitam o momento que está todo mundo comovido com a situação da guerra e dizem que para não haver prejuízo para o Brasil se deve autorizar a mineração em terras indígenas.”

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) alerta: “Existe um risco real desse PL ser votado nas próximas semanas. O governo está fazendo pressão. A desculpa será para a indústria de fertilizantes, mas na verdade será para liberar os garimpeiros”.

Para a oposição, que praticamente jogou a toalha diante do trator governista e do lobby do agronegócio no Congresso, o PL 191/2020 é o golpe mais articulado contra a autonomia territorial dos povos indígenas. Uma vez aprovado, passará a ser permitida a “exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos” em reservas indígenas. O principal argumento de Bolsonaro é o “aproveitamento econômico dos territórios” indígenas. 

Derrota à vista


“Sinceramente, acho que seremos derrotados. Não temos os votos. Mas precisamos nesse primeiro momento denunciar e pressionar a oposição para se manifestar duramente no colégio de líderes. Temos apenas 150 votos”, declara Agostinho. Na próxima terça-feira, haverá um grande ato em Brasília convocado pelo cantor Caetano Veloso e com a participação de centenas de instituições, artistas e personalidades. A mobilização pode ser a última esperança de influenciar os parlamentares para defender os povos indígenas, mas outros projetos de lei contrários ao meio ambiente, como os que facilitaram a grilagem e o licenciamento de agrotóxicos, foram aprovados por este Congresso.

Mesmo antes de subir a rampa do Palácio do Planalto, Bolsonaro já anunciava como seria a sua política anti-indígena. Em um de seus discursos mais insidiosos, o então presidenciável disse que, se assumisse a Presidência, “índio não terá mais 1 centímetro de terra”. Nenhum novo território indígena foi criado desde 2019.

O compromisso assumido em campanha ganhou novos capítulos quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à votação da tese do marco temporal, em setembro de 2021. A tese delibera sobre o direito à terra, pelos povos originários. O julgamento saiu de pauta por conta de um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Ele já foi devolvido ao plenário, mas ainda não há previsão para voltar a ser julgado.

Em abril de 2019, já preparando terreno para a PL 191/2020, Bolsonaro lembrou das riquezas minerais na Amazônia. “Em Roraima tem 3 trilhões de reais embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”, disse o presidente, quando recebeu um grupo de indígenas – apoiadores de sua política – das etnias Pareci (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xukuru (Pernambuco) e Yanomami (Amazonas/Roraima), em Brasília.

O que há no PL 191/2020

Garimpo conhecida como Tatuzão, na região do rio Uraricoera na TI Yanomami (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

No PL 191, o projeto do governo federal libera “pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas”. O texto do Executivo determina ainda que a “exploração econômica do subsolo indígena deverá assegurar indenização às comunidades afetadas”. 

Na tentativa de angariar simpatia das comunidades indígenas, o projeto prevê que elas devem receber, como participação nos resultados,  “0,7% do valor da energia elétrica produzida; entre 0,5% e 1% do valor da produção de petróleo ou gás natural; e 50% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais”.

O PL 191 aponta que devem ser criados “conselhos curadores, de natureza privada”, que terão a participação de indígenas, e também das pessoas responsáveis pela “gestão financeira dos recursos”. Ainda conforme previsto no projeto, as comunidades indígenas terão um prazo de 180 dias para conceder a permissão ou não para lavra garimpeira.

O deputado Nilto Tatto reforça que a propalada mineração em terras indígenas não resolverá de imediato o problema momentâneo da oferta de fertilizantes. Nenhuma atividade mineradora começa de um dia para o outro. Além do mais, explica o parlamentar petista, o próprio governo federal fechou uma fábrica de fertilizantes no Paraná e está vendendo outra no Mato Grosso do Sul para investidores russos. Tatto considerou irresponsabilidade do governo federal por ter fechado e vendido fábricas de fertilizantes e agora quer jogar a população contra os povos indígenas, responsabilizando-os sobre repercussões da guerra da Rússia contra a Ucrânia na importação de insumos para a agricultura.

