O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira 22 o recurso Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão de Dias Toffoli que retomou o pagamento de benefícios a juízes extinto há duas décadas.
A AGU pediu a análise da presidência da Corte para a suspensão da decisão que liberou o pagamento do quinquênio à magistratura. O impacto é estimado em 870 milhões de reais.
Na decisão, Barroso afirmou que analisar o recurso não se enquadra nas atribuições do presidente da Corte e o processo deve ser encaminhado ao relator, o ministro Dias Toffoli.
Como o Supremo está recesso, com o retorno das atividades apenas em 1º de fevereiro, o pagamento, em teoria, poderia ser feito até que o relator analise o caso.
Entenda
Toffoli anulou um acórdão do Tribunal de Contas da União e decidiu retomar o pagamento de benefícios a juízes extinto há duas décadas nesta terça-feira 19.
A ação foi em resposta em a um mandado de segurança apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Com a decisão, os magistrado voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço. Conhecido como quinquênio, trata-se de um aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada cinco anos como forma de driblar o teto salarial do funcionalismo público.
O benefício salarial estava suspenso desde 2006, mas foi retomado no último ano por decisão do Conselho da Justiça Federal.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Carta Capital e são de total responsabilidade do autor.
Ver post do Autor