Comunidade internacional

Tito Menezes Sateré-Mawé, da Coiab (Foto: Reprodução Facebook)

“O Brasil tem sido constrangido no exterior por causa da violência contra os povos indígenas”, afirma o assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Tito Menezes, do povo Sateré-Mawé. O assessor da Coiab se referiu às medidas cautelares concedidas em favor dos povos Guajajara e Awá, da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, em janeiro de 2021, devido aos riscos durante a pandemia de Covid-19 por negligência na assistência à saúde e pela presença de pessoas não autorizadas em seu território.

Em junho do ano passado, a mesma Comissão e o Escritório Regional da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas se expressaram contra atos de violência contra os Yanomami e Munduruku, exortando o Brasil a cumprir seus deveres constitucionais.

Embora o governo federal tenha sofrido derrotas no STF, isso não tem impedido Bolsonaro de realizar investidas anti-indígenas. Exemplo recente foi o decreto presidencial, assinado em 11 de fevereiro, que libera o chamado “garimpo artesanal”. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), na visão de especialistas como o cientista Philip Martin Fearnside, não será nem “artesanal”, tampouco promoverá o “desenvolvimento sustentável”.

De acordo com o assessor jurídico da Coiab, o Brasil de Bolsonaro se tornou emblemático na violência contra os povos indígenas. “E isso preocupa a comunidade internacional, especialmente a América Latina que se sente apreensiva pelas ameaças que representam o que chamamos de erosão da proteção constitucional dos direitos dos povos indígenas nessa agenda nociva do governo federal”, diz.

Estradas para o potássio

Wilson Lima com o prefeito de Autazes e o vice presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (Foto: Tácio de Mello/Secom-AM)

Enquanto o PL 191/20 avança na Câmara, em Brasília, no interior do Amazonas, o governador bolsonarista Wilson Lima (PSC) passou o dia inaugurando obras no município de Autazes (distante a 115 quilômetros de Manaus), que completou nesta quinta-feira, 66 anos de fundação.

Lima entregou dois ramais pavimentados, o Marechal Rondon e o São Félix, que dão acesso a comunidades indígenas do município. Se o PL 191 for aprovado, a obra estadual em Autazes, que é um dos principais municípios a registrar ocorrências de silvinita, o minério mais importante para a produção do potássio, vai facilitar o acesso das empresas mineradoras às  comunidades indígenas. É em Autazes onde está a maior reserva do minério no estado do Amazonas.

A empresa Potássio do Brasil, subsidiária do banco de investimentos Forbes & Manhattan, do Canadá, iniciou pesquisas e exploração no município há mais de dez anos, mas a atividade foi suspensa por determinação da Justiça Federal do Amazonas. Atividade minerária, embora fora dos territórios indígenas, afetará a vida do povo Mura. Uma das consequências da produção será a grande quantidade de rejeitos. Portanto, segundo a justiça federal, os indígenas deverão ser consultados sobre o empreendimento.

Em janeiro de 2021, o governo federal anunciou a descoberta feita pelo Serviço Geológico Brasileiro – órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia – de novas ocorrências de potássio na Bacia do Amazonas. Os principais depósitos de potássio estão nos municípios de Nova Olinda do Norte, Autazes e Itacoatiara, com “reservas em torno de 3,2 bilhões de toneladas de minério”. Há ainda ocorrências em Silves, São Sebastião do Uatumã, Itapiranga, Nhamundá e Juruti.

Estrada de Autazes (Frame de vídeo da Secom-AM)

Gostou dessa reportagem? Apoie o jornalismo da Amazônia Real aqui.

O post Bolsonaro usa guerra da Rússia para forçar mineração em terras indígenas apareceu primeiro em Amazônia Real.

Deixe seu comentário